Processo nº 004XXXX-16.2002.5.15.0115

Hugolino de Jesus Marinho x Companhia Agricola e Pecuaria Lincoln Junqueira

TRT15 · 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente
ED - Embargos de Declaração
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX

Andamento processual

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19/08/2010há 12 anos
Protocolo 25373/2010 (---Diversos (--)): PROTOCOLO
04/08/2010há 12 anos
Expedido ALVARA
28/07/2010há 12 anos
Pendente de confecção de ALVARA
15/07/2010há 12 anos
Vistos. 1- Diante do trânsito em julgado da r. sentença exequenda, a partir de agora a execução prosseguirá em caráter definitivo. 2- Junte-se a carta de sentença. 3- Após, tornem os autos conclusos. Presidente Prudente/SP, data supra. ROGÉRIO JOSÉ PERRUD Juiz do Trabalho Substituto
Vistos. 1- Diante do trânsito em julgado da r. decisão exequenda, do depósito recursal de fl. 227 (cujo saldo atualizado foi informado à fl. 581), libere-se a importância de R$ 2.822,60 para pagamento do crédito líquido do reclamante, R$ 107,74 a título de contribuição previdenciária e R$ 11,06 de custas processuais, todos valores de 24/07/2007. Expeçam-se as respectivas guias de retirada, certo que o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas processuais deverá ser providenciado pela Secretaria da Vara. 2- O saldo remanescente do referido depósito (R$ 695,35) deverá ser liberado à reclamada. 3- Ante o exposto, satisfeitos os créditos trabalhista e previdenciário e pagas as custas processuais, JULGO EXTINTO o processo de execução que HUGULINO DE JESUS MARINHO e UNIÃO moveram contra COMPANHIA AGRÍCULA E PECUÁRIA LINCOLN JUNQUEIRA, tudo com fundamento no artigo 794, inciso I, do CPC, combinado com o artigo 769, da CLT. 4- Quando em termos, remeta-se o processo ao arquivo definitivo, no aguardo do prazo e para as providências dos artigos 1º e 2º, parágrafo único, da Lei 7.627, de 10 de novembro de 1987, a teor do disposto nos artigos 1º e 2º, do capítulo ELIM, da CNC (Consolidação das Normas da Corregedoria Regional do E. TRT da 15ª Região). 5- Intimem-se. Presidente Prudente/SP, data supra. ROGÉRIO JOSÉ PERRUD Juiz do Trabalho Substituto
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