Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - Refer. ao Evento: 45(RECORRIDO - NELIO DA CONCEICAO ALVES) Prazo: 15 dias Status:AGUARD. ABERTURA5 dias (Embargos de Declaração)15 dias (Pedido de Uniformização/Regional/Nacional)15 dias (Recurso Extraordinário)
Usuário: JRJ13020
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - Refer. ao Evento: 45(RECORRIDO - NELIO DA CONCEICAO ALVES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO5 dias (Embargos de Declaração)15 dias (Pedido de Uniformização/Regional/Nacional)15 dias (Recurso Extraordinário) Data inicial da contagem do prazo: 03/02/2021 00:00:00 Data final: 01/03/2021 23:59:59
Usuário: JRJ13020
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
Usuário: JRJ14700
Julgamento Provido - por unanimidade
Usuário: JRJ14843
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - Refer. ao Evento: 45(RECORRENTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 15 dias Status:ABERTO5 dias (Embargos de Declaração)15 dias (Pedido de Uniformização/Regional/Nacional)15 dias (Recurso Extraordinário) Data inicial da contagem do prazo: 03/02/2021 00:00:00 Data final: 01/03/2021 23:59:59
Usuário: JRJ13020