Processo nº 1044241-82.2020.8.26.0053

Scard Administradora de Cartoes de Credito LTDA x Procon - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, em 09 de setembro de 2020. Tem como partes envolvidas Geovana Cristina Rodriguez Pazini, Scard Administradora de Cartoes de Credito LTDA, Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon, Paula Botelho Soares e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas há 5 meses com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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19/10/2021agora
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14/09/2021mês passado
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02/07/2021há 4 meses
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28/05/2021há 5 meses
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24/05/2021há 5 meses
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Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 3º Grupo (6ª Câmara Direito Público)

Intimação de Acórdão

1044241-82.2020.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - Embargdo: Scard Administradora de Cartoes de Crédito Ltda -Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO EXISTENTE APLICAÇÃO DO ART. 85, §11, DO CPC/15 MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM PRIMEIRO GRAU CABIMENTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paula Botelho Soares (OAB: 161232/SP) (Procurador) - Geovana Cristina Rodriguez Pazini (OAB: 440773/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204

19/05/2021há 5 meses
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
18/05/2021há 5 meses
Acórdão registrado sob nº 20210000375255, com 3 folhas. Acórdão registrado
Acolheram os embargos. V. U. Julgado virtualmente
17/05/2021há 5 meses
Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico Expedido Certidão
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
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Data de tramitação
09/09/2020 a 19/10/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Crédito Tributário / Anulação de Débito Fiscal
Início do Processo
2020