Processo nº 0015333-91.2010.4.04.0000

Fazenda Nacional x Helio Berte

TRF4
DIREITO TRIBUTÁRIO · AGRAVO DE INSTRUMENTO
O processo teve origem no TRF da 4ª Região, em 20 de setembro de 2011. Tem como partes envolvidas Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Helio Berte.
Processo em andamento
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11/03/2013há 9 anos
Acórdão publicado no DJe - Petição Nº 262405/2011 - AgRg no Ag 1351911/RS
08/03/2013há 9 anos
Acórdão disponibilizado no DJe em 08/03/2013
07/03/2013há 9 anos
Processo recebido na Coordenadoria da Primeira Turma
05/03/2013há 9 anos
Resultado de Julgamento Final: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. - Petição Nº 262405/2011 - AgRg no Ag 1351911
EM MESA PARA JULGAMENTO - PRIMEIRA TURMA - SESSÃO DO DIA 05/03/2013 14:00:00
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