Processo nº 5026381-54.2013.4.04.0000

Fazenda Nacional x Pocos Artesianos Yguatu LTDA

TRF4
DIREITO TRIBUTÁRIO · RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no TRF da 4ª Região, em 09 de maio de 2014. Tem como partes envolvidas Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Pocos Artesianos Yguatu LTDA.
Processo em andamento
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24/09/2014há 8 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 211210/2014 - AgRg no REsp 1451914/PR - Prevista para 25/09/2014 (11383)
25/08/2014há 8 anos
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
21/08/2014há 8 anos
Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do agravo regimental e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 211210/2014 - AgRg no REsp 1451914 (3001)
Conhecido em parte o recurso de POCOS ARTESIANOS YGUATU LTDA e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 211210/2014 - AgRg no REsp 1451914 (242)
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