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19 de Setembro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2014.5.03.0010

Contestação - Ação Adicional de Periculosidade contra Vale

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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0000000-00.0000.0.00.0000

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 29/05/2014

Valor da causa: R$ 00.000,00

Partes: AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DE BELO HORIZONTE

ADVOGADO: Nome

RÉU: VALE S.A.

ADVOGADO: Nome

ADVOGADO: Nome

PERITO: GIL LOPES VALE PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

EXMO (A). SR. (A). JUIZ (A) DA 10a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE- MINAS GERAIS

Processo no: 0000000-00.0000.0.00.0000

VALE S.A, nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, em que contende direitos com SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DE BELO HORIZONTE , vem respeitosamente à presença de V. Exa , apresentar sua manifestação quanto ao laudo pericial retificado sustentado nos seguintes fundamentos de fato e de direito:

I. MANIFESTAÇÃO AOS CÁLCULOS PERICIAIS - ID. 701f934 :

Os cálculos apresentados pelo Sr. Perito, não estão corretos, conforme relatado a seguir:

1- ADICIONAL DE PERICULOSIDADE:

- Adicional de periculosidade: O laudo de fls. 280/297, ratificado pelos esclarecimentos de fls. 334/338, apurou que os substituídos que exercem as funções de "maquinistas de viagem I", "maquinistas de viagem II" e "maquinistas de pátio" eram expostos a condições periculosas, pela exposição a agentes inflamáveis, com enquadramento legal (Anexo 2 da NR 16, Portaria TEM 3.214/78). Pelo cotejo dos depoimentos acima e considerando o teor da acareação, fica claro que os substituídos que exerciam a função de "maquinista de viagem I" continuaram expostos a condições periculosas até 2014 , pois permaneceram se ativando no transporte de inflamáveis e também ficavam emparelhados com composições contendo este tipo de carga.

Entretanto, compulsando os cálculos apresentados pelo Sr. Perito, verifica-se que apurou o adicional de periculosidade excessivamente aos substituídos, vejamos:

- Aos substituídos:

01 Adenilson Antônio Rezende 02 Adilson da Silveira Marcelino 03 Adilson Rosa Vicente 04 Airton Prates dos Reis 05 Alan Santini dos Reis 06 Alessandro Batista do Carmo 07 Alexandre de Oliveira 08 Anderson Luiz da Costa 09 André da Conceição Correia 10 Antônio José Correa 11 Antônio Luis Nunes do Espírito Santo 12 Aparecido dos Santos

13 Arlen Moises Bittencourt 14 Bruno Judison Martins Souza 15 Célio Magela da Silva 16 César Henrique Silveira 17 Daniel Anderson Estanislao 18 Danilo Mendonça da Silva 19 Délcio Jacinto Ribeiro 20 Delony de Assis Domingues 21 Deyner Francisco de Lima 22 Diego Ramer Viegas Carlos 23 Douglas Marcone Tibúrcio 24 Edgar Rodrigues de Souza 25 Edivaldo Fortunato da Silva 26 Elias Dias Fonseca 27 Ellus Jamar Ferreira de Afonso 28 Ericson de Paiva 29 Erivelton Martins de Oliveira 30 Ernani Antônio Patrício 31 Ervilio Bispo Filho 32 Evaldo Caetano Caldeira 33 Fábio Teixeira dos Santos 34 Flávio Henrique Perdigão 35 Fredson Gonçalves Silva 36 Geraldo Henrique Riberiro Rufino dos Santos 37 Geraldo Magela dos Anjos 38 Geraldo Rogério da Conceição 39 Haroldo Silva 40 Helenilton Wellington Moreira 41 Helton Oliveira Sudário 42 Hênio Machado Cunha 43 Herman Ferreira Santos 44 Hermelindo Antônio de Souza 45 Ítalo Humberto Cota 46 Ivan Bruno da Paixão 47 Jacinto de Lima Benevenuto 48 Jales Guilherme Borges 49 Jansen da Silva Delamare Júnior 50 Jean Flávio Santana 51 João Evangelista Couto 52 Jordano Duarte Lage 53 José Eustáquio de Freitas 54 José Júlio de Andrade Neto 55 Juda Ben Hur Rocha Almeida 56 Júlio César Carneiro 57 Júlio Oliveira da Silva 58 Leonardo de Freitas Fraga 59 Lucas Roberto Quaresma 60 Luciano Fonseca Moreira 61 Marcos Aurélio Evangelista Cabral 62 Mário Lúcio Torres 63 Maurício Dias de Avelar 64 Mitchardeson Geraldo Arcanjo 65 Nemerito José da Silva 66 Oscar de Souza Baeta 67 Osni Rogério Sandrine 68 Pierre Assis Carneiro 69 Reginaldo Geraldo da Cruz 70 Renato Almeida da Mota 71 Ricardo Deiner de Resende Torres 72 Ricardo Eugenio Ferreira Silva 73 Rildo Roberto dos Santos 74 Robson da Silva Reis 75 Rodrigo Alexandre Fidelis 76 Rondinelli João Oliveira Barros 77 Sebastião Francisco Moraes 78 Sérgio Márcio Conrado 79 Sérgio Nicodemus 80 Tiago Fernando Dias

81 Valmor Henrique Figueiredo de Abreu 82 Waleson Muniz Felisberto 83 Wander Alencar de Toffol 84 Warisson Leonardo Vicente 85 Warney Augusto Muniz 86 Werley Roberto dos Santos 87 Wilson Fonseca Batista

a) Período de litispendência:

Em flagrante descumprimento ao Endereçoque apurou adicional de periculosidade por todo o período não respeitando o período de litispendência, conforme demonstrados a seguir:

- A título de exemplo os dias apurados para o substituído Adenilson Antônio Rezende:

- Os períodos de litispendência são: - Cálculos periciais:

Aug-12 10.00

Sep-12 30.00 Oct-12 30.00 Nov-12 30.00

Dec-12 30.00 13o Salário 30.00

Jan-13 30.00 Feb-13 30.00

Mar-13 30.00

Apr-13 30.00 May-13 30.00

Jun-13 30.00

Jul-13 30.00 Aug-13 30.00

Sep-13 30.00 Oct-13 30.00 Nov-13 30.00

Dec-13 30.00 13o Salário 30.00

Jan-14 30.00 Feb-14 30.00

Mar-14 30.00

Apr-14 30.00 May-14 30.00

Jun-14 30.00

Jul-14 30.00 Aug-14 30.00

Sep-14 11.00

- Substituído Adilson Silveira Marcelino

- Observa-se que não é devido o adicional de periculosidade:

MÊS / SALÁRIO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

ANO BASE VL DEVIDO VL PAGO DIFERENÇA Jan-09 1,581.46 - - -

Feb-09 1,581.46 - - - Mar-09 1,581.46 - - -

Apr-09 1,581.46 - - - May-09 1,581.46 - - -

Jun-09 1,581.46 - - -

Jul-09 1,581.46 - - - Aug-09 1,581.46 - - -

Sep-09 1,581.46 - - - Oct-09 1,581.46 - - - Nov-09 1,692.16 - - - Dec-09 1,692.16 - - -

13o Salário 1,692.16 - - -

Jan-10 1,692.16 - - -

Feb-10 1,692.16 - - - Mar-10 1,692.16 - - -

Apr-10 1,692.16 - - - May-10 1,692.16 - - -

Jun-10 1,692.16 - - -

Jul-10 1,692.16 - - - Aug-10 1,692.16 - - -

Sep-10 1,692.16 - - - Oct-10 1,692.16 - - - Nov-10 1,937.35 - - - Dec-10 1,937.35 - - -

13o Salário 1,937.35 - - -

Jan-11 1,937.35 - - -

Feb-11 1,937.35 - - - Mar-11 1,937.35 - - -

Apr-11 1,937.35 - - - May-11 1,937.35 - - -

Jun-11 1,937.35 - - -

Jul-11 1,937.35 - - - Aug-11 1,937.35 - - -

Sep-11 1,937.35 - - - Oct-11 1,937.35 - - - Nov-11 2,159.73 - - - Dec-11 2,159.73 - - -

13o Salário 2,159.73 - - -

Jan-12 2,159.73 - - -

Feb-12 2,159.73 - - - Mar-12 2,159.73 - - -

Apr-12 2,159.73 - - - May-12 2,159.73 - - -

Jun-12 2,159.73 - - -

Jul-12 2,159.73 - - - Aug-12 2,159.73 - - -

Sep-12 2,159.73 - - - Oct-12 2,159.73 - - - Nov-12 2,332.52 - - - Dec-12 2,332.52 - - -

13o Salário 2,332.52 - - -

Jan-13 2,332.52 - - -

Feb-13 2,332.52 - - - Mar-13 2,332.52 - - -

Apr-13 2,332.52 - - - May-13 2,332.52 - - -

Jun-13 2,449.15 - - -

Jul-13 2,449.15 - - - Aug-13 2,449.15 - - -

Sep-13 2,449.15 - - - Oct-13 2,449.15 - - - Nov-13 2,596.10 - - - Dec-13 2,596.10 - - -

13o Salário 2,596.10 - - -

Jan-14 2,596.10 - - -

Feb-14 2,596.10 - - - Mar-14 2,596.10 - - -

Apr-14 2,596.10 - - - May-14 2,596.10 - - -

Jun-14 2,596.10 - - -

Jul-14 2,596.10 - - - Aug-14 2,635.04 - - -

Sep-14 2,635.04 - - -

Sendo assim, o Sr. Perito deverá retificar seus cálculos observando apenas os períodos devidos.

Cumpre ressaltar mais uma vez que, nos termos da decisão transitada em julgado, consta que os efeitos desta demanda coletiva não beneficiarão os autores de ações individuais cuja suspensão deixou de ser requerida nos moldes do art. 104, in fine , do CDC, o que será apreciado em sede de liquidação, quando autorizar-se-á a juntada dos documentos necessários para tal apuração.

Verifica-se o que dispõe o art. 104 do CDC:

Art. 104. As ações coletivas, previstas nos incisos I e II e do parágrafo único do art. 81, não induzem litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes a que aludem os incisos II e III do artigo anterior não beneficiarão os autores das ações individuais , se não for requerida sua suspensão no prazo de trinta dias , a contar da ciência nos autos do ajuizamento da ação coletiva.

Ademais, as questões decididas na ação em comento não podem ser rediscutidas, sob pena de violação aos princípios da segurança jurídica e da coisa julgada, além de ofensa ao disposto nos artigos 337, §§ 3o e 4o, do CPC.

Salienta-se que o artigo 337, §§ 3o e 4o, do CPC, declara existir litispendência ou coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, assim considerada aquela que possuem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o pedido, in verbis :

Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:

I - inexistência ou nulidade da citação;

II - incompetência absoluta e relativa;

III - incorreção do valor da causa;

IV - inépcia da petição inicial;

V - perempção;

VI - litispendência;

VII - coisa julgada;

VIII - conexão;

IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;

X - convenção de arbitragem;

XI - ausência de legitimidade ou de interesse processual;

XII - falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar;

XIII - indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.

§ 1o Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.

§ 2o Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

§ 3o Há litispendência quando se repete ação que está em curso.

§ 4o Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.

§ 5o Excetuadas a convenção de arbitragem e a incompetência relativa, o juiz conhecerá de ofício das matérias enumeradas neste artigo.

§ 6o A ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem, na forma prevista neste Capítulo, implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.

Em casos envolvendo ações coletivas e individuais, o que define a identidade de partes para a caracterização da litispendência é a titularidade do direito material que se discute.

Assim, caracteriza a litispendência entre ação coletiva ajuizada por Sindicato, na qualidade de substituto processual, e ação ajuizada individualmente pelo trabalhador, quando houver, entre as

ações em curso, identidade da relação jurídica de direito material deduzida em ambos os processos (mesmo pedido e causa de pedir), como no caso dos autos.

Embora não haja propriamente identidade entre as partes, trata-se de privilegiar a análise a respeito da identidade da titularidade do direito material perseguido.

A teoria da tríplice identidade ( tria eadem ) não é capaz de justificar todas as hipóteses configuradoras de litispendência, restringindo-se tão-somente a uma regra geral. Há casos, como o dos autos, em que se deve aplicar a ‘teoria da identidade da relação jurídica’, pela qual ocorrerá a litispendência quando houver, entre as ações em curso, identidade da relação jurídica de direito material deduzida em ambos os processos ( res in iudicium deducta ), ainda que haja diferença em relação a algum dos elementos identificadores da demanda.

Portanto, configura-se a litispendência o simples fato de haver identidade jurídica e não física, pois há a identidade material das partes, que, em processos distintos, almejam o mesmo efeito jurídico.

O fato de figurar o sindicato no pólo ativo da reclamatória não afasta a caracterização da tríplice identidade, uma vez que os verdadeiros beneficiários (titulares do direito subjetivo) da ação proposta pela entidade sindical serão os empregados substituídos.

O artigo 104 do CDC aplica-se, exclusivamente, aos casos de concomitância de uma ação coletiva em defesa de interesses difusos ou coletivos, em cotejo com ações individuais. Apenas para essa hipótese a litispendência é excluída, o que não é o caso dos autos.

Cumpre salientar que o procedimento adotado persistiu para todos os substituídos e resultou significativo e indevido excesso na execução.

Assim, deverá ser mantida a apuração da litispendência/coisa julgada nos termos da decisão transitada em julgado e apurado o adicional de periculosidade respeitando o período de litispendência .

b) Valores pagos a idêntico título:

Não deduziu corretamente os valores pagos a idêntico título, vejamos:

- A título de exemplo o substituído “Airton Prates dos Reis”:

- Valores pagos a ser deduzidos:

SUBSTITUÍDO: AIRTON PRATES DOS REIS ADMISSÃO: DEMISSÃO:

QUADRO III ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - 30%

MÊS /

ANO VL PAGO Jan-09 249.86

Feb-09 416.44 Mar-09 416.44

Apr-09 416.44 May-09 -

Jun-09 416.44

Jul-09 416.44 Aug-09 416.44

Sep-09 416.44 Oct-09 416.44 Nov-09 445.59 Dec-09 445.59

Cumpre salientar que o procedimento adotado persistiu para todos os substituídos e resultou significativo e indevido excesso na execução.

c) “Reflexos Dos Reflexos” Sobre FGTS + 40%:

O Sr. Perito calculou os reflexos fundiários sobre a adicional de periculosidade, e sobre os seus reflexos, ou seja: a base de cálculo do FGTS + 40% foram os valores do adicional de periculosidade e sobre seus reflexos em RSR’s, 13o salário e aviso prévio.

A r. sentença determinou o pagamento dos reflexos fundiários apenas sobre o adicional de periculosidade, não o fazendo quanto aos seus reflexos, vejamos:

Reflexos do adicional de periculosidade, no 13o. Salário  não foi deferido reflexo dessa parcela no FGTS + 40%;

Reflexos do adicional de periculosidade, nas Férias+1/3  não foi deferido reflexo dessa parcela no FGTS + 40%;

Reflexos do adicional de periculosidade, no Aviso prévio  não foi deferido reflexo dessa parcela no FGTS + 40%.

Reflexos do adicional de periculosidade, nas horas extras  não foi deferido reflexo dessa parcela no FGTS + 40%.

Reflexos do adicional de periculosidade, no adicional noturno  não foi deferido reflexo dessa parcela no FGTS + 40%.

Portanto, os reflexos não deferidos no r. comando exequendo devem ser excluídos do cálculo, em respaldo a essa afirmação, vide transcrição de recentes Acórdãos do Eg. TRT:

0000200-24.2008.5.03.0032 APData de Publicação: 10-05-2010

Órgão Julgador:Oitava Turma

Tema:LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - REFLEXO

Relator:Márcio Ribeiro do Valle

Revisor:Paulo Roberto Sifuentes Costa

EMENTA: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REFLEXOS. NECESSIDADE DE

COMANDO ESPECÍFICO. Os reflexos não previstos expressamente no comando

sentencial cognitivo não podem ser incluídos nos cálculos de liquidação, porquanto

a decisão exequenda deve ser observada em seus estritos termos, não podendo ser

restringida ou ampliada na fase de execução. Desta forma, se não há na sentença

proferida na fase de conhecimento a determinação de incidência de apuração do

FGTS e da multa de 40% sobre os reflexos decorrentes das horas extras nas verbas

trabalhistas atinentes a décimos terceiros salários, férias mais 1/3 e aviso prévio,

os valores apurados a este título devem ser extirpados, devendo o cálculo respeitar

o comando judicial

00472-2001-027-03-00-4 APData de Publicação: 09-05-2008

Órgão Julgador:Segunda Turma

Tema:FGTS - REFLEXO

Relator:Luiz Ronan Neves Koury

Revisor:Anemar Pereira Amaral

EMENTA: APURAÇÃO DE REFLEXOS NÃO DEFERIDOS. O perito, ao incluir no cálculo do FGTS e multa de 40% as repercussões dos RSR, 13o. salários, férias acrescidas de 1/3 e parcelas rescisórias já enriquecidas da integração dos minutos residuais, bem como os reflexos do RSR, já enriquecidos das horas extras nas demais parcelas, não observou o comando exeqüendo. Cabe esclarecer que os reflexos são devidos quando expressamente postulados e deferidos, o que não se verificou no caso.

Cumpre salientar que o procedimento adotado persistiu para todos os substituídos e resultou significativo e indevido excesso na execução.

2 - MULTA NA FORMA DO ARTIGO 1.021, § 4o, DO CPC:

A r. sentença determinou: Agravo interno: por unanimidade, não conhecer do agravo interno, condenando a agravante (Vale S/A) ao pagamento de multa na forma do artigo 1.021, § 4o, do CPC, a favor da parte contrária, no importe de 5% do valor atualizado da causa, equivalente a R$ 00.000,00, considerando a manifesta inadmissibilidade do apelo;

Entretanto, compulsando os cálculos periciais, verifica-se apurou o valor de 2.100,00, para cada substituído, no entanto, o correto é apurar a multa e dividir a mesma para os substituídos, vejamos:

- Cálculos periciais:

Cumpre salientar que a multa no valor de R$ 00.000,00deve ser dividida aos 87 substituídos e não o valor total a cada substituído.

Sendo assim, o Sr. Perito deverá retificar conforme manifestado acima, uma vez que o procedimento adotado resultou significativo e indevido excesso na execução.

3 - CONCLUSÃO:

Conforme demonstrado abaixo, os erros cometidos pelo Sr. Perito elevaram o Nomeem R$ 00.000,00, até 30.06.2021

PARCELAS APURADAS Nome DIFERENÇA

APURADA VA LE S / A P ER ITO

Nome R$ 00.000,00 R$ 00.000,00 R$ 00.000,00

Sendo assim, o Sr. Perito deverá retificar conforme manifestado acima, uma vez que o procedimento adotado resultou significativo e indevido excesso na execução.

Assim, deverá ser julgado improcedente o laudo pericial e que seja homologado os cálculos da reclamada.

Termos em que pede deferimento.

Belo Horizonte, 25 de junho de 2021.

Nome 00.000 OAB/UF

Nome 00.000 OAB/UF