Processo nº 0304166-69.2007.3.00.0000
Benedito Aparecido Santana x Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
O processo teve origem no Superior Tribunal de Justiça, em 18 de dezembro de 2007. Tem como partes envolvidas Benedito Aparecido Santana, José Amado Lopes (Preso), Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Processo em andamento
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Andamento processual
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27/06/2008há 14 anos
Processo remetido ao Supremo Tribunal Federal conforme decisão de fl. 218
25/06/2008há 14 anos
Mandado de Intimação nº. 000364-2008-SRE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 23/06/2008 arquivado nesta Coordenadoria
20/06/2008há 14 anos
Decisão do Ministro Vice-Presidente publicada no DJe em 20/06/2008
19/06/2008há 14 anos
Decisão do Ministro Vice-Presidente Disponibilizada no DJe em 19/06/2008
17/06/2008há 14 anos
Despacho do Ministro Vice-Presidente determinando remessa ao Supremo Tribunal Federal aguardando publicação (prevista para 20/06/2008) - Petição Nº 105839/2008 (RECURSO ORDINÁRIO)
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