Processo nº 0008669-10.2011.4.04.0000

Oi S.A x Ministério Público Federal

TRF4
DIREITO ADMINISTRATIVO · EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
O processo teve origem no TRF da 4ª Região, em 06 de dezembro de 2017. Tem como partes envolvidas OI S.A, Ministério Público Federal, Agencia Nacional de Telecomunicacoes.
Processo em andamento
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Andamento processual

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21/05/2018há 4 anos
PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/05/2018 (300104)
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/05/2018 (300104)
18/05/2018há 4 anos
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator) (51)
Juntada de Petição de nº 270737/2018 (85)
Fontes de informações
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