Processo Nº 9111602-28.2009.8.26.0000
Andamento processual
Seção III
Subseção IX - Intimações de Acórdãos
Processamento 5º Grupo (10ª Câmara Direito Público)
Retificação
Nº 9111602-28.2009.8.26.0000 (994.09.260156-7) - Processo Físico - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo -Apelante: Geraldo Pereira -Apte/Apdo: Estado de São Paulo -Apelado: Geraldo Pereira -Apelado: Fazenda d o Estado de São Paulo - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Confirmaram o acórdão. V.U. - EMENTAPROCESSOADEQUAÇÃO – TEMA 810 DO STF:– PUBLICADO O JULGAMENTO PROFERIDO NOS EDCL INTERPOSTOS NO RE 870.947, CESSOU A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS, IMPONDO-SE CUMPRIR O DECIDIDO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO -(EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Wagner Manzatto de Castro (OAB: 108111/SP) - Martha Cecilia Lovizio (OAB: 96563/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Mauricio Betramelli (OAB: 144739/SP) - Daniel Carlos Calicchio (OAB: 163368/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
