Processo nº 2209160-36.2020.8.26.0000

Facebook Serviços Online do Brasil LTDA x Winover Call Center LTDA

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Agravo de Instrumento
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Tribunal de Justiça, em 31 de agosto de 2020. Tem como partes envolvidas Celso de Faria Monteiro, Facebook Serviços Online do Brasil LTDA, Lucas Carlos Vieira, Winover Call Center LTDA.
Processo em andamento
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Andamento processual

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14/05/2021há 4 meses
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09/04/2021há 5 meses
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08/04/2021há 5 meses
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05/04/2021há 6 meses
Decisão monocrática registrada sob nº 20210000250081, com 3 folhas. Decisão Monocrática registrada
Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar de concessão de efeito suspensivo, contra a r. decisão que, em tutela antecipada em caráter antecedente, indeferindo o pedido de suspensão das URLs indicadas como https://www.facebook.com/groups/1204143406365892/?ref=share, https://www.facebook.com/groups/1874208589491648/?ref=share, https://www.facebook.com/winoverclaromovel/, e https://www.facebook.com/pages/Winover-CallCenter/566882993652613, deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência de caráter antecipado e liminar para determinar que a requerida forneça, no prazo de 5 dias, os registros eletrônicos atrelados às URLs indicadas na inicial, consistente nos números IP, datas, horários e padrão GMT utilizados nas conexões, bem como outros registros eletrônicos e dados que tenham sido cadastrados, como nome, número telefônico, contas de e-mail adicionais, dentre outras informações que possam contribuir para a elucidação dos fatos narrados, e bem como os números IP, datas, horários e padrão GMT utilizados para criação e demais conexões relativas ao perfil dos usuários responsáveis pelas páginas indicadas, e outros registros eletrônicos e dados que tenham sido cadastrados, como nome, número telefônico, contas de e-mail adicionais, dentre outras informações que possam contribuir para a elucidação dos fatos narrados, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, limitada a R$ 80.000,00, e bem como para que se abstenha de comunicar os usuários sobre a distribuição da presente demanda. Pretende a parte agravante a imediata suspensão do conteúdo relativo às URLs indicadas. Distribuído o recurso, foi indeferido o efeito suspensivo (fls. 228/230). Contrarrazões espontaneamente apresentadas às fls. 222/227. É o relatório. O recurso está prejudicado. É que, conforme consta dos autos (fls. 410/422), foi proferida sentença de mérito, com o acolhimento parcial do pedido. Nesse sentido, há evidente desaparecimento superveniente do interesse recursal. Desta feita, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, bem como observando que restou evidentemente prejudicado, NÃO CONHEÇO DO RECURSO. Intimem-se e arquivem-se. Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
04/12/2020há 10 meses
Conclusos para o Relator
Certidão Decurso de Prazo Expedido Certidão
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
31/08/2020 a 14/05/2021
Natureza
Agravo de Instrumento
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO CIVIL / Responsabilidade Civil
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Parte ré
Lucas Carlos Vieira
Advogado envolvido