Processo Nº 0023853-19.2015.8.26.0000

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Embargos de Declaração
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP. Tem como partes envolvidas Abelardo Jurema Cardoso, Angélica de Almeida, Jose Reinaldo Alves Barbosa.
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Andamento processual

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06/11/2018há 3 anos
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06/04/2018há 4 anos
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28/02/2018há 4 anos

Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Processamento 6º Grupo (Câmaras Direito Criminal)

Próximos Julgamentos

7 - 0023853-19.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - São Bernardo do Campo - Relator Angélica de Almeida - Revisor Guilherme G. Strenger - Peticionário: J. R. A. B. - Advogado: Jose Reinaldo Alves Barbosa (OAB: 92612/SP) (Causa própria)

29/04/2015há 7 anos

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Nº 1ª Instância: Execução Nº 1.119.899

Processamento 6º Grupo (Câmaras Direito Criminal)

DESPACHO

Nº 0023853-19.2015.8.26.0000 - Revisão Criminal - São Bernardo do Campo - Peticionário: J. R. A. B. - DESPACHO Revisão Criminal Processo nº 0023853-19.2015.8.26.0000 Relator (a): ANGÉLICA DE ALMEIDA Órgão Julgador: 6º Grupo de Direito Criminal Vistos, Trata-se de revisão criminal interposta por José Reinaldo Alves Barbosa, acompanhada de pedido de antecipação de tutela. Requer o ilustre advogado, atuando em causa própria, a desconstituição da coisa julgada, com o trancamento da ação penal e absolvição, posto que a condenação, fundada em depoimentos falsos, contraria a lei, por violação ao disposto no artigo 93, IX, da Constituição Federal. Defende a nulidade da pena aplicada, eis que não fundamentada a graduação, majorada que foi a pena em razão da condição de advogado, aplicadas duas penas restritivas de direitos e multa, não respeitado o disposto nos artigos 44 e 59, ambos do Código Penal. No caso presente, a pretensão formulada, tendo em vista a natureza da Revisão Criminal, não encontra plausibilidade para ser acolhida. Denega-se o pedido. Apensem-se ao processo os autos originais, após à d. Procuradoria Geral de Justiça e conclusos. São Paulo, 24 de abril de 2015. ANGÉLICA DE ALMEIDA Relatora - Magistrado (a) Angélica de Almeida - Advs: Jose Reinaldo Alves Barbosa (OAB: 92612/SP) (Causa própria) - 7º Andar

27/04/2015há 7 anos

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Inquérito Policial

10ª Câmara de Direito Criminal

À Des. Rachid Vaz de Almeida

Habeas Corpus

À Des. Angélica de Almeida

Revisão Criminal

0023853-19.2015.8.26.0000

16/04/2015há 7 anos

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento do Acervo de Direito Criminal

DESPACHO

Nº 0023853-19.2015.8.26.0000 - Revisão Criminal - São Bernardo do Campo - Peticionário: J. R. A. B. - Pedido liminar em revisão criminal: à vista do princípio do juiz natural, deverá ser apreciado pelo Eminente Desembargador que vier a ser sorteado. Concedo ao nobre signatário da inicial o prazo de 15 (quinze) dias, para instruir seu requerimento com a certidão de trânsito em julgado da condenação (artigo 625, § 1º do CPP). Devidamente instruído o feito, processe-se, distribuindo-se de imediato. São Paulo, 10 de abril de 2015. Presidência da Seção de Direito Criminal - Magistrado (a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Jose Reinaldo Alves Barbosa (OAB: 92612/SP) (Causa própria) - Ipiranga - Sala 04

14/04/2015há 7 anos

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada Originários - Direito Criminal

Processos Entrados em 10/04/2015

0023853-19.2015.8.26.0000; Revisão Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª. Vara Criminal; Nº origem: 494/2005; Assunto: Corrupção ativa; Peticionário: J. R. A. B.; Advogado: Jose Reinaldo Alves Barbosa (OAB: 92612/SP) (Causa própria);

Fontes de informações
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