Processo nº 1505872-49.2020.8.26.0606

TJSP · Foro de Suzano, SP
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo.
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Andamento processual

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16/06/2021mês passado
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06/05/2021há 3 meses

Suzano

Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ RONAN FERRAZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0075/2021

Processo 1505872-49.2020.8.26.0606 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -I.V.P. - Recebo o recurso interposto pelo adolescente às fls. 124, apenas no seu efeito devolutivo. Intime-se a defesa para que apresente as razões do recurso. Em seguida, abra-se vistas ao Ministério Público para a apresentar as Contrarrazões de apelação, dentro do prazo legal. Após, tornem os autos conclusos. Por fim, diante do solicitado pelo juízo de Poá, expeça-se nova guia de execução. Int. - ADV: MARIA JOSE CINTA (OAB 103488/SP)

07/10/2020há 10 meses

Suzano

Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ RONAN FERRAZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0175/2020

Processo 1505872-49.2020.8.26.0606 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - I.V.P. - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 118, §2º da Lei n.º 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, JULGO PROCEDENTE a ação socioeducativa e aplico ao adolescente I. V. P. a medida socioeducativa consistente na LIBERDADE ASSISTIDA pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor, por prática de ato infracional equiparado ao crime do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Expeça-se termo de entrega da adolescente à sua responsável legal. Expeça-se e providencie-se o necessário. P.R.I.C - ADV: MARIA JOSE CINTA (OAB 103488/SP)

03/09/2020há 11 meses

Suzano

Criminal

Distribuidor Criminal

Relação dos Feitos Criminais Distribuídos às Varas do Foro de Suzano em 01/09/2020

PROCESSO :1505872-49.2020.8.26.0606

CLASSE :BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA

BO : 5023329/2020 - Suzano

AUTOR : J.P.

ADOLESCENTE : I.V.P.

VARA:1ª VARA CRIMINAL

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Suzano, SP
Início do Processo
2020