Processo nº 7018909-18.2019.8.22.0001

Fernando Otilio Ciraulo Santos x Estado de Rondônia

TJRO · Fórum Cível da Comarca de Porto Velho, RO
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Rondônia, no Fórum Cível da Comarca de Porto Velho, RO, em 10 de dezembro de 2019. Tem como partes envolvidas Fabio Antonio Moreira, Fernando Otilio Ciraulo Santos, Estado de Rondônia, Procuradoria Geral do Estado de Rondônia.
Processo em andamento
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Andamento processual

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02/12/2021há 2 meses
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22/09/2021há 4 meses
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06/09/2021há 5 meses
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27/05/2021há 8 meses
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23/03/2021há 10 meses

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Defensor Público do Estado de Rondônia

1ª Câmara Especial

n. 24 7018909-18.2019.8.22.0001 Apelação (PJe)

Origem: 7018909-18.2019.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública

Apelante: Fernando Otilio Ciraulo Santos

Advogado: Fábio Antônio Moreira (OAB/RO 1553)

Apelado: Estado de Rondônia

Procurador: Sávio de Jesus Gonçalves

Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS

Distribuído em 10/12/2019

Decisão: RECURSO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE

09/03/2021há 11 meses

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Pauta de Julgamento

1ª Câmara Especial

n. 20 7018909-18.2019.8.22.0001 Apelação (PJe)

Origem: 7018909-18.2019.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública

Assunto: Obrigação de fazer/Progressão funcional/Retroativo

Apelante: Fernando Otilio Ciraulo Santos

Advogado: Fábio Antônio Moreira (OAB/RO 1553)

Apelado: Estado de Rondônia

Procurador: Sávio de Jesus Gonçalves

Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS

Distribuído em 10/12/2019

11/12/2019há 2 anos
Conclusos para decisão
Juntada de certidão
10/12/2019há 2 anos
Juntada de termo de triagem
Fontes de informações
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