Processo nº 0028003-12.2019.1.00.0000

STF
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
O processo teve origem no Supremo Tribunal Federal, em 27 de agosto de 2019. Tem como partes envolvidas Rede Sustentabilidade, Advogado-Geral da União, Ministro de Estado da Cidadania, Presidente da República.
Processo em andamento
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Andamento processual

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14/04/2020ano passado
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01/04/2020ano passado
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30/03/2020ano passado
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29/11/2019há 2 anos
Publicação, DJE DJE nº 261, divulgado em 28/11/2019
Despacho.pdf
27/11/2019há 2 anos
Despacho "(...) Abra-se nova vista à Procuradoria-Geral da República para manifestação no prazo máximo e prioritário de cinco dias, considerando ter permanecido os autos naquele digno órgão sem que tivesse sido providenciado o parecer que seria inerente ao caso (...)".
Vista à PGR
06/11/2019há 2 anos
Publicação, DJE DJE nº 242, divulgado em 05/11/2019
Despacho.pdf
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Conclusos ao(à) Relator(a)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Supremo Tribunal Federal
Tribunal de Origem
STF
Data de tramitação
27/08/2019 a 14/04/2020
Natureza
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO / Organização Político-administrativa / Administração Pública
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora