Processo nº 0006641-13.2012.8.26.0348

Dersa Desenvolvimento Rodoviario SA x Wellington Gomes Marques

Andamento processual

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16/02/2021há 15 dias

Mauá

Cível

4ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA QUEIROZ ROSALINO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ VICENTE DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0072/2021

Processo 0003467-49.2019.8.26.0348 (processo principal 0006641-13.2012.8.26.0348) - Cumprimento de sentença -Perdas e Danos - Wellington Gomes Marques - Dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa - Vistos. Fls. 797 e 798/810 Ciente da interposição de Agravo de Instrumento pela DERSA executada sob nº. 2021082-24.2021.8.26.0000 (fls. 811/812). Não havendo notícia de deferimento de efeito suspensivo, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 793/794. Anoto que já fora efetuada a transferência dos valores (fls. 776/777) para conta judicial vinculada a estes autos (fls. 817/818), bem como expedido mandado de intimação às fls. 813/814, como já determinado à fl. 770. Assim sendo, aguarde-se a intimação do liquidante (Paulo Muanis do Amaral Rocha fls. 813/814) da executada, nos termos do acórdão de fls. 725/728, visando a comprovação do depósito de percentual do faturamento (5%). Intimem-se. - ADV: SIDNEY LEVORATO (OAB 78957/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP)

28/01/2021mês passado

Mauá

Cível

4ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA QUEIROZ ROSALINO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁBIO ZANERATO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0033/2021

Processo 0003467-49.2019.8.26.0348 (processo principal 0006641-13.2012.8.26.0348) - Cumprimento de sentença -Perdas e Danos - Wellington Gomes Marques - Dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa - Vistos. Fls. 780/782: Nada a deliberar. Mantenho a decisão de fls. 770/771 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Caberá ao liquidante, depois de devidamente intimado, esclarecer e comprovar a situação financeira e patrimonial da executada, trazendo elementos comprobatórios e documentos contábeis referentes ao faturamento, receitas e ativos patrimoniais, de modo que a reiteração de petições se mostra completamente impertinente, Eventual irresignação deve ser objeto de recurso voltado à superior instância. Fls. 785/787: Não havendo impugnação, proceda-se a transferência dos valores bloqueados (fls. 776/777) para conta deste Juízo. INDEFIRO a realização de novo bloqueio de ativos financeiros, aguardando-se o resultado da penhora de faturamento já determinada. Não se há de falar, por ora, na fixação de sanções ao liquidante que sequer foi intimado nestes autos. Cumpra a zelosa serventia com brevidade o já determinado às fls. 770 para intimação do liquidante da executada visando a comprovação do deposito de percentual do faturamento. Intime-se. - ADV: SIDNEY LEVORATO (OAB 78957/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP)

14/12/2020há 3 meses

Mauá

Cível

4ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO ELIAS MASSAD

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁBIO ZANERATO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0766/2020

Processo 0003467-49.2019.8.26.0348 (processo principal 0006641-13.2012.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Wellington Gomes Marques - - Sidney Levorato - Dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa - Republicando: Fls. 751/754 e 766/769: Com razão o exequente. A aprovação Lei estadual nº 17.148/2019 que determinou providências necessárias à dissolução e liquidação da executada com posterior extinção da pessoa jurídica não interfere na constrição judicial determinada nestes autos, tampouco no prosseguimento da execução até integral satisfação do débito. Anoto que sequer teve início os atos de liquidação da pessoa jurídica, momento em que será aferido seu patrimônio e obrigações sociais, cabendo, se não localizados bens passiveis de pagamento de todos os credores, responsabilidade subsidiária da Fazenda Estadual pela assunção do passivo da empresa pública encerrada. Assim, prossiga-se nos demais atos visando a penhora de percentual do faturamento da executada conforme determinado na decisão superior de fls. 725/728, intimando-se o liquidante da DERSA indicado às fls. 768 (Paulo Muanis do Amaral Rocha) para que comprove nestes autos o depósito dos valores penhorados. No mais, DEFIRO ainda nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros conforme requerido pelo exequente. Intime-se. - ADV: SIDNEY LEVORATO (OAB 78957/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP)

10/12/2020há 3 meses

Mauá

Cível

4ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA QUEIROZ ROSALINO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁBIO ZANERATO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0761/2020

Processo 0003467-49.2019.8.26.0348 (processo principal 0006641-13.2012.8.26.0348) - Cumprimento de sentença -Perdas e Danos - Wellington Gomes Marques - - Sidney Levorato - Dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa - Vistos. Fls. 751/754 e 766/769: Com razão o exequente. - ADV: SIDNEY LEVORATO (OAB 78957/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP)

02/12/2020há 3 meses

Mauá

Cível

4ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA QUEIROZ ROSALINO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁBIO ZANERATO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0743/2020

Processo 0003467-49.2019.8.26.0348 (processo principal 0006641-13.2012.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Wellington Gomes Marques - - Sidney Levorato - Dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa - Vistos. Fls. 751/763: Em 10 dias, diga o exequente sobre a manifestação da Dersa informando sobre sua liquidação e provável extinção por força da Lei Estadual nº 17.148/2019. Intime-se. - ADV: LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP), SIDNEY LEVORATO (OAB 78957/SP)

17/11/2020há 3 meses

Mauá

Cível

4ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA QUEIROZ ROSALINO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁBIO ZANERATO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0705/2020

Processo 0003467-49.2019.8.26.0348 (processo principal 0006641-13.2012.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Wellington Gomes Marques - - Sidney Levorato - Dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa - Fls. 739/740: Antes de apreciar o pedido, providencie o exequente a juntada da planilha atualizada do débito. Int. - ADV: LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP), SIDNEY LEVORATO (OAB 78957/SP)

29/06/2020há 8 meses

Mauá

Cível

4ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA QUEIROZ ROSALINO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁBIO ZANERATO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0369/2020

Processo 0003467-49.2019.8.26.0348 (processo principal 0006641-13.2012.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Wellington Gomes Marques - - Sidney Levorato - Dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa - Certidão retro: Diante de folha 685 paragrafos finais e do deliberado na folha 693/694, prossiga conforme ali determinado e aguarde-se o prazo em face da publicação de folhas 733. Int. - ADV: LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP), SIDNEY LEVORATO (OAB 78957/SP)

17/06/2020há 9 meses

Mauá

Cível

4ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA QUEIROZ ROSALINO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁBIO ZANERATO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0342/2020

Processo 0003467-49.2019.8.26.0348 (processo principal 0006641-13.2012.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Wellington Gomes Marques - - Sidney Levorato - Dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa - Vistos. Fls. 725/728: Face à concessão de efeito suspensivo no bojo do Agravo de Instrumento sob nº. 2100156-64.2020.8.26.0000, TORNO SEM EFEITO a decisão de fls. 693/694 no que tange à nomeação de Administrador Judicial neste momento processual. Comunique-se ao Administrador Judicial via e-mail, retirando sua anotação/nomeação destes autos no Portal de Auxiliares. No mais, aguarde-se decisão final do respectivo recurso. Intimem-se. - ADV: SIDNEY LEVORATO (OAB 78957/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP)

20/02/2020ano passado
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Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Mauá, SP
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
05/02/2018 a 16/02/2021
Natureza
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Área do Direito
DIREITO CIVIL
Assunto
Responsabilidade Civil / Indenização por Dano Material
Juiz
Min. Maria Isabel Gallotti - Quarta Turma
Início do Processo
2012
Partes envolvidas