Processo nº 0069844-31.2012.3.00.0000

Marcos Diego de Souza x Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
O processo teve origem no Superior Tribunal de Justiça, em 11 de abril de 2012. Tem como partes envolvidas Marcos Diego de Souza, Rafael Gomes dos Santos, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Processo inativo
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23/08/2012há 10 anos
Mandado de Intimação nº. 003171-2012-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria
15/08/2012há 10 anos
Acórdão publicado no DJe
14/08/2012há 10 anos
Acórdão disponibilizado no DJe em 14/08/2012
13/08/2012há 10 anos
Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma
09/08/2012há 10 anos
Telegrama nº JCD5T-20951 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO juntado
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