Processo n. 0000551-53.2014.5.03.0010 do TRT-3

O Processo Nº 0000551-53.2014.5.03.0010 possui 41 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Tem como partes envolvidas Geraldo Baraldi Júnior, Icon G Taxi Aereo Ltda, Pedro Paulo Ferreira, Rafael Baccaro, Reinaldo Frances Silva, Silvania Crispim de Souza.

Andamento processual

18/07/2019há 6 meses

10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº ATOrd-0000551-53.2014.5.03.0010

AUTOR REINALDO FRANCES DA SILVA

ADVOGADO SILVANIA CRISPIM DE SOUZA(OAB: 96249/MG)

RÉU ICON G TAXI AEREO LTDA

ADVOGADO GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB: 95246/SP)

ADVOGADO RAFAEL BACCARO(OAB: 192491/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ICON G TAXI AEREO LTDA

- REINALDO FRANCES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos, etc.

Intimem-se as partes ao recebimento dos documentos nos autos físicos, em cinco dias.

Decorrido o prazo, arquivem-se os autos físicos e Pje.

Assinatura

BELO HORIZONTE, 16 de Julho de 2019.

PEDRO PAULO FERREIRA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

02/07/2019há 7 meses

10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº RTOrd-0000551-53.2014.5.03.0010

AUTOR REINALDO FRANCES DA SILVA

ADVOGADO SILVANIA CRISPIM DE SOUZA(OAB: 96249/MG)

RÉU ICON G TAXI AEREO LTDA

ADVOGADO GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB: 95246/SP)

ADVOGADO RAFAEL BACCARO(OAB: 192491/SP) Intimado(s)/Citado(s):

- REINALDO FRANCES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos etc.

Intime-se o exequente a apresentar os cálculos relativos a eventuais diferenças, no prazo de cinco dias, observando-se o disposto no

Provimento CRJT 04/00.

Assinatura

BELO HORIZONTE, 2 de Julho de 2019.

PEDRO PAULO FERREIRA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

19/06/2019há 7 meses

10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº RTOrd-0000551-53.2014.5.03.0010

AUTOR REINALDO FRANCES DA SILVA

ADVOGADO SILVANIA CRISPIM DE SOUZA(OAB: 96249/MG)

RÉU ICON G TAXI AEREO LTDA

ADVOGADO GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB: 95246/SP)

ADVOGADO RAFAEL BACCARO(OAB: 192491/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- REINALDO FRANCES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO

10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

Rua Mato Grosso, 468 - 9º andar - Barro Preto

30190-080 - Belo Horizonte/MG

DESTINATÁRIOS:

SILVANIA CRISPIM DE SOUZA31270-350 - RUA CACUERA, 529 -JARAGUA - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS

0000551-53.2014.5.03.0010

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: REINALDO FRANCES DA SILVA

RÉU: ICON G TAXI AEREO LTDA

Fica intimado para apresentar a atualização do cálculo de liquidação requerida, que entende devido, no prazo de dez dias.

Belo Horizonte, 19 de Junho de 2019.

10/06/2019há 8 meses

10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº RTOrd-0000551-53.2014.5.03.0010

AUTOR REINALDO FRANCES DA SILVA

ADVOGADO SILVANIA CRISPIM DE SOUZA(OAB: 96249/MG)

RÉU ICON G TAXI AEREO LTDA

ADVOGADO GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB: 95246/SP)

ADVOGADO RAFAEL BACCARO(OAB: 192491/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- REINALDO FRANCES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO

10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

Rua Mato Grosso, 468 - 9º andar - Barro Preto

30190-080 - Belo Horizonte/MG

DESTINATÁRIOS:

SILVANIA CRISPIM DE SOUZA31270-350 - RUA CACUERA, 529 -JARAGUA - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS

0000551-53.2014.5.03.0010

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: REINALDO FRANCES DA SILVA

RÉU: ICON G TAXI AEREO LTDA

Comprovar o valor recebido através do alvará, em cinco dias.

Belo Horizonte, 10 de Junho de 2019.

30/05/2019há 8 meses

10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº RTOrd-0000551-53.2014.5.03.0010

AUTOR REINALDO FRANCES DA SILVA

ADVOGADO SILVANIA CRISPIM DE SOUZA(OAB: 96249/MG)

RÉU ICON G TAXI AEREO LTDA

ADVOGADO GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB: 95246/SP)

ADVOGADO RAFAEL BACCARO(OAB: 192491/SP) Intimado(s)/Citado(s):

- ICON G TAXI AEREO LTDA

- REINALDO FRANCES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos em despacho.

Ante a certidão de trânsito em julgado de Id ac34021, pela qual

operou-se a coisa julgada, expeçam-se alvarás para levantamento do depósito de ID fb7ad23, em favor do reclamante, R$5.530,02

(sendo este o saldo remanescente, conforme recibo de id e0acafb), R$2.302,23 de honorários advocatícios e R$1.500,00 de

honorários periciais, bem como ao INSS (R$1.684,94 INSS cota reclamante e R$3.296,66 INSS cota reclamada ou saldo

disponível na conta), atualizados até 30/04/2017, nos termos da decisão homologatória de ID 089018b.

Intimem-se reclamante e perito para tomarem ciência de que, tão logo confeccionado o alvará, este deverá ser impresso diretamente por meio do sistema PJE e apresentado junto à instituição bancária para recebimento.

Assinatura

BELO HORIZONTE, 30 de Maio de 2019.

JESSICA GRAZIELLE ANDRADE MARTINS

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

16/01/2019ano passado

Sedci/serr - Despachos Pje-jt

Processo Nº AP-0000551-53.2014.5.03.0010

Relator Maria Cecília Alves Pinto

AGRAVANTE ICON G TAXI AEREO LTDA

ADVOGADO GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB: 95246/SP)

ADVOGADO RAFAEL BACCARO(OAB: 192491/SP)

AGRAVADO REINALDO FRANCES DA SILVA

ADVOGADO SILVANIA CRISPIM DE SOUZA(OAB: 96249/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ICON G TAXI AEREO LTDA

- REINALDO FRANCES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

AIRR 0000551-53.2014.5.03.0010

AGRAVANTE: ICON G TAXI AEREO LTDA

AGRAVADO: REINALDO FRANCES DA SILVA

Vistos.

Mantenho a decisão agravada.

Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo sua admissibilidade ao c. Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas

do Tribunal Superior do Trabalho).

Intime-se a parte agravada/recorrida para, no prazo legal, contraminutar o agravo e contra-arrazoar o recurso de revista (parágrafo 6º do art. 897 da CLT).

Após, remeta-se ao c. Tribunal Superior do Trabalho.

P.I.

Assinatura

BELO HORIZONTE, 10 de Janeiro de 2019

Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida Desembargador(a) do Trabalho

03/07/2018há 2 anos

D.j. - Precatorio

"Os precatórios encontram-se disponíveis no Núcleo de Precatórios, situado na Rua Desembargador Drumond, nº 41, 4º andar, Funcionários, Belo Horizonte-MG."

Processo Nº AP-0000551-53.2014.5.03.0010

Relator Maria Cecília Alves Pinto

AGRAVANTE GLOBAL TAXI AEREO LTDA

ADVOGADO GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB: 95246/SP)

ADVOGADO RAFAEL BACCARO(OAB: 192491/SP)

AGRAVADO REINALDO FRANCES DA SILVA

ADVOGADO SILVANIA CRISPIM DE SOUZA(OAB: 96249/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- GLOBAL TAXI AEREO LTDA

- REINALDO FRANCES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

1ª TURMA RECURSO DE REVISTA RECURSO DE REVISTA

Processo nº 0000551-53.2014.5.03.0010 - AP/RR

RECORRENTE: GLOBAL TAXI AEREO LTDA RECORRIDO: REINALDO FRANCES DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 08/02/2018; recurso de revista interposto em 15/02/2018), garantida a execução (ID. cc2d240, ID. cf26c8e), sendo regular a representação processual.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / TRANSCENDÊNCIA

Nos termos do art. 896-A, § 6o. da CLT, não compete aos Tribunais Regionais, mas exclusivamente ao C. TST, examinar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA Trata-se de recurso de revista interposto contra decisão proferida em execução, a exigir o exame da sua admissibilidade, exclusivamente, sob o ângulo de possível ofensa à Constituição da República, conforme previsão expressa no § 2º do art. 896 da CLT. Analisados os fundamentos do acórdão, constato que o recurso, em seu tema e desdobramentos, não demonstra violação literal e direta de qualquer dispositivo da CR como exige o preceito supra.

Consta da decisão (ID. c9ff572):

Note-se que conforme fundamentos expendidos na v. decisão de Id d7ae9ac - Pág. 13 as horas extras intervalares referentes aos dias em que o autor laborou por período superior a 6 horas, deveriam ser apuradas de acordo com os cartões de ponto colacionados aos autos, não havendo qualquer limitação acerca do período deferido, conforme asseverado pela executada nas razões recursais.

Registre-se que não obstante a v. sentença noticiar a narrativa do autor no sentido de que apenas após junho de 2013 passou a se ativar até as 22h, cumprindo jornada de 8 horas, o r. comando exequendo, ao fixar os parâmetros da liquidação, não limitou a apuração das horas extras intervalares ao período em questão. Ademais, tendo sido conferida validade aos registros de ponto, eventual extrapolação da jornada de 6 horas, conforme registros de ponto, ainda que a jornada contratual fosse inferior a 8 horas diárias, justificaria a concessão de intervalo intrajornada de 1hora, nos termos apurados pelo cálculo de liquidação, que se mostra, nesse particular, em consonância com a coisa julgada.

Destarte, entendo que em face da ausência de limitação temporal quanto à condenação de pagamento de horas extras intervalares, correto o laudo pericial que apurou horas extras nos dias em que os registros de ponto evidenciaram jornada superior a 6 horas, independente se antes ou após junho de 2013.

No mesmo sentido, para os períodos em que não há cartões de ponto, correta a apuração das horas extras pela média, inclusive para o período anterior à junho de 2013, porque, repita-se, também nesse particular não há qualquer limitação do comando exequendo. Sobre tal aspecto, esclareceu o i. Perito que (dfc9fe3 - Pág. 1) as horas extras foram apuradas de acordo com os cartões de ponto e apenas nos dias que, de fato, a jornada tenha extrapolado as 6 horas diárias:

Sem razão a Reclamada, pois como se pode observar nas planilhas de fls.319/333, foram apuradas horas extras relativas ao intervalo intrajornada somente nos dias em que foram laboradas mais de seis horas diárias.

A título de exemplo, cita-se o dia 03/01/2013 em que o Reclamante trabalhou 5,67 horas e que não foi apurada hora extra intervalo intrajornada no referido dia - vide planilha de fls. 321. Assim, não logrando a executada comprovar que os cálculos periciais apuraram as horas extras em desconformidade com o comando exequendo, nada há para ser provido no aspecto.

Não há violação ao inciso XXXVI do art. da CR, estando

devidamente resguardada a coisa julgada, eis que o comando decisório não foi objeto de inovação ou modificação, mas tão somente de exercício interpretativo do exato alcance de seus termos, o que não configura vulneração à literalidade da norma constitucional apontada.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

Assinatura

BELO HORIZONTE, 27 de Junho de 2018.

Márcio Flávio Salem Vidigal

Desembargador (a) do Trabalho

07/02/2018há 2 anos

Secretaria da Primeira Turma

Processo Nº AP-0000551-53.2014.5.03.0010

Relator Maria Cecília Alves Pinto

AGRAVANTE GLOBAL TAXI AEREO LTDA

ADVOGADO GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB: 95246/SP)

ADVOGADO RAFAEL BACCARO(OAB: 192491/SP)

AGRAVADO REINALDO FRANCES DA SILVA

ADVOGADO SILVANIA CRISPIM DE SOUZA(OAB: 96249/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- REINALDO FRANCES DA SILVA

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. RESPEITO À COISA JULGADA. Nos termos do art. 879, § 1º, da CLT, na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal. Não merecem retificação os cálculos de liquidação naquilo em que retratam o comando exequendo, sob pena de ofensa à coisa julgada..

DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade, conheceu agravo de petição interposto; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Custas, pela executada, no valor de R$44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos).

Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes, no DEJT, dia 08.02.2018 (divulgada no dia 07.02.2018).

Belo Horizonte, 7 de fevereiro de 2018.

ALZIRA CHRISTINA BARBOSA BARACHO

Técnico Judiciário

Secretaria da Primeira Turma

Processo Nº AP-0000551-53.2014.5.03.0010

Relator Maria Cecília Alves Pinto

AGRAVANTE GLOBAL TAXI AEREO LTDA

ADVOGADO GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB: 95246/SP)

ADVOGADO RAFAEL BACCARO(OAB: 192491/SP)

AGRAVADO REINALDO FRANCES DA SILVA

ADVOGADO SILVANIA CRISPIM DE SOUZA(OAB: 96249/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- GLOBAL TAXI AEREO LTDA

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. RESPEITO À COISA JULGADA. Nos termos do art. 879, § 1º, da CLT, na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal. Não merecem retificação os cálculos de liquidação naquilo em que retratam o comando exequendo, sob pena de ofensa à coisa julgada..

DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade, conheceu agravo de petição interposto; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Custas, pela executada, no valor de R$44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos).

Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes, no DEJT, dia 08.02.2018 (divulgada no dia 07.02.2018).

Belo Horizonte, 7 de fevereiro de 2018.

ALZIRA CHRISTINA BARBOSA BARACHO

Técnico Judiciário

25/01/2018há 2 anos

Secretaria da Primeira Turma

SECRETARIA DA PRIMEIRA TURMA

Pauta de Julgamento do PJe da Sessão Ordinária da Primeira Turma, de relatoria da Exma. Desembargadora Maria Cecília Alves Pinto,

a ser realizada no dia 05/02/2018 às 14:00, no

Plenário 01 - 10º andar - Avenida Getúlio

Vargas, n. 225.

Inscrições para sustentação oral deverão ser encaminhadas, até as 10:00 do dia da sessão, para o e-mail: [email protected], COM INDICAÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DO NÚMERO DO PROCESSO, DO NOME DO ADVOGADO E DA RESPECTIVA PARTE REPRESENTADA.

QUANDO SE TRATAR DE SUSTENTAÇÃO ORAL À DISTÂNCIA, ATRAVÉS DE VÍDEO CONFERÊNCIA, FAVOR ESPECIFICAR A CIDADE ONDE SERÁ REALIZADA E OBSERVAR O HORÁRIO PREVISTO NO ART. 101 DO REGIMENTO INTERNO DESTE REGIONAL.

Art. 101. Admitir-se-á sustentação oral, presencial ou a distância, mediante inscrição realizada pelo formulário disponibilizado no site do Tribunal, por correio eletrônico ou pessoalmente. (Redação dada pelo Ato Regimental TRT3 n. 7/2015)

§ 1º A inscrição para sustentação oral presencial poderá ser feita até o início da sessão de julgamento. (Acrescentado pelo Ato Regimental TRT3 n. 7/2015)

§ 2º A inscrição para sustentação oral a distância somente poderá ser realizada até as 16 horas do dia útil antecedente à sessão. (Acrescentado pelo Ato Regimental TRT3 n. 7/2015)§ 3º A inscrição por correio eletrônico deverá conter a clara identificação do processo, do Órgão julgador, da data e do horário de julgamento. (Acrescentado pelo Ato Regimental TRT3 n. 7/2015)

Processo Nº AP-0000551-53.2014.5.03.0010

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator Maria Cecília Alves Pinto

AGRAVANTE GLOBAL TAXI AEREO LTDA

ADVOGADO GERALDO BARALDI JUNIOR (OAB: 95246/SP)

ADVOGADO RAFAEL BACCARO (OAB: 192491/SP)

AGRAVADO REINALDO FRANCES DA SILVA

ADVOGADO SILVANIA CRISPIM DE SOUZA (OAB: 96249/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- GLOBAL TAXI AEREO LTDA

- REINALDO FRANCES DA SILVA

17/10/2017há 2 anos

10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº RTOrd-0000551-53.2014.5.03.0010

AUTOR REINALDO FRANCES DA SILVA

ADVOGADO SILVANIA CRISPIM DE SOUZA (OAB: 96249/MG)

RÉU GLOBAL TAXI AEREO LTDA

ADVOGADO GERALDO BARALDI JUNIOR (OAB: 95246/SP)

ADVOGADO RAFAEL BACCARO (OAB: 192491/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- GLOBAL TAXI AEREO LTDA

- REINALDO FRANCES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos em despacho.

Expeça-se alvará para liberação do valor incontroverso, informado pelo reclamado, no importe de R$8.133,26, atualizado até 01.11.2017, da guia de ID cc2d240.

Após, e cumpridos os pressupostos de admissibilidade, recebo o agravo de petição, no efeito devolutivo.

Remeta-se os autos ao Eg. Regional, com as nossas homenagens e anotações de praxe.

BELO HORIZONTE, 16 de Outubro de 2017.

LILIAN PIOVESAN PONSSONI

Juiz (a) Titular de Vara do Trabalho

06/10/2017há 2 anos

10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº RTOrd-0000551-53.2014.5.03.0010

AUTOR REINALDO FRANCES DA SILVA

ADVOGADO SILVANIA CRISPIM DE SOUZA (OAB: 96249/MG)

RÉU GLOBAL TAXI AEREO LTDA

ADVOGADO GERALDO BARALDI JUNIOR (OAB: 95246/SP)

ADVOGADO RAFAEL BACCARO (OAB: 192491/SP) Intimado (s)/Citado (s):

- GLOBAL TAXI AEREO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos em despacho.

Intime-se o executado para informar o valor incontroverso na presente demanda, no prazo de 05 dias.

Após, venham os autos conclusos para liberação de tal valor ao reclamante, bem como para análise da admissibilidade e recebimento do Agravo de Petição.

BELO HORIZONTE, 6 de Outubro de 2017.

ALFREDO MASSI

Juiz (a) Titular de Vara do Trabalho

26/09/2017há 2 anos

10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº RTOrd-0000551-53.2014.5.03.0010

AUTOR REINALDO FRANCES DA SILVA

ADVOGADO SILVANIA CRISPIM DE SOUZA (OAB: 96249/MG)

RÉU GLOBAL TAXI AEREO LTDA

ADVOGADO GERALDO BARALDI JUNIOR (OAB: 95246/SP)

ADVOGADO RAFAEL BACCARO (OAB: 192491/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- REINALDO FRANCES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO

10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

Rua Mato Grosso, 468 - 9º andar - Barro Preto

30190-080 - Belo Horizonte/MG

DESTINATÁRIOS:

SILVANIA CRISPIM DE SOUZA

0000551-53.2014.5.03.0010

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: REINALDO FRANCES DA SILVA

RÉU: GLOBAL TAXI AEREO LTDA

Contraminutar agravo de petição, no prazo legal.

Belo Horizonte, 26 de Setembro de 2017.

14/09/2017há 2 anos

10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº RTOrd-0000551-53.2014.5.03.0010

AUTOR REINALDO FRANCES DA SILVA

ADVOGADO SILVANIA CRISPIM DE SOUZA(OAB: 96249/MG)

RÉU GLOBAL TAXI AEREO LTDA

ADVOGADO GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB: 95246/SP)

ADVOGADO RAFAEL BACCARO(OAB: 192491/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- GLOBAL TAXI AEREO LTDA

- REINALDO FRANCES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

DECISÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO I - RELATÓRIO

A executada opõe embargos à execução , nos termos da petição de ID 4d1d40b, alegando incorreção dos cálculos homologados quanto à apuração das parcelas que destaca.

Manifestação do exequente (ID f81525a), pela improcedência dos referidos embargos.

Esclarecimentos periciais de ID 67e3213, pela ratificação dos cálculos homologados, oportunidade em que requer o pagamento de honorários complementares, do que se deu vista à executada, que manifestou sua discordância, na forma da peça de ID 8a02f2e. Novos esclarecimentos periciais de IDdfc9fe3, confirmando a correção dos cálculos homologados.

Tudo visto e examinado.

II - FUNDAMENTOS

Conheço dos presentes embargos, porque próprios e tempestivos, além de garantido o Juízo, pelo depósito de ID cf26c8e.

No mérito, adianto não haver incorreção nos cálculos homologados quanto à apuração das horas extras deferidas, conforme

esclarecimentos periciais prestados nos autos (ID dfc9fe3), onde o perito informa ter apurado horas extras relativas ao intervalo intrajornada somente nos dias em que foram laboradas mais de seis horas diárias, conforme se observa nas planilhas de ID 219ae8f, páginas 14 a 28.

Também não há incorreção relativa ao adicional considerado, vez que, segundo os esclarecimentos periciais já mencionados, foi considerado o adicional de 100%, previsto nos instrumentos normativos da categoria profissional do exequente, conforme cláusula 17, pag. 6, do ID d2c223ba.

Tem-se, pois, a improcedência dos presentes embargos. Finalmente, rejeita-se o pedido de complementação de honorários formulado pelo perito, por entender que o valor fixado remunera condignamente o trabalho pericial apresentado, inclusive incluídos os esclarecimentos prestados.

III - CONCLUSÃO

Pelos motivos expostos, conheço dos embargos à execução opostos pela executada GLOBAL TÁXI AÉREO LTDA e, no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES .

Custas pela executada, no valor de R$44,26, nos termos do artigo 789-A da CLT.

Intimem-se as partes.

BELO HORIZONTE, 14 de Setembro de 2017.

RAFAELA CAMPOS ALVES

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

22/08/2017há 2 anos

10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº RTOrd-0000551-53.2014.5.03.0010

AUTOR REINALDO FRANCES DA SILVA

ADVOGADO SILVANIA CRISPIM DE SOUZA(OAB: 96249/MG)

RÉU GLOBAL TAXI AEREO LTDA

ADVOGADO GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB: 95246/SP)

ADVOGADO RAFAEL BACCARO(OAB: 192491/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- GLOBAL TAXI AEREO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos etc.

Intime-se a executada para se manifestar sobre o pedido de honorários periciais complementares, no prazo de 05 dias, após o que os presentes deverão ser feitos conclusos, para julgamento dos embargos à execução opostos.

BELO HORIZONTE, 21 de Agosto de 2017.

SOLAINY BELTRAO DOS SANTOS Juiz (a) Titular de Vara do Trabalho

Notificação

10/07/2017há 3 anos

10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº RTOrd-0000551-53.2014.5.03.0010

AUTOR REINALDO FRANCES DA SILVA

ADVOGADO SILVANIA CRISPIM DE SOUZA(OAB: 96249/MG)

RÉU GLOBAL TAXI AEREO LTDA

ADVOGADO GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB: 95246/SP)

ADVOGADO RAFAEL BACCARO(OAB: 192491/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- REINALDO FRANCES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO

10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

Rua Mato Grosso, 468 - 9º andar - Barro Preto

30190-080 - Belo Horizonte/MG

DESTINATÁRIOS:

SILVANIA CRISPIM DE SOUZA

0000551-53.2014.5.03.0010

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: REINALDO FRANCES DA SILVA

RÉU: GLOBAL TAXI AEREO LTDA

Impugnar embargos à execução, no prazo legal.

Belo Horizonte, 7 de Julho de 2017.

03/07/2017há 3 anos

10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº RTOrd-0000551-53.2014.5.03.0010

AUTOR REINALDO FRANCES DA SILVA

ADVOGADO SILVANIA CRISPIM DE SOUZA (OAB: 96249/MG)

RÉU GLOBAL TAXI AEREO LTDA

ADVOGADO GERALDO BARALDI JUNIOR (OAB: 95246/SP)

ADVOGADO RAFAEL BACCARO (OAB: 192491/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- GLOBAL TAXI AEREO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos em despacho.

Concedo a dilação requerida, pelo prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo in albis, cumpra-se a segunda parte da decisão de ID 6de12f0.

BELO HORIZONTE, 3 de Julho de 2017.

VITOR MARTINS POMBO

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

Intimação

02/06/2017há 3 anos

10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº RTOrd-0000551-53.2014.5.03.0010

AUTOR REINALDO FRANCES DA SILVA

ADVOGADO SILVANIA CRISPIM DE SOUZA(OAB: 96249/MG)

RÉU GLOBAL TAXI AEREO LTDA

ADVOGADO GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB: 95246/SP)

ADVOGADO RAFAEL BACCARO(OAB: 192491/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- GLOBAL TAXI AEREO LTDA

- REINALDO FRANCES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO

10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

Rua Mato Grosso, 468 - 9º andar - Barro Preto

30190-080 - Belo Horizonte/MG

DESTINATÁRIOS:

GERALDO BARALDI JUNIOR

SILVANIA CRISPIM DE SOUZA

0000551-53.2014.5.03.0010

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: REINALDO FRANCES DA SILVA

RÉU: GLOBAL TAXI AEREO LTDA

Fica V.Sa. intimado da abertura de vista dos esclarecimentos periciais, pelo prazo de cinco dias.

Belo Horizonte, 2 de Junho de 2017.

23/05/2017há 3 anos

10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº RTOrd-0000551-53.2014.5.03.0010

AUTOR REINALDO FRANCES DA SILVA

ADVOGADO SILVANIA CRISPIM DE SOUZA(OAB: 96249/MG)

RÉU GLOBAL TAXI AEREO LTDA

ADVOGADO GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB: 95246/SP)

ADVOGADO RAFAEL BACCARO(OAB: 192491/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- GLOBAL TAXI AEREO LTDA

- REINALDO FRANCES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO

10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

Rua Mato Grosso, 468 - 9º andar - Barro Preto

30190-080 - Belo Horizonte/MG

DESTINATÁRIOS:

GERALDO BARALDI JUNIOR

SILVANIA CRISPIM DE SOUZA

0000551-53.2014.5.03.0010

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: REINALDO FRANCES DA SILVA

RÉU: GLOBAL TAXI AEREO LTDA

Fica V.Sa. intimado da abertura de vista dos esclarecimentos periciais, pelo prazo de cinco dias.

Belo Horizonte, 23 de Maio de 2017.

03/05/2017há 3 anos

10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº RTOrd-0000551-53.2014.5.03.0010

AUTOR REINALDO FRANCES DA SILVA

ADVOGADO SILVANIA CRISPIM DE SOUZA(OAB: 96249/MG)

RÉU GLOBAL TAXI AEREO LTDA

ADVOGADO GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB: 95246/SP)

ADVOGADO RAFAEL BACCARO(OAB: 192491/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- GLOBAL TAXI AEREO LTDA

- REINALDO FRANCES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO

10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

Rua Mato Grosso, 468 - 9º andar - Barro Preto

30190-080 - Belo Horizonte/MG DESTINATÁRIOS:

RAFAEL BACCARO

SILVANIA CRISPIM DE SOUZA

0000551-53.2014.5.03.0010

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: REINALDO FRANCES DA SILVA

RÉU: GLOBAL TAXI AEREO LTDA

Fica intimado da abertura de vista do laudo pericial, pelo prazo de dez dias.

Belo Horizonte,3 de Maio de 2017.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Última publicação no TRT-3
há 6 meses