Processo nº 012XXXX-93.2020.3.00.0000

Cicero Antonio Leite Novais x Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

STJ

DIREITO PROCESSUAL PENAL · HABEAS CORPUS

Andamento processual

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Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO Relator (51)

Protocolizada Petição 457648/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/07/2020 (118)

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 457648/2020 (Juntada automática) (85)

15/06/2020há 2 anos

Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)

Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)

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