Processo n. 2062920-54.2015.8.26.0000 do TJSP

11/05/2016há 3 anos
Ir para página do andamento

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 8º Grupo (15ª Câmara Direito Criminal)

Despacho

0051926-98.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - São Carlos - Querelante: Fabio Luis Lula da Silva - Querelado: Paulo Roberto Altomani (Prefeito do Município de São Carlos) - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Processo nº 0051926-98.2015.8.26.0000 Relator (a): WILLIAN CAMPOS Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal Vistos. Juntem-se cópias das principais peças da notificação para explicações (2062920-54.2015.8.26.0000). O presente feito trata de eventual de delito praticado por Paulo Roberto Altomani, Prefeito do Município de São Carlos/SP, cujo foro privilegiado é este Tribunal de Justiça. Assim, em observância aos artigos e da Lei nº 8.038/90, notifique-se o querelado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o querelante para manifestação e, em seguida, abra-se vista à Douta Procuradoria de Justiça para que apresente parecer. Depois, tornem conclusos para as providências previstas no artigo 6º do mesmo diploma legal. São Paulo, 2 de maio de 2016. WILLIAN CAMPOS Relator - Magistrado (a) Willian Campos - Advs: Roberto Teixeira (OAB: 22823/SP) (Procurador) - Cristiano Zanin Martins (OAB: 172730/SP) (Procurador) - Rodrigo Azevedo Ferrao (OAB: 246810/SP) (Procurador) - Larissa Teixeira Quattrini (OAB: 175235/SP) - Valeska Teixeira Zanin Martins (OAB: 153720/SP) - ARLINDO BASILIO (OAB: 82826/SP) - 9º Andar

28/04/2016há 3 anos
Ir para página do andamento

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 8º Grupo (15ª Câmara Direito Criminal)

Despacho

2062920-54.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Notificação para Explicações - São Carlos - Requerente: Fabio Luis Lula da Silva - Requerido: Paulo Roberto Altomani (Prefeito do Município de São Carlos) - DESPACHO Notificação para Explicações Processo nº 2062920-54.2015.8.26.0000 Relator (a): WILLIAN CAMPOS Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal Fls. 38 e ss. Conforme esclarecido à fl. 38, este feito consiste em pedido de explicações, ajuizado por Fábio Luís Lula da Silva, em face de Paulo Roberto Altomani, que foi notificado e apresentou resposta. Destarte, apresentadas as explicações pelo interpelado, cumpriu-se a função desta medida cautelar, que possui caráter eminentemente preparatório de eventual ação penal. Portanto, de rigor o arquivamento deste feito, com o prosseguimento nos autos principais. P.R.A. São Paulo, 26 de abril de 2016. WILLIAN CAMPOS Relator - Magistrado (a) Willian Campos - Advs: Cristiano Zanin Martins (OAB: 172730/SP) (Procurador) - Roberto Teixeira (OAB: 22823/SP) (Procurador) - Rodrigo Azevedo Ferrao (OAB: 246810/SP) - Larissa Teixeira

Quattrini (OAB: 175235/SP) (Procurador) - Valeska Teixeira Zanin Martins (OAB: 153720/SP) (Procurador) - Maria de Lourdes Lopes (OAB: 77513/SP) - ARLINDO BASILIO (OAB: 82826/SP) - Cássio Rogério Migliati (OAB: 229402/SP) - 9º Andar

19/01/2016há 3 anos
Ir para página do andamento

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 8º Grupo (15ª Câmara Direito Criminal)

Despacho

Nº 2062920-54.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Notificação para Explicações - São Carlos - Requerente: Fabio Luis Lula da Silva - Requerido: Paulo Roberto Altomani (Prefeito do Município de São Carlos) - Vistos. Tendo em vista que o presente feito versa sobre possível prática de crime pelo Prefeito do Município de São Carlos/SP, cujo foro privilegiado é esta Egrégia Corte de Justiça, manifeste-se o prefeito requerido, Sr. Paulo Roberto Altomani, no prazo legal e, após, abra-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça para que apresente seu parecer. Após, voltem conclusos. São Paulo, 17 de dezembro de 2015. Willian Campos Relator - Magistrado (a) Willian Campos - Advs: Cristiano Zanin Martins (OAB: 172730/SP) (Procurador) -Roberto Teixeira (OAB: 22823/SP) (Procurador) - Rodrigo Azevedo Ferrao (OAB: 246810/SP) - Larissa Teixeira Quattrini (OAB: 175235/SP) (Procurador) - Valeska Teixeira Zanin Martins (OAB: 153720/SP) (Procurador) - Maria de Lourdes Lopes (OAB: 77513/SP) - ARLINDO BASILIO (OAB: 82826/SP) - Cássio Rogério Migliati (OAB: 229402/SP) - 9º Andar

20/07/2015há 4 anos
Ir para página do andamento

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento do Acervo de Direito Criminal

Processamento 8º Grupo (15ª Câmara Direito Criminal)

DESPACHO

Nº 2062920-54.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Notificação para Explicações - São Carlos - Requerente: Fabio Luis Lula da Silva - Requerido: Paulo Roberto Altomani

(Prefeito do Município de São Carlos) - V O T O Nº 34.196

Vistos.

Trata-se de pedido de explicações ajuizado por Fábio Luís Lula da Silva em face de Paulo Roberto Altomani.

Notificado o requerido, apresentou ele as explicações que entendia conveniente.

Assim, apresentadas as explicações pelo interpelado, cumpriu-se a função desta medida cautelar, de caráter eminentemente preparatório.

Portanto, extingue-se o presente feito, determinando a entrega dos autos ao interpelante, independentemente de traslado, consoante artigo 872 do Código

de Processo Civil c.c. o artigo do Código de Processo Penal.

São Paulo, 16 de julho de 2015.

Willian Campos

Relator - Magistrado (a) Willian Campos - Advs: Cristiano Zanin Martins (OAB: 172730/SP) (Procurador) - Roberto Teixeira (OAB: 22823/SP) (Procurador) - Rodrigo Azevedo Ferrao (OAB: 246810/SP) - Larissa Teixeira Quattrini (OAB: 175235/SP) (Procurador) - Valeska Teixeira Zanin Martins (OAB: 153720/SP) (Procurador) - Maria de Lourdes Lopes (OAB: 77513/SP) -ARLINDO BASILIO (OAB: 82826/SP) - Cássio Rogério Migliati (OAB: 229402/SP) - 9º Andar

01/07/2015há 4 anos
Ir para página do andamento

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento do Acervo de Direito Criminal

Processamento 8º Grupo (15ª Câmara Direito Criminal)

DESPACHO

Nº 2062920-54.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Notificação para Explicações - São Carlos - Requerente: Fabio Luis Lula da Silva - Requerido: Paulo Roberto Altomani

(Prefeito do Município de São Carlos) - Vistos.

Intimado para se manifestar no prazo de 5 dias, o interpelado quedou-se inerte. Certifique-se, devolvendo-se os autos à parte interpelante, aplicando-se

por analogia, as disposições contidas nos artigos 867 a 873 do Código de Processo Civil.

Int.

São Paulo, 25 de junho de 2015.

WILLIAN CAMPOS

Relator

- Magistrado (a) Willian Campos - Advs: Cristiano Zanin Martins (OAB: 172730/SP) (Procurador) - Roberto Teixeira (OAB: 22823/SP) (Procurador) - Rodrigo Azevedo Ferrao (OAB: 246810/SP) - Larissa Teixeira Quattrini (OAB: 175235/SP) (Procurador) - Valeska Teixeira Zanin Martins (OAB: 153720/SP) (Procurador) - Maria de Lourdes Lopes (OAB: 77513/SP) - 9º Andar

21/05/2015há 4 anos
Ir para página do andamento

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento do Acervo de Direito Criminal

Processamento 8º Grupo (15ª Câmara Direito Criminal)

DESPACHO

Nº 2062920-54.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Notificação para Explicações - São Carlos - Requerente: Fabio

Luis Lula da Silva - Requerido: Paulo Roberto Altomani (Prefeito do Município de São Carlos) - Vistos. Cuida-se, em verdade, de pedido de explicações em Juízo, deduzido com fundamento no artigo 144 do Código do Penal, contra Paulo Roberto Altomani, Prefeito Municipal de São Carlos, razão da competência originária deste E. Tribunal de Justiça. Determino a notificação do Senhor Prefeito Municipal Paulo Roberto Altomani, para que, observado o prazo de 5 (cinco) dias, responda, querendo, ao presente pedido, submetendo-se à disciplina formal estabelecida no artigo 867 do Código de Processo Civil c/c o artigo 3º do Código de Processo Penal. Intime-se e Cumpra-se. São Paulo, 08 de abril de 2015. Willian Campos Desembargado - Magistrado (a) Willian Campos - Advs: Cristiano Zanin Martins (OAB: 172730/SP) (Procurador) - Roberto Teixeira (OAB: 22823/SP) (Procurador) -Rodrigo Azevedo Ferrao (OAB: 246810/SP) - Larissa Teixeira Quattrini (OAB: 175235/SP) (Procurador) - Valeska Teixeira Zanin Martins (OAB: 153720/SP) (Procurador) - Maria de Lourdes Lopes (OAB: 77513/SP) - 9º Andar

09/04/2015há 4 anos
Ir para página do andamento

SEÇÃO III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 1º andar

Em 07/04/2015

Processos Distribuídos:

Habeas Corpus 177

Mandado de Segurança 3

2062920-54.2015.8.26.0000 Ao Des. Encinas Manfré

Habeas Corpus

2063338-89.2015.8.26.0000 2063348-36.2015.8.26.0000

Ir para página do andamento

SEÇÃO III

Edital de intimação de Diego Nascimento Celestino, com prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos da Apelação Criminal nº 0047709-35.2012.8.26.0576, processocrime nº576.01.2012.047709-0, controle nº 1984/2012, da 1ª Vara Criminal do Fórum de São José do Rio Preto, em que é apelante o próprio, e apelada a Justiça Pública.

O Exmo. Sr. Desembargador Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que nos referidos autos consta a certidão de não apresentação de razões de apelação no prazo legal pelo defensor constituído e, em virtude do réu se encontrar em local incerto e não sabido, conforme certidão lavrada nos autos supracitados, foi determinada a intimação, por edital, do apelante Diego Nascimento Celestino, a constituir novo defensor no prazo deste edital, 30 (trinta) dias, observando-se que, no silêncio, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém alegue ignorância, é expedido o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. O feito tramita pelo Serviço de Processamento do Acervo de Direito Criminal, S.J. 2.2.5, na Rua Agostinho Gomes, 1225, sala 4, no Complexo Ipiranga. Dado e passado nesta Comarca de São Paulo, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 17 de março de 2015.

Eu, _______________, Natalia Raissa Cubinhetz Moraes, Escrevente Técnico Judiciário, expedi.

Eu, _______________, Paulo Ney Molinaro Gomes, Supervisor de Serviço, conferi.

Presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça.

Edital de intimação de Severino José da Silva, com prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos da Apelação Criminal nº 0001473-09.2012.8.26.0355, processocrime nº 0001473-09.2012.8.26.0355, controle nº 169/2012, da 2º Vara do Foro de Miracatu, em que é apelante o próprio, e apelada a Justiça Pública.

O Exmo. Sr. Desembargador Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que nos referidos autos consta a certidão de não apresentação de razões de apelação no prazo legal pelo defensor constituído e, em virtude do réu se encontrar em local incerto e não sabido, foi determinada a intimação, por edital, do apelante Severino José da Silva, a constituir novo defensor no prazo deste edital, 30 (trinta) dias, observando-se que, no silêncio, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém alegue ignorância, é expedido o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. O feito tramita pelo Serviço de Processamento do Acervo de Direito Criminal, S.J. 2.2.5, na Rua Agostinho Gomes, 1225, sala 4, no Complexo Ipiranga. Dado e passado nesta Comarca de São Paulo, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 12 de março de 2015.

Eu, _______________, Mariana Mateus Leme, Escrevente Técnico Judiciário, expedi.

Eu, _______________, Paulo Ney Molinaro Gomes, Supervisor de Serviço, conferi.

Presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça.

Subseção II - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo

Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 1º andar

PROCESSOS ENTRADOS EM 06/04/2015

2062920-54.2015.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Notificação para Explicações; Comarca: São Carlos; Assunto: Crimes de Responsabilidade; Requerente: Fabio Luis Lula da Silva; Advogado: Cristiano Zanin Martins (OAB: 172730/SP)

(Procurador); Advogado: Roberto Teixeira (OAB: 22823/SP) (Procurador); Advogado: Rodrigo Azevedo Ferrao (OAB: 246810/ SP); Advogada: Larissa Teixeira Quattrini (OAB: 175235/SP) (Procurador); Advogada: Valeska Teixeira Zanin Martins (OAB: 153720/SP) (Procurador); Advogada: Maria de Lourdes Lopes (OAB: 77513/SP); Requerido: Paulo Roberto Altomani (Prefeito do Município de São Carlos);

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
há 3 anos