Processo nº 0001441-56.2020.8.26.0441

Francisco Domingos Merlino x Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe

TJSP · Foro de Peruíbe, SP
Cível
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15/10/2021ontem
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20/09/2021há 26 dias
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05/03/2021há 7 meses
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31/01/2021há 8 meses
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23/09/2020ano passado
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10/09/2020ano passado

Peruíbe

Anexo Fiscal I

Relação Nº 0190/2020

Processo 0001441-56.2020.8.26.0441 (processo principal 1000876-12.2019.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Francisco Domingos Merlino - Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública para que apresente impugnação no prazo de 30 dias, como incidente a estes próprios autos. Encaminhem-se os autos principais para o arquivo definitivo, com as observações e comunicações necessárias. Intimese. - ADV: ANGELA DA SILVA MENDES CALDEIRA DALLA MARTA (OAB 212199/SP)

08/09/2020ano passado
Decisão Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública para que apresente impugnação no prazo de 30 dias, como incidente a estes próprios autos. Encaminhem-se os autos principais para o arquivo definitivo, com as observações e comunicações necessárias. Intime-se.
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Conclusos para Decisão
04/09/2020ano passado
Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WPUE.20.70031953-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 04/09/2020 15:56
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Peruíbe, SP
Data de tramitação
12/08/2020 a 15/10/2021
Área do Direito
Cível
Assunto
Sucumbência / Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Parte ré
Adelson Paulo
Advogado envolvido
Claudeth Urbano de Melo
Advogado envolvido