Processo nº 0046812-38.2015.8.24.0000

Carlos Antonio de Souza Filho x Ministério Público do Estado de Santa Catarina

TJSC
DIREITO PENAL · RECURSO ESPECIAL
Processo em andamento
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Andamento processual

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12/06/2019há 2 anos
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18/03/2019há 2 anos
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Protocolizada Petição 135484/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/03/2019 (118)
Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 135484/2019 (Juntada Automática) (85)
11/03/2019há 2 anos
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/03/2019 (300104)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/03/2019 (300104)
01/03/2019há 2 anos
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSC · Entrada em GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR em 18/03/2019
Data de tramitação
09/10/2015 a 12/06/2019
Natureza
RECURSO ESPECIAL
Área do Direito
DIREITO PENAL
Assunto
Crimes Previstos na Legislação Extravagante / Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
Juiz
Min. Sebastião Reis Júnior - Sexta Turma
Início do Processo
2015