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Processo remetido à Coordenadoria da Terceira Seção acompanhado da Carta de Sentença n.º 902 assinada.
06/08/2004há 18 anos
Carta de Sentença autuada sob o Nº 902 e encaminhada ao Gabinete do Ministro Felix Fischer para assinatura.
04/08/2004há 18 anos
Processo recebido na Divisão de Execução Judicial
03/08/2004há 18 anos
Processo remetido à Seção de Execução Judicial
Decisão/Despacho do Ministro Relator publicado no DJ de 03/08/2004