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2 de Agosto de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2020.8.19.0205

Petição - Ação Repetição de indébito

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 18o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE – RJ.

PROCESSO No. 0000000-00.0000.0.00.0000

Nome, já qualificado nos autos do processo supra, vem por sua advogada abaixo firmada, em atendimento ao despacho de fls.310, expor e requerer o que segue:

No tocante a contestação juntada em fls.194/207, passa o autor a se manifestar em RÉPLICA como segue:

O réu preliminarmente oferece uma proposta de acordo no valor de R$ 00.000,00, NÃO SENDO A MESMA ACEITA PELO AUTOR JÁ QUE O VALOR OFERECIDO NÃO COBRE NEM O VALOR PAGO DAS CONTAS, MUITO MENOS DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS QUE SOFREU, SEM QUE TENHA A DEVIDA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COMO VEREMOS A SEGUIR.

1. DO TÓPICO “DA VERDADE DOS FATOS E AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO”

Alega a ré que não merece prosperar os fatos da inicial, pois de acordo com as telas juntadas o autor tem 2 linhas que constam como ativas no CPF do mesmo, não tendo sido canceladas em nenhum momento.

Ocorre que NÃO MERECE PROSPERAR O ALEGADO, JÁ QUE CONFORME INFORMADO EM SEDE DE INICIAL, O ÚNICO NÚMERO QUE DE FATO SEMPRE FOI DO AUTOR É O (00)00000-0000E QUE NÃO

MAIS FUNCIONAVA E QUANDO DA DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO EM ITAGUAÍ COM O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA PARA RESTABELECER A LINHA, A RÉ SIMPLESMENTE ATRIBUIU ESSE NOVO NÚMERO AO AUTOR (00)00000-0000, GERANDO INÚMEROS TRANSTORNOS ESTRUTURAIS POR CAUSA DA PROPAGANDA QUE O AUTOR ESTAVA OFERECENDO COM O TAL NÚMERO E FINANCEIROS JÁ QUE A RÉ SEM A CIÊNCIA E PEDIDO DO AUTOR CRIOU OUTRO NÚMERO, SENDO O MESMO COBRADO POR ISSO.

REPITA-SE ESTAMOS FALANDO DE UM PROBLEMA GRAVE DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS, ESTANDO O AUTOR TENTANDO RESOLVER O PROBLEMA COM A RÉ ADMINISTRATIVAMENTE DESDE FEVEREIRO DE 2019 E JUDICIALMENTE DESDE MARÇO DE 2019, QUANDO DA DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO DE ITAGUAÍ, SOB O Nº 0002471- 48.2019.8.19.0024.

O AUTOR JÁ REQUEREU O CANCELAMENTO DAS LINHAS, PORÉM NEM ISSO FOI ACATADO PELA RÉ, QUE AINDA VEM EM JUÍZO AFIRMAR QUE NÃO CAUSOU PREJUÍZOS E DANOS AO AUTOR .

2. DO TÓPICO “DA INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO PELA RÉ E DA EFICÁCIA PROBATÓRIA DAS TELAS SISTÊMICAS”

A ré tenta de forma genérica convencer o Juízo de que as provas juntadas pelo autor não comprovam a existência do dano e da falha de prestação de serviço, sem contudo COMBATER DE FORMA ESPECÍFICA O PROBLEMA AUTORAL.

Observamos que A MÁ-FÉ DA RÉ É TANTA, QUE NEM A GRAVAÇÃO DA LIGAÇÃO QUE O AUTOR REALIZOU, CONFORME O PROTOCOLO INFORMADO EM SEDE DE INICIAL FOI QUESTIONADO E MUITO MENOS JUNTADO, POIS COMPROVARIA A FUNCIONÁRIA DA RÉ INFORMANDO DO CANCELAMENTO INDEVIDO DA LINHA.

Ressalta-se ainda que quanto as TELAS SISTÊMICAS JUNTADAS PELA RÉ, EM NADA COMPROVAM O ALEGADO POR ELA, JÁ

QUE É UM DOCUMENTO UNILATERAL E PRINCIPALMENTE PELO FATO DE NA PRÁTICA, EMBORA A RÉ DIGA QUE ESTÁ ATIVA, A MESMA NUNCA ESTEVE, NÃO CONSEGUINDO O AUTOR RECEBER NEM FAZER LIGAÇÕES .

3. DO TÓPICO “A INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO PERPETRADO

PELA RÉ”

Diferentemente do alegado pela Ré, na tentativa de não se ver condenada por todos os danos causados ao autor e ao seu negócio, já que conforme docs. juntados junto com a inicial comprovam que o autor teve um gasto absurdo com propagandas, outdoors, anúncios, folhetos para a promoção que havia idealizado e pela falha na prestação do serviço telefônico o autor ficou impossibilitado de fechar contratos no montante que já estava atendendo e fechando quando o telefone ainda funcionava.

Necessário se faz ressaltar ainda que o autor anexou aos autos diversas provas que comprovam suas alegações, como por exemplo, AS CONTAS DE CONSUMO DOS TAIS NÚMEROS QUE DEMONSTRAM NÃO HAVER NENHUM TIPO DE CONSUMO, NEM LIGAÇÃO, POIS O NÚMERO NÃO FUNCIONA E O OUTRO NÚMERO COMO JÁ INFORMADO FOI ATRELADO SEM A AUTORIZAÇÃO DO AUTOR, QUE TAMBÉM NÃO UTILIZA,COMO VEMOS ABAIXO EM ALGUMAS CONTAS,QUE FORAM JUNTADAS EM FLS.34 E SEGUINTES :

EXCELÊNCIA ALÉM DE TODO O PREJUÍZO CAUSADO AO AUTOR QUANDO DO NÃO FUNCIONAMENTO DA LINHA QUE UTILIZAVA PROFISSIONALMENTE, O AUTOR SE VIU OBRIGADO A PAGAR 1 LINHA QUE DE FATO ERA SUA PORÉM NÃO FUNCIONAVA E OUTRA LINHA QUE FOI IMPUTADA PELA RÉ SEM CIÊNCIA DO AUTOR. O ABSURDO RESIDE TAMBÉM NO FATO DO AUTOR JÁ TER REQUERIDO O CANCELAMENTO DAS LINHAS TENDO EM VISTA O NÃO FUNCIONAMENTO E ATÉ O MOMENTO NADA FOI FEITO, ESTANDO O AUTOR SENDO

LESADO TAMBÉM NO PAGAMENTO DESSAS 2 LINHAS PARA NÃO TER SEU NOME NEGATIVADO.

NO PRESENTE CASO NÃO HÁ QUE SE FALAR EM MERO ABORRECIMENTO OU MERA QUEBRA CONTRATUAL COMO ENFATIZA A RÉ, NA TENTATIVA DE NÃO SER CONDENADA EM DANOS MORAIS E MATERIAIS. OCORRE QUE CONFORME EXAUSTIVAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS, O AUTOR FOI E AINDA CONTINUA SENDO LESADO NÃO SÓ NO CONTEXTO MATERIAL, DEVENDO SER RESSARCIDO PELOS SEUS PREJUÍZOS, MAS NO QUE TANGE TAMBÉM AO DANO MORAL, POIS ESTÁ HÁ MAIS DE 1 ANO TENTANTO SOLUCIONAR UM PROBLEMA GERADO PELA PRÓPRIA RÉ, QUE NÃO PODE SAIR ILESA.

Quanto a tentativa da Ré de alegar a impossibilidade da inversão do ônus da prova, também não se sustenta, pois como já amplamente comprovado, o autor junta uma vasta prova do que alega, diferente da Ré, que não JUNTA NENHUM DOCUMENTO COMPROVANDO SUA ALEGAÇÕES, APENAS AS CONTAS DE CONSUMO QUE O AUTOR TAMBÉM JUNTA E SÓ COMPROVA QUE DE FATO NÃO TEM CONSUMO.

Dessa forma, requer a total rejeição da contestação, com a procedência da presente ação, condenando a Ré, conforme declinado na inicial .

Nestes Termos Pede Deferimento

Rio de Janeiro, 12 de Agosto de 2020.