Processo Nº 9111602-28.2009.8.26.0000

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Apelação Cível
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro de Campinas, em 02 de outubro de 2009. Tem como partes envolvidas Daniel Carlos Calicchio, Estado de São Paulo, Fazenda do Estado de São Paulo, Geraldo Pereira e outros.
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17/09/2020há 2 anos
Prazo Intimação - 30 Dias Fica intimada o(a) Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, do v. Acordão proferido nos referidos autos CONFIRMARAM O ACÓRDÃO. V.U., para interposição de eventual recurso.Vencimento: 17/11/2020
Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Publicado em Disponibilizado em 16/09/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3128
16/09/2020há 2 anos
Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 5º Grupo (10ª Câmara Direito Público)

Retificação

Nº 9111602-28.2009.8.26.0000 (994.09.260156-7) - Processo Físico - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo -Apelante: Geraldo Pereira -Apte/Apdo: Estado de São Paulo -Apelado: Geraldo Pereira -Apelado: Fazenda d o Estado de São Paulo - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Confirmaram o acórdão. V.U. - EMENTAPROCESSOADEQUAÇÃO – TEMA 810 DO STF:– PUBLICADO O JULGAMENTO PROFERIDO NOS EDCL INTERPOSTOS NO RE 870.947, CESSOU A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS, IMPONDO-SE CUMPRIR O DECIDIDO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO -(EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Wagner Manzatto de Castro (OAB: 108111/SP) - Martha Cecilia Lovizio (OAB: 96563/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Mauricio Betramelli (OAB: 144739/SP) - Daniel Carlos Calicchio (OAB: 163368/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305

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doc - f94e3307f88f0b965....pdf
doc - 6029b505fa9822a46....pdf
doc - 259da1ccd022f50f4....pdf
doc - 4b4e502a7596e4e5a....pdf
doc - 249696ef3afe18374....pdf
Fontes de informações
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