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20 de Maio de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2019.8.10.0040

Petição - Ação Inventário e Partilha

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EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUÍZ (a) DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ MARANHÃO.

Processo nº 0000000-00.0000.0.00.0000

Nome, já qualificada nos aos autos do Processo nº 0000000-00.0000.0.00.0000, de inventario de seu marido falecido senhor Nome, vem muito respeitosamente a presença de Vossa Excelência através de seu advogado apresentar a sua manifestação no tocante ao evento de complementação de PRIMEIRAS DECLARAÇÕES a este Ilustre Juízo, nos seguintes termos:

Primeiramente a ora inventariante apresentou em sua manifestação inicial conforme a luz de seu conhecimento, uma vez que apesar de ser casada com o falecido, o mesmo tinha vida independente, tanto Nomeque há filhos menores de idade, assim em sua manifestação inicial (primeiras declarações) relatou o que tinha ciência da vida do de cujus, ato qual não há em se falar de complementar a mais a relação de bens em questões que a ora inventariante Senhora Nomenão tinha ciência da vida pessoal do falecido ora inventariado.

Segundo ponto a se manifestar Nomeque a intenção de pedir perante este juízo uma audiência de conciliação entre as partes do ora processo (inventariante Nomeherdeiros), Nomejustamente esclarecer questões outras que a ora inventariante não tem ciência da vida do falecido (descobrir outros bens Nomecom quem esteja em nome do falecido), pois os únicos bens que a inventariante tem ciência que são do de cujos são os bens ora declarados, pois a mesma sabe onde estão Nomeassim os pode declarar no bojo do processo conforme manifestação anterior da relação de bens comumente dos valores dos aludidos bens.

Terceiro ponto a se manifestar Nomeque a defensoria pública como curadora de um dos herdeiros afirma que o regime de comunhão de bens da inventariante com o ora falecido Nomede comunhão de bens em uma união estável, contudo há de se destacar que no regime de união estável apenas se comunica os bens durante a relação da comunhão conforme dispositivo de lei no art. 1725 do Código Civil Brasileiro, ademais assim o art. 1829, I do mesmo dispositivo prevê que a sucessão legitima segue-se na ordem dos herdeiros com cônjuge sobrevivente ou companheira do autor da herança ou seja do falecido.

Logo assim os bens a serem inventariados são apenas os constantes durante a relação conjugal do casal , não se comunicando assim bens anteriores a esta relação por força de dispositivo legal art. 1658, 1659 Nome 1660 do Código Civil Brasileiro bens herdados pela ora inventariante ou por trabalho próprio anterior a relação conjugal do casal, então deste modo não há em se falar em vasculhar a vida da ora inventariante, uma vez que a mesma ja declarou de boa fé todos os bens do casal que esta tinha plena ciência comumente a relação de herdeiros tudo de boa fé amparado legalmente.

Ademais ate o presente momento nem todos os herdeiros se manifestaram no bojo do processo, logo assim ainda há declarações a serem feitas sobre os bens do inventario do de cujus Nomesuposta partilha dos herdeiros, uma vez que muitos dos bens declarados pela inventariante estão de posse dos herdeiros, motivo este que para esclarecer como esta a real situação dos bens faz se necessario uma audiência de conciliação Nomeoitiva das partes interessadas no bojo do inventario.

Quarto ponto a se manifestar vem informar que na declaração, feita no evento (00)00000-0000por parte de Nomea mesma informou alguns bens em nome do falecido Nome, porem cabe informar neste momento que tais bens são de total desconhecimento por parte da inventariante Nomede parte dos Herdeiros, em sua localização uma vez que o falecido tinha negócios com pessoas em vario lugares do Brasil, pessoas estas que muitas das vezes eram desconhecidas pelos seus filhos Nomefamiliares, logo assim acreditasse que apesar de estar tais bens moveis estarem em nome do falecido, há de se destacar que a inventariante não tinha ciência de tais bens estes anexados, comumente nunca ouviu seu marido ora falecido relatar tais bens para si, ou mesmo com quem estaria, ate mesmo por que como acima relatado o de cujus tinha uma vida independente não relatando seus negócios a inventariante.

Desta feita vem informar a este ilustre juízo que tais bens não estão de posse da inventariante Nomede nenhum herdeiro, não podendo declinar onde Nomecom quem esteja tais bens aos quais Honda Titan vermelha 125 ano de fabricação 1996 modelo 1996 de chassi 0AB.CD00E0.0F.000000, Volvo/FM 460 6X4R cor branca ano de fabricação 2013 modelo 2014 de chassi 0AB.CD00E0.0F.000000dj NomeHonda C 100 dream cor azul ano 1996 modelo 1997com chassi 0AB.CD00E0.0F.000000, assim requer que seja desconsiderado tal informação uma vez que o falecido negociou tais bens a terceiros desconhecidos pelos herdeiros comumente pela inventariante.

Quinta Nomeultima manifestação a inventariante vem afirmar a este ilustre juízo que concorda com entendimento de Vossa Excelência que seja os bens declarados na exordial inicial avaliados, da mesmo forma que tais bens na avaliação seja especificado com quem esta de posse de tais bens a fim de melhor instruir o Ilustre Juízo em sua convicção uma vez que a inventariante afirma neste momento ao juízo que muitos dos bens já estão de posso dos herdeiros conforme reunião feita pelos mesmos após a morte do falecido ora inventariado.

Diante disto vem suplicar a este Ilustre juízo que após a manifestação dos herdeiros que até o presente momento não vieram aos autos prestar suas declarações, comumente juntada da avaliação dos bens feitos por avaliador oficial do ilustre juízo, suplico que

Vossa Excelência marque audiência saneatória do presente processo para melhor avaliar as condições do presente inventario no tocante aos bens deixados pelo falecido, requerendo então o regular prosseguimento do feito, sem mais demoras.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Imperatriz/MA, 05 de agosto de 2020.

Nome

00.000 OAB/UF

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