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27 de Outubro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2012.5.03.0030

Petição - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

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Nome

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18"LLtuuçÁo C0NTRÂTUAL DE

pAvorEC - pAvruoxreçÃo E TERRArLENAGEM LTDA.

CNPJ/l!Ítr' n" 27394.E40/0001 -32

NIRE 312.0rs.9647{

DJALMA ruOnÊXCfO DINIZ, brasileiro, natural de Liúares, Espírito Santo, nascido em 05.03.1948, casado sob o regime de comunhão universal de bens, empresário, portador da Carteira de Identidade n' 00.000 OAB/UF.741, emitida pela SSP-MG e inscrito no CPF/lvÍF sob o n' 000.000.000-00, residente e domiciliado na EndereçoCEP 00000-000, e

Nome& brasileiro, natural de Nova Iguaçu, Rio de

Janeiro, nascido 24.12.1976, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engeúeiro civil, portador da Carteira de Identidade n"M-8.931.581, emitida pela SSP-MG, Regstro Profissional n" 76.7131D perante o CREA-MG e inscrito no CPFÀ4F sob o no 030.851.416 50, residente e domiciliado na EndereçoCEP 00000-000, e

DORALICE MARII{HO DIMZ, brasileira"natural de Itapitang4 Bahia, nascida em 11.12.1956, casada sob o regime de comunhÍio rrniversal de bens, empresária, poÍadora da Carteira de Identidade n" M-7.910.095, emitida pela SSP-MG e inscrito no CPF/lvÍF sob o no

000.000.000-00, residente e domiciliada na Endereçon' 586 - Apto. 301, baino Cidade Nova, Belo Horizonte, Minas Gerais CEP 00000-000.

Únicos socios da Sociedade Empresriria Limitada denominada Nomen ff,nru,pLENAGEM LTDA., com sede na rodoüa BR 040, km 519, EndereçoCEP 00000-000, inscrita no CNPJ^,IF sob o no 00.000.000/0000-00, com s€u contrato social registrado na Junta

Comercial do Estado do Espirito Santo, sob o n'00000-00'5, em (00)00000-0000, e diante da mudança de sede para Minas Gerais, registrado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, em O9lO5/1984, sob o NIRE n'(00)00000-0000, tendo sua ultima alteração contÍatual sido registrada em (00)00000-0000, sob o no (00)00000-0000, resolvem, por mútuo e comum acordo, alterar e consolidar o Contrato Social da Sociedade, conforme termos e condições seguintes:

PRIMEIRA - Alteração do § 2'da CLÁUSULA QUARTA:

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pavorEc - elvrueltraçÃo E TERRAeTEt{acEÍrt LToA

§N

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Nome

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§ 2' - Fica proibido o emprego da denominação social em operações estraúas aos interesses sociais, tais como, avais, Íianças, endossos, eto., salvo se tiver pÉvia auÍorizaçáo de 2/3 (dois terços) dos sócios.

SEGUNDA - Consolidação do Contrato Social

2.1 O Contrato Social da Sociedade ficq doravante, consolidado da seguinte forma:

coNsoLIDAÇÃO OO COnrUrO SOCIAL NomeE TERRAPLENAGEM LTDÀ

CLÁUSULA PRIMEIRA - F'INALIDADE E OBJETO

mineração;

A - Pavimentação, terraplenagem, construção civil, drenagem, obras de aúe especiais e

B - Movimentação de materiais, caÍg4 tansporte e logística;

C - Prestação de serviços de locação de eqúpamentos leves e pesados;

predial;

D - Serviços gerais de conservação/manutenção rodoviiíria, limpeza e outros de manutenção

E- Limpeza Pública Urbana e Rural: E.l - Coletâ e transporte de resíduos sólidos públicos com caminhão compactador;

E.2 - Coleta e transpoíe de resíduos sólidos industiais e comerciais; E.3 - Coleta e transporte de resíduos sólidos de mineração; E.4 - Coleta e transporte de residuos de saúde com veículo especializado; E.5 - Coleta e transporte de resíduos da constução civil com caminhão poliguindaste; E.6 - Coleta e transporte de resíduos recicláveisl E.7 - Varrição de vias e logradouros públicos; E.8 - Capina manual, mecanizada e qúmica de vias e logradouros públicos; E.9 - Limpeza e manut€nção de praças e jardins; E.10 - Limpeza de üas, praças, feiras, entrepostos e logradouros com caminhão pipa;

E.ll - Implantação e operação de aterro sanitário;

E.12 - Implantação e operação de usina de reciclagem de resíduos; 8.13 - Planejarnento e projeto de limpeza pública urbana, rural e quaisquer outros

serviços congêneres, principalmente serviços de saneamento; E.14 - Tratamento de residuos de saúde.

F - Administração de bens móveis e imóveis e a exploração

de terminais rodoviiirios;

G - Obras fenovirárias;

Nome- pavtMENTAçÃo E TERRApLENAGEH LTDA

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IF

Nome

\

H - Confecção e usinagem de concreto betuminoso usinado a quente;

I - Projetos de Engenharia;

J - Instalação, operação e manutenção de sistemas fixos e por&íteis de pesagem

CLÁUSULA SEGUNDA - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO E PRAZO

A sociedade gira sob a denominação social de NomeE

TERRAPLENAGEM LTDA., com sede na EndereçoCEP 00000-000, e poderá manter Íiliais, escritórios, sucursais estabelecimentos e reprÊsentantes em todo o território nacional, com foro em Contagem, Minas Gerais.

Paúgrafo Único. A sociedade é contratada por prazo indeterminado e iniciou as suas atividades em 19.02. 1982.

CLÁUSULA TERCEIRA - CAPITAL SOCIAL

O Capital Social é de RS 50.200.000,00 (cinquenta milhões e duzentos mil reais), totalnente integralizados em moeda corrente nacional, dividido em 50.200.000 (cinquenta milhões e duzentas mil) quotas, no valor nominal de R$ 00.000,00cada umq assim distribúdo ente os quotistas:

Valor das Quotas Númcro tle Quotas Quotistas

(RS)

Djalma Florêncio Diniz 48.694.000 48.694.000,00 Doralice Marinho Diniz 1.004.000 1.004.000,00 Djalma Florencio Diniz Junior 502.000 502.000,00 Total 50.200.000,00 50.200.000

§l' As quotas de capital não poderão ser alienadas a terceiros sem o consentimento dos sócios

remanescentes, sendo liwe, entetanto, a trarsferência entre os sócios, na proporção das quotas já possuídas por cada um, e reservado à própria sociedade o direito de resgatar as cotas oferecidas à venda, mediante a reclusão do capial social, o que se dará com base em balanço patrimonial levantado especialmente para o evento, no prazo de sessenta dias, a contar da comunicação por escrito da parte interessada, e o p€amento seÉ feito em até

a primeira mensais, ou poÍ outa forma, de comrun acordo entre as PARTES'

noventa dias após o balanço especial, mnigida monetariamente por índices ditados

<-Y ttt pela legislação peúinente, a partir do mês seguinte ao balanço aqú tratado.

pavoÍEc - pavrME raçÃo E TERRApLEt{acEr,r LTDÂ

EndereçoCEp 00000-000- Contàgem - I\4G

§\ Nome

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§ 2"Nos termos do art. 1052 do Código Civil (Lei n" 00000-00), a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de s,es quotas, mas todos respondem solidariamente pela integalizâção do Capital Social.

CLÁUSULA QUARTA - ÀDMINISTRÂÇÃO

A administração da sociedade poderá ser exercida por adminisüadores sócios e não sócios

§ f'- A adminisüação da sociedade é constituída por uma diretoria composta de Diretor Presidente, Diretor Geral e Diretor Financeiro, cuja DiÍetora Presidente é a úcia DORALICE MARINHO DIMZ, já qualificada; o Diretor Geral é o sócio DJÂLMA FLORENCIO DIMZ JINIOR, tamHm já qualificado, e o Diretor Financeiro o Sr. MANOEL CARLOS DE SANTANA, brasileiro, casado, administrador de empresas, nascido em 08.12.1956, portador da CaÍeira de Identidade n' M-754.959, emiüda pela SSP-MG, inscrito no CPF/I,IF sob o no 000.000.000-00, residente e domiciliado na EndereçoCEP 00000-000, sendo o mandato de todos por prazo indeterminado, aos quais caberão, sempre em conjunto de dois, representar a sociedade em juízo ou fora dele, nomear procuradores judiciais ou extrajudiciais, bem como junto aos poderes e repartiSes públicas em geral e entidades autrárqúcas e paraestatais de qualquer natureza, cabendo a eles ou a qualquer um deles, ainda e também, firmar quaisquer documentos que obriguem a sociedade, tais como cheques, ordens de pagaÍnentos, notas promisúrias, recibos em geral, letras de câmbio, duplicatas, faturas e todos os atos necessários à consecução dos fins sociais, inclündo nestes referidos atos, a compra, venda e/ou alienação de imóveis e bens em geral da empres:r ou instituição de ônus sobre os mesmos.

§ 2. - Fica proibido o emprego da denominaçÍio social em operações estranhas aos interesses sociais, tais como, avais, fianças, endossos, etc., salvo se tiver previa autonzaçáo de2l3 (dois terços) dos sócios.

§ 3. - As licitações de obras, bem como os documentos concementes, inclusive inscrições, poderão ser assinados por qualquer uÍn dos Diretores isoladamente.

CLÁUSULA QUINTA - REMTJNERAÇÁO DA DIRETORIA

pÍó- Os administradores sócios da sociedade peÍceberão mensalmonto, a título de

outra época labore, a quantia fixada por eles no inicio de cada exercício social, ou

pavorEc - nlwurntaçÃo E TERRAPLE AGEM LTDÂ

Nome

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qualqueÍ, se assim preferirem, e tal resolução constad, sempÍe, de ata transcrita pam o liwo

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dE..ATAS DE RETIMÃO DE DIF8TORIA".

CLAUSULA SEXTA - EXERCÍCIO SOCr.lr- E BALAi{ÇO

Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, os administradores prcstarão contas justificadas de sua administragão, procedendo à elaboração do inventiírio, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados, podendo os lucros apurados ser distribuídos no todo ou em paÍte, ou mantidos em suspenso para reforço do patrimônio líquido (arts. 1071 e 1O72, § 2' e aÍ. 1078, 00.000 OAB/UF).

§Io Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sob,re as contas e designarão administrador (es) quando for o caso.

§ 2" Fica desde já estabelecido que por decisão unânime dos sócios, o lucro líqúdo do exercício poderá ser distribúdo de forma desproporcional à participação de cada um no Capital Social, inclusive através de antecipações mensais, dentro dos limites legais.

CLÁUSULA SÉTMA - MoRTE, INTERDIÇÃo, FALÊNCIA oU RETIRADA DE sócro

No caso de falecimento de qualquer sócio, suas cotas passarão ao espólio, e, após partilh4 aos herdeiros que nomeaÍão um, dentre eles ou não, para representá-los na sociedade. Se os herdeiros não desejarem continuar sócios, o valor da participação sení apurado em balanço geral, levantado dentro de 60 (sessenta) dias da data de solicitação do interessado por escrito, e será a mesma resgatada em 12 (doze) prestações mensais iguais, ou por outra forma, de comum acordo enÚe as PARTES, vencendo a primeira 90 (noventa) dias após o levantamento do balânço especial para tal fim, corrigidas monetariamente por índices oficiais ditados pela legislaçâo pertinente, a partir do mês seguinte do balanço aqui tatado.

§ 1. - Aos herdeiros ou sucessores do sócio falecido ou interditado, não seú dado o direito de acesso ao cargo de Direção da Empresa.

§ 2o - Proceder-se-Íío as mesmas formas e condições prevista-s nesta cláusula e

de partilh4 primeiro, para os cônjuges, dos sócios que vierem adquirir quotas por

oriunda de dissoluçíio conjug4 por divórcio, ssparação judicial ou dE fato'

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OITAVA - DISSIDÊNCIA DE SÓCIOS

pavorEc - pavrMENTAçÂo E TERnÂILENAGET4 LTDA

\\ Nome

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Fica assegurado ao sócio dissidente que desejar retirar-se da sociedade as mesmas condigões previstas em favor do herdeiro de sócio falecido, constantes da Cláusula Sétima.

NONA - DELTBERAÇÃO DOS SÓCrOS E CASOS OIvtrSSOS

As deliberações sociais em sua totalidade, inclusive as de alterações contratuais, permanência ou retirada de sócios, e os casos omissos, serão tomadas por 3/4 (três quartos) do capital social ou quando a legislação exigir quorum maior, com atendimento ao disposto no art. 1076 do Código Civil.

DÉCIMA - FILIAIS

A sociedade possui oito filiais:

I. Rua Minas Gerais n'312, bairo Vila Boa Vist4 Barueri, São Paulo-SP, CEP: 00000-000; NIRE (00)00000-0000, CNPJ 27.00000-00-02;

II. EndereçoCEP 00000-000; NIRE (00)00000-0000, CNPJ 00.000.000/0000-00; IIII. Rodovia Presidente Dutra" Km 310, bairro Penedo, Itatiai4 fuo de Janeto, CEP 00000-000; NIRE (00)00000-0000; CNPJ 00.000.000/0000-00;

IV. Endereçobairro Quitaius, Larras da Mangabeirq Ceaná' CEP 00000-000; NIRE (00)00000-0000, CNPJ 27.00000-00-47 ;

V. Endereçon' 1459, sala 103, baino Centro, Teresina, Piaú, CEP 00000-000; NIRE 22900'136179, CNPJ 27.394'840 /0007 -28;

VI. EndereçoCEP 00000-000; NIRE (00)00000-0000, CNPJ 27'394.840/0008-09;

VII. Rua Caiçara n'380, Bairro Planalto, cidade de Jaciara, Mato Grosso, CEP 78'820- 000, NIRE 5 I (00)00000-000007, CNP J 00.000.000/0000-00;

VItr. ACP BR-153, KM 189,5, Fazenda Bela Vista, SÂ"1, Zona Rural' Uruaçr:/GO, CEP

76400-000, NIRE (00)00000-000017 5, CNPJ 27.3 94. 840/00 1 0-23.

DÉCIMA PRIMEIRA - DESIMPEDIMENTO DOS ADMINISTRADORES

os administradores declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercerem a administração da sociedade, por lei especial, ou em viÍude de condenação criminal, ou

se

encontr sob os efeitos del4 a pena que vede, ainda que temporariamente, o

acesso cargos

,oü públicos; ou por cÍime falimentar, de prevaricação, peita ou subomo, cotrcussão,

contra

contra a economia popular, conm o sist€ma financeiro nacional,

pavorEc - pAvrMEÍ{TAçÂo E YERRAPLEI{aGEM LTDA

\\u00a7 Nome

\

concorrência, conta as relações de consumo, fé pública ou a propriedade (art. 1.011, §, 00.000 OAB/UF).

E por acharem justos e contratados, assinam o prcsente ilstrumento em Eês vias de igual teor e form4 na presença de testemuúas, e para efeito de registro no órgão do comércio.

ContagemÀrÍG, l7 de abril de 2013

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Nome

Sócio Sócia e Diretora Presidente

DJALMAFLO CI INIZJI]MOR MANOEL E SAÀITANÂ

Sócio e Diretor Geral Financeiro {itÍal

Testemunhas:

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N w Nome: l,anne Araujo Brito

:101 93 8-00 CPF: 000.000.000-00

:19.7 97.8 SSP/SP CI: M-3. I 72.280 SSPIi\4G

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pavorEc - nlvruenrlçÁo E ÍERRAILET{a6EÍr,t LÍDA

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\\\ Nome

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I

EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL

DA 2â VARA DO TRABALHO

DE CONTAGEM - MG.

Meritíssimo Juiz,

I

Pela presente, apresentamos a Vossa Excelência o Senhor JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL, brasileira, solteira, inscrita no CPF 000.000.000-00, portadora da Carteira de Trabalho e Previdência Social no (00)00000-0000, Série 001-o/MG, para atuar como preposta, nos exatos termos do parágraÍo 1o, do artigo 843, da Lei Consolidada, na audiência designada para o dia (00)00000-00003 às 09:30 horas, na reclamatória trabalhista postulada por Nome, no processo de no 0000000-00.0000.0.00.0000.

Atenciosamente,

I

Contagem - MG, 28 de junho de 2013.

r,çná-_ \-\._

\-___----------'

Man arlos de Santana

Íelor Finâncêiro

I

Endereço

Fone: (00)00000-0000- Fax: (00)00000-0000- e-mail: email@email.com