Processo nº 0255206-94.2019.3.00.0000

Moacyr Silva Junior x Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
O processo teve origem no Superior Tribunal de Justiça, em 27 de agosto de 2019. Tem como partes envolvidas Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Moacyr Silva Junior, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ministério Público do Estado de São Paulo.
Processo inativo
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Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 784933/2019 (Juntada automática) (85)
19/11/2019há 3 anos
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/11/2019 (300104)
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
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