Processo nº 0037907-88.2019.3.00.0000

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul x Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
Processo inativo
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Andamento processual

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02/09/2019há 2 anos
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08/07/2019há 2 anos
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01/07/2019há 2 anos
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27/06/2019há 2 anos
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 398123/2019 (Juntada Automática) (85)
Protocolizada Petição 398123/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2019 (118)
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/06/2019 Petição Nº 250569/2019 - AgRg (92)
undefined.pdf
26/06/2019há 2 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Superior Tribunal de Justiça
Tribunal de Origem
STJ · Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 02/09/2019
Data de tramitação
11/02/2019 a 02/09/2019
Natureza
HABEAS CORPUS
Área do Direito
DIREITO PENAL
Assunto
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Juiz
Min. Antonio Saldanha Palheiro - Sexta Turma
Início do Processo
2019