Processo nº 0707678-39.2020.8.04.0001

Darcy Bayma da Silva x Amazonas Distribuidora de Energia S/A

O processo possui 3 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Darcy Bayma da Silva, Paulo César Azevedo dos Santos, Amazonas Distribuidora de Energia S/A.

Andamento processual

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27/10/2020há 28 dias

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Capital

1ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0382/2020

ADV: PAULO CÉSAR AZEVEDO DOS SANTOS (OAB 13278/AM), ADV: PAULA REGINA DA SILVA MELO (OAB 7490/AM) - Processo 0707678-39.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - REQUERENTE: Darcy Bayma da Silva - REQUERIDO: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - De ordem, considerando os termos da Portaria 764/2020GABPRES, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça do Amazonas durante a vigência das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), a audiência designada nos presentes autos fica cancelada e as partes intimadas para em 5 (cinco) dias dizerem justificadamente tendo em vista o período de exceção imposto pela pandemia, se têm interesse na realização da mesma. Transcorrido o prazo sem manifestação, fica a parte requerida intimada para apresentar contestação em 15 dias especificando as provas que pretende produzir, devendo mencionar inclusive a utilidade para o deslinde da causa, sob pena de aplicação da revelia e seus efeitos.

21/09/2020há 2 meses
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Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

1ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0338/2020

ADV: PAULO CÉSAR AZEVEDO DOS SANTOS (OAB 13278/ AM) - Processo 0707678-39.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - REQUERENTE: Darcy Bayma da Silva - Preenchidos os pressupostos, determino à parte requerida que se abstenha de promover a inscrição do nome da parte requerente nos cadastros do SPC/SERASA, bem como de protestá-lo em qualquer cartório, sob pena de incorrer em multa diária de R$300,00 (trezentos reais) pelo descumprimento deste preceito, até o limite de R$ 3.000.00 (três mil reais). Caso o nome da parte requerente já tenha sido inscrito antes da ciência desta decisão pelo requerido, a multa diária passará a incidir 5 (cinco) dias após a comprovação pela parte autora, nos autos, da inscrição, caso não seja excluída dos cadastros de restrição nesse prazo. Ato contínuo, determino a parte requerida que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Sendo verossímeis as alegações da parte requerente, determino a inversão do ônus da prova em seu favor, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. Designo a audiência de Conciliação para 12/02/2021 às 08:45h, na sala Sala 2 do 1º JECC (Conciliação Cível), na sede deste Juízo.

18/09/2020há 2 meses
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17/09/2020há 2 meses
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Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
10/09/2020há 2 meses
Certidão Expedida Relação :0198/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 2925
09/09/2020há 2 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

15ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0198/2020

ADV: PAULO CÉSAR AZEVEDO DOS SANTOS (OAB 13278/ AM) - Processo 0707678-39.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica -REQUERENTE: Darcy Bayma da Silva - Averbo-me impedida de atuar no presente feito, nos nos termos do art. 144, IX do CPC/15, o qual transcrevo: Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: IX - quando promover ação contra a parte ou seu advogado. Destarte, considerando que essa julgadora ajuizou ação em face do réu, exsurge impedimento para atuar no presente processo, razão pela qual ordeno sua redistribuição ao meu substituto legal, dando-se baixa na distribuição. Demais providências pela Secretaria. Cumpra-se.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XXExibir Valor
Data de tramitação
08/09/2020 a 27/10/2020
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Fornecimento de Energia Elétrica
Juiz
Cássio André Borges dos Santos
Início do Processo
2020
Partes envolvidas