Processo nº 028XXXX-97.2011.3.00.0000

Fazenda Nacional x Integrada Cooperativa Agroindustrial

STJ

DIREITO TRIBUTÁRIO · AÇÃO RESCISÓRIA

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Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/06/2020 Petição Nº 338602/2016 - AgInt (92)

04/06/2020há 2 anos

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2016/0338602 - AgInt na AR 4868 - Publicação prevista para 05/06/2020 (11383)

27/05/2020há 2 anos

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 338602/2016 - AgInt na AR 4868 (239)

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