Processo Nº 0000791-47.2012.5.04.0022

O processo possui 19 publicações no Tribunal Superior do Trabalho. Tem como partes envolvidas Antonio Vicente da Fontoura Martins, Milton José Boaventura da Silva, Fabricio ZIR Bothome, Fundacao Atlantico de Seguridade Social, Alexandre Borges Boelter.

Andamento processual

Assine para desbloquear todos os andamentos desse processo
30/09/2020mês passado

Secretaria da Terceira Turma

Publicação de intimação ao(s) embargado(s) para apresentação de impugnação aos embargos e contrarrazões ao agravo

Em observância ao disposto no art. 265, do RITST, bem como no art.2º,§2º,item II, da IN 35/2012-TST, fica(m) intimado(s) o(s) agravado(s) a seguir relacionado(s) para apresentar(em) impugnação aos embargos e contrarrazões ao agravo, no prazo legal.

Processo Nº Ag-AIRR-0000791-47.2012.5.04.0022

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte

AGRAVANTE(S) FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado DR. FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ(OAB: 44277/RS)

AGRAVADO(S) MILTON JOSE BOAVENTURA DA SILVA

Advogado DR. ANTÔNIO VICENTE DA FONTOURA MARTINS(OAB: 21328/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

- MILTON JOSE BOAVENTURA DA SILVA

08/12/2019há 11 meses

Gabinete da Presidência

Processo Nº ROT-0000791-47.2012.5.04.0022

Relator MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO

RECORRENTE MILTON JOSE BOAVENTURA DA SILVA

ADVOGADO ANTONIO VICENTE DA FONTOURA MARTINS(OAB: 21328/RS)

RECORRIDO FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADO FABRICIO ZIR BOTHOME(OAB: 44277/RS)

TERCEIRO ALEXANDRE BORGES BOELTER

INTERESSADO

Intimado (s)/Citado (s):

- FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL - MILTON JOSE BOAVENTURA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

ROT - 0000791-47.2012.5.04.0022 AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Agravante (s): FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravado (s): MILTON JOSÉ BOAVENTURA DA SILVA

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado para, querendo, apresentar contrarrazões, na

forma do art. 897, § 6º, da CLT.

Cumprido, encaminhe-se ao TST.

Intime-se.

Porto Alegre,25 de Novembro de 2019.

RICARDO CARVALHO FRAGA

Vice-Presidente do TRT da 4ª Região

/ALEXANDRE LUIS CARPES ORCY

Assinatura

29/10/2019ano passado

OJC da Presidência

0021572-69.2016.5.04.0404

Parte(s): 1. MARCO ANTONIO LANG

2. Fras-le sa Advogado(a)(s): 1. Ricardo Souza Zaiden (RS - 85711)

2. Daniela Cumerlatto (RS - 43660)

Diante do estabelecido na Orientação Jurisprudencial nº 140 da SBDI-I do TST - DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO INSUFICIENTE. DESERÇÃO. Em caso de recolhimento insuficiente das custas processuais ou do depósito recursal, somente haverá deserção do recurso se, concedido o prazo de 5 (cinco) dias previsto no § 2º do art. 1.007 do CPC de 2015, o recorrente não complementar e comprovar o valor devido. (Nova redação em decorrência do CPC de 2015 -Resolução nº 217/17 do TST, DEJT em 20, 24 e 25 de abril de 2017) - concedo à reclamada o prazo de cinco dias para complementar e comprovar o depósito recursal, sob pena de deserção.

Intime-se.

RICARDO CARVALHO FRAGA

Vice-Presidente do TRT 4ª Região

/mr

Decisão

Processo Nº ROT-0000791-47.2012.5.04.0022

Relator MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO

RECORRENTE MILTON JOSE BOAVENTURA DA SILVA

ADVOGADO ANTONIO VICENTE DA FONTOURA MARTINS(OAB: 21328/RS)

RECORRIDO FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADO FABRICIO ZIR BOTHOME(OAB: 44277/RS)

TERCEIRO ALEXANDRE BORGES BOELTER

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

- MILTON JOSE BOAVENTURA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

ROT - 0000791-47.2012.5.04.0022 - OJC da Presidência

RECURSO DE REVISTA

Recorrente(s):FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(a)(s):FABRICIO ZIR BOTHOME (RS - 44277)

Recorrido(a)(s):MILTON JOSE BOAVENTURA DA SILVA Advogado(a)(s):ANTONIO VICENTE DA FONTOURA MARTINS (RS - 21328)

O recurso de revista tramita sob a égide da Lei nº 13.015/2014 e a reforma operada no recurso de revista por meio dessa lei consagrou o rigor formal da medida. Os requisitos formais para elaboração e admissibilidade do recurso foram inseridos de modo a fortalecer a natureza extraordinária do apelo, e tais requisitos devem ser respeitados por imposição legal, sob pena de não conhecimento do recurso. Nesse sentido: ED-RR-919-65.2013.5.23.0002, SBDI-1, DEJT 22/05/2015; AgR-E-AIRR-1542-32.2013.5.09.0128, SDI-1, DEJT: 19/02/2016.

Partindo de tais premissas, passo ao exame de admissibilidade do recurso.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à análise do recurso.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / SUSPENSÃO / INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / DESPEDIDA / DISPENSA IMOTIVADA / NULIDADE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO / READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO

Não admito o recurso de revista no item.

Infere-se da transcrição do acórdão e das razões recursais que a controvérsia foi decidida com base nos elementos de prova contidos nos autos. Assim, a admissibilidade do recurso de revista encontra óbice na Súmula nº 126 do TST, restando prejudicada a análise das alegações atinentes à matéria.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS

Não admito o recurso de revista no item.

Aresto que apresenta solução compatível com conjunto fáticoprobatório diverso, específico da demanda da qual foi extraído, não serve ao cotejo de teses.

CONCLUSÃO

Nego seguimento.

Intime-se.

RICARDO CARVALHO FRAGA

Vice-Presidente do TRT 4ª Região

/ks

Assinatura

11/09/2018há 2 anos

Secretaria da 2ª Turma

Processo: 0102000-17.2006.5.04.0007

RECORRENTE: Dorália Canabarro Adolfo e outros

RECORRIDO: Dorália Canabarro Adolfo e outros (2)

Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no processosuprarreferido(Artigo 23, § 4º da Resolução CSJT n° 136/2014).

PORTO ALEGRE, 11 de Setembro de 2018

Ceci Dal Mass Coser Secretária da 2ªTurma

Processo Nº RO-0000791-47.2012.5.04.0022

Relator MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO

RECORRENTE MILTON JOSE BOAVENTURA DA SILVA

ADVOGADO Antônio Vicente da Fontoura Martins (OAB: 21328/RS)

RECORRIDO FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADO FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB: 44277/RS)

TERCEIRO ALEXANDRE BORGES BOELTER

INTERESSADO

Intimado (s)/Citado (s):

- FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

Secretaria da 2ª Turma

Processo: 0000791-47.2012.5.04.0022

RECORRENTE: MILTON JOSE BOAVENTURA DA SILVA RECORRIDO: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no processosuprarreferido (Artigo 23, § 4º da Resolução CSJT nº 136/2014).

PORTO ALEGRE, 11 de Setembro de 2018

Ceci Dal Mass Coser Secretária da 2ªTurma

Secretaria da 2ª Turma

Processo: 0102000-17.2006.5.04.0007

RECORRENTE: Dorália Canabarro Adolfo e outros

RECORRIDO: Dorália Canabarro Adolfo e outros (2)

Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no processosuprarreferido(Artigo 23, § 4º da Resolução CSJT n° 136/2014).

PORTO ALEGRE, 11 de Setembro de 2018

Ceci Dal Mass Coser Secretária da 2ªTurma

Processo Nº RO-0000791-47.2012.5.04.0022

Relator MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO

RECORRENTE MILTON JOSE BOAVENTURA DA SILVA

ADVOGADO Antônio Vicente da Fontoura Martins (OAB: 21328/RS)

RECORRIDO FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADO FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB: 44277/RS)

TERCEIRO ALEXANDRE BORGES BOELTER

INTERESSADO

Intimado (s)/Citado (s):

- MILTON JOSE BOAVENTURA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

Secretaria da 2ª Turma

Processo: 0000791-47.2012.5.04.0022

RECORRENTE: MILTON JOSE BOAVENTURA DA SILVA RECORRENTE: MILTON JOSE BOAVENTURA DA SILVA

RECORRIDO: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no processosuprarreferido (Artigo 23, § 4º da Resolução CSJT nº 136/2014).

PORTO ALEGRE, 11 de Setembro de 2018

Ceci Dal Mass Coser

Secretária da 2ªTurma

14/08/2018há 2 anos

Secretaria da 2ª Turma

Processo: 0021832-28.2016.5.04.0411

RECORRENTE: SERGIO OMAR LOPES DIAS RECORRIDO: K1 COLCHOES LTDA

Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no processosuprarreferido(Artigo 23, § 4º da Resolução CSJT n° 136/2014).

PORTO ALEGRE, 13 de Agosto de 2018

Ceci Dal Mass Coser Secretária da 2ªTurma

Processo Nº RO-0000791-47.2012.5.04.0022

Relator MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO

RECORRENTE MILTON JOSE BOAVENTURA DA SILVA

ADVOGADO Antônio Vicente da Fontoura Martins(OAB: 21328/RS)

RECORRIDO FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADO FABRICIO ZIR BOTHOME(OAB: 44277/RS)

TERCEIRO ALEXANDRE BORGES BOELTER

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

Secretaria da 2ª Turma

Processo: 0000791-47.2012.5.04.0022

RECORRENTE: MILTON JOSE BOAVENTURA DA SILVA RECORRIDO: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no processosuprarreferido(Artigo 23, § 4º da Resolução CSJT n° 136/2014).

PORTO ALEGRE, 13 de Agosto de 2018

Ceci Dal Mass Coser Secretária da 2ªTurma

Secretaria da 2ª Turma

Processo: 0021832-28.2016.5.04.0411

RECORRENTE: SERGIO OMAR LOPES DIAS RECORRIDO: K1 COLCHOES LTDA

Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no processosuprarreferido(Artigo 23, § 4º da Resolução CSJT n° 136/2014).

PORTO ALEGRE, 13 de Agosto de 2018

Ceci Dal Mass Coser Secretária da 2ªTurma

Processo Nº RO-0000791-47.2012.5.04.0022

Relator MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO

RECORRENTE MILTON JOSE BOAVENTURA DA SILVA

ADVOGADO Antônio Vicente da Fontoura Martins(OAB: 21328/RS)

RECORRIDO FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADO FABRICIO ZIR BOTHOME(OAB: 44277/RS)

TERCEIRO ALEXANDRE BORGES BOELTER

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- MILTON JOSE BOAVENTURA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

Secretaria da 2ª Turma

Processo: 0000791-47.2012.5.04.0022

RECORRENTE: MILTON JOSE BOAVENTURA DA SILVA RECORRENTE: MILTON JOSE BOAVENTURA DA SILVA

RECORRIDO: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no processosuprarreferido(Artigo 23, § 4º da Resolução CSJT n° 136/2014).

PORTO ALEGRE, 13 de Agosto de 2018

Ceci Dal Mass Coser

Secretária da 2ªTurma

26/06/2018há 2 anos

Secretaria da 2ª Turma

Processo: 0000740-62.2014.5.04.0702

RECORRENTE: CLAUDENIR VARGAS DA SILVA RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E

TELEGRAFOS e outros (2)

Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no processosuprarreferido(Artigo 23, § 4º da Resolução CSJT n° 136/2014).

PORTO ALEGRE, 25 de Junho de 2018

Ceci Dal Mass Coser Secretária da 2ªTurma

Processo Nº RO-0000791-47.2012.5.04.0022

Relator MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO

RECORRENTE MILTON JOSE BOAVENTURA DA SILVA

ADVOGADO Antônio Vicente da Fontoura Martins (OAB: 21328/RS)

RECORRIDO FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADO FABRICIO ZIR BOTHOME(OAB: 44277/RS)

TERCEIRO ALEXANDRE BORGES BOELTER

INTERESSADO

Intimado (s)/Citado (s):

- MILTON JOSE BOAVENTURA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

Secretaria da 2ª Turma

Processo: 0000791-47.2012.5.04.0022

RECORRENTE: MILTON JOSE BOAVENTURA DA SILVA RECORRIDO: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no processosuprarreferido(Artigo 23, § 4º da Resolução CSJT n° 136/2014).

PORTO ALEGRE, 25 de Junho de 2018

Ceci Dal Mass Coser Secretária da 2ªTurma

Processo Nº RO-0000791-47.2012.5.04.0022

Relator MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO

RECORRENTE MILTON JOSE BOAVENTURA DA SILVA

ADVOGADO Antônio Vicente da Fontoura Martins (OAB: 21328/RS)

RECORRIDO FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADO FABRICIO ZIR BOTHOME(OAB: 44277/RS)

TERCEIRO ALEXANDRE BORGES BOELTER

INTERESSADO

Intimado (s)/Citado (s):

- FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

Secretaria da 2ª Turma

Processo: 0000791-47.2012.5.04.0022

RECORRENTE: MILTON JOSE BOAVENTURA DA SILVA RECORRIDO: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no processosuprarreferido (Artigo 23, § 4º da Resolução CSJT nº 136/2014).

PORTO ALEGRE, 25 de Junho de 2018

Ceci Dal Mass Coser

Secretária da 2ªTurma

08/06/2018há 2 anos

Secretaria da 2ª Turma - PJe-JT

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) 2ª Turma do dia 21/06/2018 às 14:00

Processo Nº RO-0000791-47.2012.5.04.0022

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO

RECORRENTE MILTON JOSE BOAVENTURA DA SILVA

ADVOGADO Antônio Vicente da Fontoura Martins(OAB: 21328/RS)

RECORRIDO FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADO FABRICIO ZIR BOTHOME(OAB: 44277/RS)

TERCEIRO ALEXANDRE BORGES BOELTER

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE BORGES BOELTER

- FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL - MILTON JOSE BOAVENTURA DA SILVA

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT4 · 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Data de tramitação
25/06/2012 a 30/09/2020
Natureza
AIRR
Área do Direito
Trabalhista
Início do Processo
2012
Partes envolvidas
Parte autora
Antonio Vicente da Fontoura Martins
Advogado envolvido • OAB 21328/RS
Milton José Boaventura da Silva
Polo ativo (principal)
Parte ré
Fabricio ZIR Bothome
Advogado envolvido • OAB 44277/RS
Outras partes
Alexandre Borges Boelter
Outros participantes