Processo nº 006XXXX-07.2007.3.00.0000

Beatriz da Silva Costa de Souza x Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
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28/03/2008há 14 anos
Acórdão Disponibilizado no DJe em 28/03/2008
18/03/2008há 14 anos
Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 31/03/2008
04/03/2008há 14 anos
Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma.
22/02/2008há 14 anos
Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma
21/02/2008há 14 anos
Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido."
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