Processo nº 036XXXX-68.2019.3.00.0000

Elisandro da Silva (preso) x Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

STJ

DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS

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Protocolizada Petição 61583/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/02/2020 (118)

Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/02/2020 (92)

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11/02/2020há 2 anos

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)

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