Processo nº 0287748-68.2019.3.00.0000

Antônio Mendonça Coutinho Filho x Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
O processo teve origem no Superior Tribunal de Justiça, em 25 de setembro de 2019. Tem como partes envolvidas Antônio Mendonça Coutinho Filho, Bruno Lopes de Araujo e Outros, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Ministério Público do Estado da Paraíba.
Processo em andamento
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Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA (300105)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2020 (92)
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undefined.pdf
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25/06/2020há 2 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
24/06/2020há 2 anos
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2020 (11383)
17/06/2020há 2 anos
Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
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