Processo nº 1019750-30.2020.8.26.0564

Cintia de Almeida Santana x Instituo Nacional do Seguro Social

TJSP · Foro de São Bernardo do Campo, SP
Cível
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 08 de setembro de 2020. Tem como partes envolvidas Cintia de Almeida Santana, Fernando Guimaraes de Souza, Instituo Nacional do Seguro Social.
Processo em andamento
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Andamento processual

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23/11/2021há 6 dias
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18/10/2021mês passado
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08/07/2021há 5 meses
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08/04/2021há 8 meses
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02/02/2021há 10 meses
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São Bernardo do Campo

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MAURICIO TINI GARCIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MAYUMI TANJI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0075/2021

Processo 1019750-30.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cintia de Almeida Santana -Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Cite-se o INSS- manifestem-se às partes acerca do laudo pericial - ADV: FERNANDO GUIMARAES DE SOUZA (OAB 56890/SP)

13/12/2020ano passado

São Bernardo do Campo

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MAURICIO TINI GARCIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MAYUMI TANJI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 2358/2020

Processo 1019750-30.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cintia de Almeida Santana - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos Cintia de Almeida Santana moveu a presente ação contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, para pleitear os benefícios da Lei Acidentária, alegando, em síntese, que foi acometido de doenças/enfermidades, devido às condições agressivas de trabalho. Em função disso, está com sua capacidade laborativa prejudicada, justificando o pedido de indenização. Inicial com documentos (fls. 01/177). Citado, o INSS contestou a existência de incapacidade laborativa e pediu a improcedência da ação (fls. 242/244). Vieram aos autos informações de praxe e laudos periciais. É O RELATÓRIO. DECIDO. 1. Ab initio imperioso ressaltar que a atividade instrutória trazida aos autos mostrase suficiente para o alcance do pronunciamento de mérito acerca dos fatos narrados pelas partes, de modo a dispensar a realização de audiência, inclusive pela própria natureza da controvérsia, segundo melhor exegese dos princípios da celeridade e economia processual consagrados pela Carta da República de 1988. 2. O pedido inicial é improcedente. 3. Trata-se de ação indenizatória por acidente do trabalho movida por trabalhador que, mercê das condições agressivas de trabalho, veio a ser acometido de doenças/enfermidades. Após a realização dos exames, o Perito Judicial concluiu que A periciada apresentou diagnóstico de discopatia de coluna vertebral lombar, bursite de quadrll e transtorno ansioso - depressivo, sem relação com a atividade laboral. Não foi caracterizado acidente de trabalho e nem acidente de qualquer natureza. Apresenta capacidade laboral preservada para a função habitual, com necessidade de readaptação, que já foram implementadas pelo médico do trabalho da empresa. (fls. 219). Pois bem. Em matéria acidentária, imprescindível é a comprovação de incapacidade definitiva e nexo causal, aqui ausente. Isto significa que indenizável é a incapacidade laborativa decorrente, não a moléstia em si e por si mesma. O artigo 86, com a redação dada pela lei 9.528/97, dispõe que: “Art. 86 - O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar seqüelas que impliquem redução da incapacidade para o trabalho qual habitualmente exercia. Assim, em matéria acidentária, os requisitos caracterizadores do infortunio sul lavore consubstanciam-se na existência de causalidade, prejudicialidade e do nexo etiológico. Já se decidiu: ACIDENTE DO TRABALHO DOENÇAS MALES DIVERSOS NEXO CAUSAL E REDUÇÃO

DA CAPACIDADE LABORATIVA AUSÊNCIA ININDENIZABILIDADE Ausentes os pressupostos essenciais para a concessão do benefício acidentário, qual sejam, a incapacidade e nexo causal, de rigor a improcedência da ação. (Ap. s/Rev. 836.582-00/7, 3ª Câm. Rel. Juiz CARLOS GIARUSSO SANTOS J. 21.09.2004). Nesse passo, ausentes os requisitos essenciais para o deferimento de benefício acidentário, a improcedência da ação é medida que se impõe. Ipso facto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO. Sem custas ou honorários, em face da gratuidade que abraça o processo. Após o trânsito em julgado, comunique-se e, com as cautelas de estilo, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: FERNANDO GUIMARAES DE SOUZA (OAB 56890/SP)

10/11/2020ano passado

São Bernardo do Campo

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MAURICIO TINI GARCIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MAYUMI TANJI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 2123/2020

Processo 1019750-30.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cintia de Almeida Santana - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a autora acerca da contestação apresentada.Int. - ADV: FERNANDO GUIMARAES DE SOUZA (OAB 56890/SP)

01/10/2020ano passado

São Bernardo do Campo

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MAURICIO TINI GARCIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MAYUMI TANJI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1794/2020

Processo 1019750-30.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cintia de Almeida Santana - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Providencie a autora a distribuição dos ofícios expedidos, comprovando a distribuição em 15 dias* - ADV: FERNANDO GUIMARAES DE SOUZA (OAB 56890/SP)

21/09/2020ano passado

São Bernardo do Campo

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO MAURICIO TINI GARCIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MAYUMI TANJI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1729/2020

Processo 1019750-30.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cintia de Almeida Santana - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - VIVIAM PAULA LUCIANELLI SPINA, Médica, portadora do CRM 97.814/SP, Perita Judicial nomeada para atuar no processo em referência, vem, respeitosamente, agendar a perícia médica do autor. Dia 06 de outubro de 2020 (terça-feira) às 9h00, no endereço: Alameda dos Maracatins 1217, Cj 517 (5º andar), Bairro Indianápolis, São Paulo - SP, CEP 04089-014. (Articulare Clínica Integrada), próximo a estação Eucaliptos da linha 5-Lilás do metrô de SP. Caso a periciada apresente sintomas gripais com suspeita ou confirmação de COVID-19, notificar a perita por e-mail: viviamspina@ hotmail.com, e a perícia será remarcada para data oportuna. Assistentes técnicos médicos das partes poderão acompanhar a perícia, desde que adequadamente indicados nos autos e com a sua identificação original do CREMESP. * - ADV: FERNANDO GUIMARAES DE SOUZA (OAB 56890/SP)

Fontes de informações
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