Processo nº 0013288-87.2008.4.05.8300

José Augusto de Oliveira Pessoa x Ministério Público Federal

TRF5 · Recife, PE
DIREITO PENAL · RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no TRF da 5ª Região, em 14 de novembro de 2013. Tem como partes envolvidas José Augusto de Oliveira Pessoa, Ministério Público Federal.
Processo em andamento
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Protocolizada Petição 592493/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/11/2016 (118)
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/11/2016 (300104)
22/11/2016há 5 anos
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/11/2016 Petição Nº 432775/2016 - AgRg (92)
21/11/2016há 5 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
Fontes de informações
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