Processo nº 028XXXX-97.2011.3.00.0000

Fazenda Nacional x Integrada Cooperativa Agroindustrial

STJ
DIREITO TRIBUTÁRIO · AÇÃO RESCISÓRIA

Andamento processual

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Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/06/2020 Petição Nº 338602/2016 - AgInt (92)
04/06/2020há 2 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2016/0338602 - AgInt na AR 4868 - Publicação prevista para 05/06/2020 (11383)
27/05/2020há 2 anos
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 338602/2016 - AgInt na AR 4868 (239)
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