Processo nº 0000344-93.2018.8.04.2901

Jorge Barros de Araujo x Banco Bmg S/A

Andamento processual

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30/10/2020há 25 dias

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

Conclusão de Acórdãos

Processo: 0000344-93.2018.8.04.2901 - Recurso Inominado Cível, Vara Única de Beruri

Recorrente : JORGE BARROS DE ARAUJO

Advogado : Alyssonn Antonio Karrer de Melo Monteiro (OAB: 6310/AM)

Recorrido : Banco Bmg S/A

Advogada : Marina Bastos da Porciúncula Benghi (OAB: 32505/PR)

Advogado : Luiz Alberto de Aguiar Albuquerque (OAB: 876/AM)

Advogado : Luciano Mauro Nascimento Albuquerque (OAB: 4732/AM)

Relator: Julião Lemos Sobral Junior. Revisor: Revisor do processo Não informado

EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. DESCONTO DE EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE NÃO RECONHECIDO. CONTRATO APRESENTADO ÀS FLS. 151/153. ASSINATURA NÃO RECONHECIDA PELO AUTOR. EM ANÁLISE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO DE FLS. 151/153 E AS ASSINATURAS DO AUTOR ÀS FLS. 13 NÃO VERIFICO NENHUMA DIVERGÊNCIA QUE INDIQUE FRAUDE GROSSEIRA. NESSE SENTIR, PELO NÃO CONHECIMENTO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL POR PARTE DO RECORRENTE, NECESSÁRIA A ALUDIDA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FACE A COMPLEXIDADE DA MATÉRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA PARA EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 51, II, LEI 9.099/95. DEIXO DE CONDENAR A RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 55, DA LEI Nº 9.099/95, INTERPRETADO A CONTRARIO SENSU.Trata-se de ação indenizatória por danos morais e materiais movida pela autora/recorrente em face do banco réu, aduzindo estar sendo descontada por empréstimo que jamais celebrou, sob a rubrica de cartão de crédito consignadoEm sede de primeiro grau, o douto juízo singular rejeitou os pleitos autorais, entendendo que o banco réu comprovou a contratação negada.Irresignada, a autora interpôs recurso inominado, aduzindo não ter efetuado o contrato, pugnando pela reforma da sentença.No mérito, tenho que o banco recorrido, de fato, apresentou contrato de celebração de crédito bancário, conforme se observa às fls. 151/152.Negado o vínculo jurídico, andou bem o recorrido em apresentar o contrato entabulado, a fim de desincumbirse de seu ônus probatório.Não reconhecendo o recorrente a assinatura aposta no documento, necessária se faz a realização de perícia grafotécnica, o que afasta a competência dos Juizados Especiais.. DECISÃO: “Decisão do julgamento na sessão Não informado”.

10/09/2020há 2 meses
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04/09/2020há 3 meses
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03/09/2020há 3 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

Julgamento Virtual

De ordem do Presidente da Egrégia 1ª Turma Recursal, Exmo (a). Dr (a). Marcelo Manuel da Costa Vieira, faço público que, após cumpridas as formalidades legais e prazo para manifestação de cinco (05) dias úteis, de acordo com a Emenda Regimental Nº 001/2018, os seguintes processos serão julgados virtualmente (sem sessão de julgamento presencial):

ADV: ALYSSONN ANTONIO KARRER DE MELO MONTEIRO (OAB: 6310/AM) - MARINA BASTOS DA PORCIÚNCULA BENGHI (OAB: 32505/PR) - LUIZ ALBERTO DE AGUIAR ALBUQUERQUE (OAB: 876/AM) - LUCIANO MAURO NASCIMENTO ALBUQUERQUE (OAB: 4732/AM) - Processo 0000344-93.2018.8.04.2901 - Recurso Inominado Cível - Recurso Inominado Cível - Recorrente : JORGE BARROS DE ARAUJO -Recorrido : Banco Bmg S/A - Relator: Julião Lemos Sobral Junior

02/09/2020há 3 meses
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Publicação gerada Em 02/09/2020
Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE Lista de Distribuição Processual
01/09/2020há 3 meses
Concluso ao Relator
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Turmas Recursais dos Juizados Especiais
Data de tramitação
02/09/2020 a 30/10/2020
Natureza
Recurso Inominado Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Indenização por Dano Material
Juiz
Diego Daniel DAL Bosco
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Parte autora
Alyssonn Antonio Karrer de Melo Monteiro
Advogado envolvido • OAB 6310/AM