Processo nº 0242327-39.2010.8.04.0001

Patri Quatro - Patrimônio Empreendimentos Imobiliários LTDA x Leonardo Guimarães Brito

TJAM · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Cível · Apelação Cível
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Amazonas, no Capital - Fórum de Manaus, em 10 de setembro de 2012. Tem como partes envolvidas Ana Lúcia de Souza Nogueira, Carolina Ribeiro Botelho, Germano Costa Andrade, Patri Quatro - Patrimônio Empreendimentos Imobiliários LTDA e outros.
Processo inativo
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19/12/2021mês passado
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06/12/2021há 2 meses
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04/11/2021há 3 meses
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26/10/2021há 3 meses
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06/10/2021há 4 meses
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05/10/2021há 4 meses
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0245/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os cálculos juntados pela Contadoria às f. retro. Advogados(s): Carolina Ribeiro Botelho (OAB 5963/AM), Ana Lúcia de Souza Nogueira (OAB 5054/AM), Pablo da Silva Negreiros (OAB 4227/AM)
04/10/2021há 4 meses
Realizado cálculo de custas
Documentos digitalizados
Vista à parte Intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os cálculos juntados pela Contadoria às f. retro.
01/10/2021há 4 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0242/2021

ADV: ANA LÚCIA DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 5054/AM), ADV: CAROLINA RIBEIRO BOTELHO (OAB 5963/AM), ADV: PABLO DA SILVA NEGREIROS (OAB 4227/AM) - Processo 0242327-39.2010.8.04.0001 (001.10.242327-0) - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: Leonardo Guimarães Brito - REQUERIDA: Patri Quatro - Patrimônio Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Em se tratando de dúvida quanto ao montante devido da ação, uma vez que incerta é a conclusão que se extrai do sistema processual, encaminhe-se o processo à 1ªContadoria TJAM, a fim de conferir e apurar o valor atualizado do débito, em conformidade com os parâmetros estabelecidos na Sentença às f. 511/520, qual seja: Determinação: Ex positis e por tudo mais que dos autos constam, confirmando os termos da antecipação de tutela de fls.97/101, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Requerida, PATRI QUATRO Patrimônio Empreendimentos Imobiliários, ao pagamento de indenização a título de Danos Morais, no valor de R$35.000.00 (trinta e cinco mil reais), quantia essa que deverá sofrer acréscimo de juros simples, tendo como termo inicial a data em que ocorreu o evento danoso (STJ - Súmula n.º 54), qual seja 31 de janeiro de 2010 (fl.67), deverão ser calculados à taxa de 1% ao mês (art. 406 do CC/2002). Em se tratando de correção monetária, esta última deve incidir desde a presente data, de acordo com os índices do INPC-IBGE. Outrossim, na indenização por dano moral a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca, nos termos da Súmula nº 326 do STJ. Condeno o Requerido ainda, ao pagamento das custas processuais; e honorários de advogado que fixo no valor de 10% sobre o valor da condenação, sem juros e correção monetária.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Manaus (AM), 13 de dezembro de 2011. Todavia, ressalto, o provimento do Agravo Retido às f. 685/703, no sentido de REDUZIR a multa diária para R$ 300,00 (trezentos reais) e fixar, como termo inicial e final de sua incidência, respectivamente, os dias 31.07.2010 e 09.07.2011. P.R.I.C

Documentos anexos
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Petição Simples.pdf
Acórdão.pdf
Documentos Anexos.pdf
Petição Simples.pdf
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