Processo nº 0224532-87.2008.3.00.0000

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais x Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
O processo teve origem no Superior Tribunal de Justiça, em 08 de outubro de 2008. Tem como partes envolvidas Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Valter de Souza, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Processo em andamento
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03/05/2010há 12 anos
Acórdão publicado no DJe
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undefined.pdf
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30/04/2010há 12 anos
Acórdão disponibilizado no DJe em 30/04/2010
15/04/2010há 12 anos
Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma.
24/03/2010há 12 anos
Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma
23/03/2010há 12 anos
Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
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