Processo nº 0023855-10.2017.8.19.0001

Condomínio do Edifício Saint Roman I x Light - Serviços de Eletricidade S/A

O processo possui 3 publicações no Diário de Justiça do Rio de Janeiro. Tem como partes envolvidas Condomínio do Edifício Saint Roman I, Light - Serviços de Eletricidade S/A.

Andamento processual

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09/10/2020há 3 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Criminais

Vigésima sexta Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 26ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdão

005. APELAÇÃO 0023855-10.2017.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 28 VARA CIVEL Ação: 0023855-10.2017.8.19.0001

Protocolo: 3204/2020.00599795 - APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA OAB/RJ-180723 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT ROMAN I ADVOGADO: LUIZ PAULO MARTINS OAB/RJ-205359 ADVOGADO: KELLY RODRIGUES MUNIZ FARRAPO OAB/RJ-198388 Relator: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA Ementa: APELAÇÃO. ENERGIA. OSCILAÇÃO DA REDE APÓS QUEDA DE ENERGIA. QUEIMA DE ELEVADORES E BOMBA HIDRÁULICA. PROVA AUTORAL CONSTITUÍDA QUANTO A OSCILAÇÃO DA REDE. DOCUMENTO PRODUZIDO PELA LIGHT. PROVA EFETIVA DO PREJUÍZO QUE DEVE SER INDENIZADO. TERMO INICIAL DOS JUROS E CORREÇÃO QUE DEVEM SER FIXADOS.Falta de energia e oscilação da rede após restabelecimento do serviço que acarretou danos nos elevadores e bomba hidráulica do condomínio. Sentença de procedência quanto ao pedido de danos materiais e improcedente quanto ao pedido de danos morais. Apelação da ré com pretensão de reforma e aponta omissão quanto ao termo inicial dos juros e correção monetária.Tese recursal diversa da tese de defesa quanto à falha do serviço. Incongruência que impossibilita a análise do argumento de que o serviço foi devidamente restabelecido, eis que em contestação negou a falta de energia.Ademais, oscilação da rede que foi devidamente comprovada pelo autor que junta documento fornecido pela apelante que confirma a variação da tensão.Laudos produzidos que apontam que o dano material foi advindo da instabilidade da rede elétrica, o que acarreta o dever de indenizar. Valores não impugnados.Omissão presente quanto ao termo inicial que deve ser suprida. Juros que fluem da citação e correção monetária do efetivo prejuízo, eis que a relação é contratual.Recurso parcialmente provido. Conclusões: "POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR."

22/09/2020há 4 meses

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Primeira Vice-presidência

Vigésima sexta Camara Civel

666. APELAÇÃO 0023855-10.2017.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 28 VARA CIVEL Ação: 0023855-10.2017.8.19.0001

Protocolo: 3204/2020.00599795 - APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA OAB/RJ-180723 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT ROMAN I ADVOGADO: LUIZ PAULO MARTINS OAB/RJ-205359 ADVOGADO: KELLY RODRIGUES MUNIZ FARRAPO OAB/RJ-198388 Relator: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Cíveis

Vigésima sexta Câmara Cível

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL

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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA PRESIDENTE DA(O) VIGÉSIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 08/10/2020, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.

096. APELAÇÃO 0023855-10.2017.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 28 VARA CIVEL Ação: 0023855-10.2017.8.19.0001

Protocolo: 3204/2020.00599795 - APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA OAB/RJ-180723 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT ROMAN I ADVOGADO: LUIZ PAULO MARTINS OAB/RJ-205359 ADVOGADO: KELLY RODRIGUES MUNIZ FARRAPO OAB/RJ-198388 Relator: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA

27/07/2020há 6 meses
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06/07/2020há 7 meses
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08/06/2020há 7 meses
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20/04/2020há 9 meses
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Envio de Documento Eletrônico
28/02/2020há 11 meses
Juntada - Petição
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ
Data de tramitação
31/01/2017 a 09/10/2020
Natureza
Procedimento Comum
Assunto
Crimes contra o Patrimônio / Dano
Início do Processo
2017