Processo nº 0706243-34.2020.8.07.0005

Aymore Credito, Financiamento e Investimento S.A x Elielson dos Santos Oliveira

O processo possui 2 publicações no Diário de Justiça do Distrito Federal. Tem como partes envolvidas Antonio Samuel da Silveira, Aymore Credito, Financiamento e Investimento S.A, Luana de Castro Rego Milet, Elielson dos Santos Oliveira, Rilker Rainer Pereira Botelho.

Andamento processual

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12/02/2021há 18 dias
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22/01/2021mês passado
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16/12/2020há 2 meses
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15/12/2020há 3 meses
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

Corregedoria

Secretaria-geral da Corregedoria

Circunscrição Judiciária de Planaltina

Vara Cível do Planaltina

Sentença

N. 0706243-34.2020.8.07.0005 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA. Adv (s).: DF52008 - LUANA DE CASTRO REGO MILET, DF36999 - ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA. R: ELIELSON DOS SANTOS OLIVEIRA. Adv (s).: GO49547 - RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO. Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, confirmo a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar nas mãos da parte autora a posse e o domínio do bem alienado fiduciariamente objeto do contrato que instrui a petição inicial. Mantenho ativa a restrição Renajud. Faculto ao autor requerer a conversão em perdas e danos, caso o veículo não seja localizado. Aplico ao réu multa de 10% sobre o valor atualizado da causa porque não indicou a localização do veículo, que é de propriedade do autor. Condeno a parte ré a pagar custas processuais e honorários advocatícios. Fixo os honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. A cobrança das despesas processuais quanto a ré fica condicionada ao disposto no artigo 98, § 3º, do CPC, eis que deferida a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se; registre-se e intimem-se.

11/12/2020há 3 meses
Julgado procedente o pedido
Recebidos os autos
Expedição de Outros documentos.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJDF · Comarca · Planaltina, DF
Data de tramitação
25/08/2020 a 12/02/2021
Natureza
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Assunto
Obrigação de Entregar / Busca e Apreensão
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Parte autora
Antonio Samuel da Silveira
Advogado envolvido • OAB 36999/DF
Luana de Castro Rego Milet
Advogado envolvido • OAB 52008/DF
Parte ré
Rilker Rainer Pereira Botelho
Advogado envolvido • OAB 49547/GO