Processo nº 023XXXX-42.2016.3.00.0000

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul x Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS

Andamento processual

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31/08/2017há 5 anos
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 31/08/2017 (300104)
30/08/2017há 5 anos
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/08/2017 (92)
29/08/2017há 5 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 30/08/2017 (11383)
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