Processo nº 0020388-42.2015.5.04.0201

W. M. S. x R. L.

TRT4 · 1ª Vara do Trabalho de Canoas
Trabalhista · ROT
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no TRT da 4ª Região, em 02 de julho de 2018. Tem como partes envolvidas Denivalda Roldao Wagner, Geraldo Borges Azevedo, Karine Tallmann Vieira de Azevedo, W. M. S. e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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09/12/2021mês passado
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02/12/2021há 2 meses
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28/09/2021há 4 meses
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14/06/2021há 7 meses

1 VT Canoas

Processo Nº ATOrd-0020388-42.2015.5.04.0201

RECLAMANTE WILLIAN MERTINS SOARES

ADVOGADO KARINE TALLMANN VIEIRA DE AZEVEDO(OAB: 52146/RS)

ADVOGADO DENIVALDA ROLDAO WAGNER(OAB: 26775/RS)

ADVOGADO GERALDO BORGES AZEVEDO(OAB: 22406/RS)

RECLAMADO RITMO LOGISTICA S/A

ADVOGADO SIMONE FONSECA ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)

ADVOGADO CRISTIANE BIENTINEZ SPRADA(OAB: 12776/PR)

PERITO PAULO ALBERTO DAL MOLIN

Intimado (s)/Citado (s):

- WILLIAN MERTINS SOARES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 385829a

proferido nos autos.

FM

Vistos, etc.

Tendo em vista que, no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, o STF decidiu ser inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, definindo que, até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa Selic, índice de correção monetária vigente para as condenações cíveis em geral, este é o critério de atualização de monetária a ser observado, uma vez que a decisão referida tem efeito vinculante e eficácia erga omnes. Sinalo que, na esteira do quanto decidido pelo STF, a aplicação da taxa SELIC a partir da citação já congloba juros e correção monetária, não sendo devida a aplicação de juros de mora de 1% desde então. Não havendo informação acerca da data da citação (notificação inicial), deverá ser aplicada a Súmula nº 16 do TST;

Sendo assim, intimo a parte autora para retificar seu cálculo de liquidação, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre as impugnações apresentadas pela parte ré no ID. f065266 , item a item, retificando ou ratificando seus cálculos. Eventual impugnação deve ser fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, bem como resumo total dos valores que entenda devidos, sob pena de reputar corretos os cálculos apresentados pela parte contrária.

Caso persistam divergências de natureza contábil, a conta será elaborada pelo (a) Contador (a) do Juízo.

CANOAS/RS, 14 de junho de 2021.

MARIANA VIEIRA DA COSTA

Juíza do Trabalho Substituta

08/11/2020ano passado

1 VT Canoas

Processo Nº ATOrd-0020388-42.2015.5.04.0201

AUTOR WILLIAN MERTINS SOARES

ADVOGADO KARINE TALLMANN VIEIRA DE AZEVEDO(OAB: 52146/RS)

ADVOGADO DENIVALDA ROLDAO WAGNER(OAB: 26775/RS)

ADVOGADO GERALDO BORGES AZEVEDO(OAB: 22406/RS)

RÉU RITMO LOGISTICA SA

ADVOGADO SIMONE FONSECA ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)

ADVOGADO CRISTIANE BIENTINEZ SPRADA(OAB: 12776/PR)

PERITO PAULO ALBERTO DAL MOLIN

Intimado(s)/Citado(s):

- RITMO LOGISTICA SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

DESTINATÁRIO: RITMO LOGISTICA SA

NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO

Pela presente, fica o destinatário notificado dos cálculos apresentados pela parte autora no #id:1ab2069 , podendo se manifestar, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão. Fica ciente, ainda, que eventual impugnação deve ser fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância e acompanhada do resumo total dos valores que entenda devidos, sob pena de reputar corretos os cálculos apresentados.

CANOAS/RS, 09 de novembro de 2020.

MARCELO VENTURA DA CUNHA

Diretor de Secretaria

13/10/2020ano passado

1 VT Canoas

Processo Nº ATOrd-0020388-42.2015.5.04.0201

AUTOR WILLIAN MERTINS SOARES

ADVOGADO KARINE TALLMANN VIEIRA DE AZEVEDO(OAB: 52146/RS)

ADVOGADO DENIVALDA ROLDAO WAGNER(OAB: 26775/RS)

ADVOGADO GERALDO BORGES AZEVEDO(OAB: 22406/RS)

RÉU RITMO LOGISTICA S/A

ADVOGADO SIMONE FONSECA ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)

ADVOGADO CRISTIANE BIENTINEZ SPRADA(OAB: 12776/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- RITMO LOGISTICA S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3aba26c

proferido nos autos.

mvc

Vistos, etc.

Expeça-se a Requisição para Pagamento dos Honorários Periciais. Informem expressamente as partes se possuem interesse na apresentação de cálculos de liquidação, no prazo de 2 dias, cientes de que no silêncio serão os autos encaminhados a contador a ser nomeado pelo Juízo. Manifesto o interesse, terá a parte prazo de 20 dias, a contar da manifestação, para a apresentação da conta, independentemente de nova intimação.

Atentem as partes que, manifesto o interesse na apresentação de cálculos por uma das partes, e a fim de evitar tumulto processual, deverão as demais se absterem de apresentar a conta, aguardando oportuna intimação para manifestação nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.

Fica desde já determinado que, no silêncio dos interessados ou havendo divergências, a conta de liquidação será elaborada pelo(a) contador(a) Vilmar da Silva Barbosa, com prazo de 20 dias para entrega de seu trabalho.

As partes devem observar os critérios que seguem, à exceção dos fixados na sentença, que deverão ser considerados:

- A atualização monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT), tendo em vista a liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal em 27/06/2020, nos autos da ADC 58, ficando as partes advertidas que, remanescendo controvérsia após a garantia do juízo acerca da matéria, o processo será suspenso quando apto a julgamento, para atender referida decisão liminar;

- Retenções fiscais e previdenciárias deverão ser realizadas, ainda que nada conste na decisão liquidanda a respeito (Súmula 25 do TRT da 4ªR);

- Atualização monetária pro rata die a partir do dia seguinte ao vencimento da obrigação (Súmula 21 do TRT da 4ªR);

- Atualização do FGTS pelos mesmos critérios aplicáveis aos créditos trabalhistas em geral, exceto quanto o comando sentencial é para depósito em conta vinculada sem autorização para posterior liberação, quando deverão ser observados os índices próprios informados pela CEF (OJ nº 10 da SEEX deste TRT). Os valores referentes ao FGTS deverão ser discriminados no resumo de cálculo em separado;

- Atualização de retenções previdenciárias de créditos do trabalhador ou de cota patronal, na forma da Súmula 368, itens IV e V, do C. TST, devendo ser apresentado valor separado para cada item da súmula;

- A retenção do imposto sobre a renda será procedida nos termos da Lei 12.350/2010 e Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.500/14 e observada a legislação vigente e item VI da súmula 368 do C. TST;

- As integrações de horas extras, para efeitos de cálculo de reflexos, são calculadas pela média física (Enunciado 347 do TST);

- Atualização de honorários periciais na forma da Lei nº 6.899/81 (Súmula 10 do TRT/4ªR);

- Tratando-se de Massa Falida, os juros e a atualização monetária são calculados até a data da decretação da quebra;

- Havendo pluralidade de condenadas e delimitados períodos de responsabilização subsidiária na decisão, a conta deverá apresentar demonstrativo dos valores pelos quais cada uma é subsidiariamente responsável;

O cálculo deverá ainda ser apresentado consoante modelo de laudo proposto na Recomendação nº 01/2015 da Corregedoria Regional do E. TRT (disponível para consulta em https://www.trt4.jus.br/portais/documento ato/714107/RecomenaAcAao_Correg_01.2015.pdf). Consigno que a apresentação de cálculos em desconformidade com modelo acima determinado poderá acarretar o encaminhamento dos autos a contador nomeado pelo Juízo, independentemente de prévia intimação.

Apresentada a conta de liquidação, dê-se vista às partes, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, advertindo-se que eventual impugnação deve ser fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, bem como resumo total dos valores que entenda devidos, sob pena de reputar corretos os cálculos apresentados pela parte contrária.

Após a apresentação do cálculo, e se necessário, face aos termos do Provimento Conjunto nº 12/2013, do E. TRT da 4ª Região, intime -se a União para que se manifeste, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 3º, da CLT.

Sendo a parte revel e sem patrono nos autos, ficam dispensadas as notificações acima determinadas, com base no disposto no art. 346 do CPC.

CANOAS/RS, 13 de outubro de 2020.

JOSE FREDERICO SANCHES SCHULTE

Juiz do Trabalho Titular

1 VT Canoas

Processo Nº ATOrd-0020388-42.2015.5.04.0201

AUTOR WILLIAN MERTINS SOARES

ADVOGADO KARINE TALLMANN VIEIRA DE AZEVEDO(OAB: 52146/RS)

ADVOGADO DENIVALDA ROLDAO WAGNER(OAB: 26775/RS)

ADVOGADO GERALDO BORGES AZEVEDO(OAB: 22406/RS)

RÉU RITMO LOGISTICA S/A

ADVOGADO SIMONE FONSECA ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)

ADVOGADO CRISTIANE BIENTINEZ SPRADA(OAB: 12776/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- WILLIAN MERTINS SOARES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3aba26c

proferido nos autos.

mvc

Vistos, etc.

Expeça-se a Requisição para Pagamento dos Honorários Periciais.

Informem expressamente as partes se possuem interesse na apresentação de cálculos de liquidação, no prazo de 2 dias, cientes de que no silêncio serão os autos encaminhados a contador a ser nomeado pelo Juízo. Manifesto o interesse, terá a parte prazo de 20 dias, a contar da manifestação, para a apresentação da conta, independentemente de nova intimação.

Atentem as partes que, manifesto o interesse na apresentação de cálculos por uma das partes, e a fim de evitar tumulto processual, deverão as demais se absterem de apresentar a conta, aguardando oportuna intimação para manifestação nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.

Fica desde já determinado que, no silêncio dos interessados ou havendo divergências, a conta de liquidação será elaborada pelo(a) contador(a) Vilmar da Silva Barbosa, com prazo de 20 dias para entrega de seu trabalho.

As partes devem observar os critérios que seguem, à exceção dos fixados na sentença, que deverão ser considerados:

- A atualização monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT), tendo em vista a liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal em 27/06/2020, nos autos da ADC 58, ficando as partes advertidas que, remanescendo controvérsia após a garantia do juízo acerca da matéria, o processo será suspenso quando apto a julgamento, para atender referida decisão liminar; - Retenções fiscais e previdenciárias deverão ser realizadas, ainda que nada conste na decisão liquidanda a respeito (Súmula 25 do TRT da 4ªR);

- Atualização monetária pro rata die a partir do dia seguinte ao vencimento da obrigação (Súmula 21 do TRT da 4ªR);

- Atualização do FGTS pelos mesmos critérios aplicáveis aos créditos trabalhistas em geral, exceto quanto o comando sentencial é para depósito em conta vinculada sem autorização para posterior liberação, quando deverão ser observados os índices próprios informados pela CEF (OJ nº 10 da SEEX deste TRT). Os valores referentes ao FGTS deverão ser discriminados no resumo de cálculo em separado;

- Atualização de retenções previdenciárias de créditos do trabalhador ou de cota patronal, na forma da Súmula 368, itens IV e V, do C. TST, devendo ser apresentado valor separado para cada item da súmula;

- A retenção do imposto sobre a renda será procedida nos termos da Lei 12.350/2010 e Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.500/14 e observada a legislação vigente e item VI da súmula 368 do C. TST;

- As integrações de horas extras, para efeitos de cálculo de reflexos, são calculadas pela média física (Enunciado 347 do TST);

- Atualização de honorários periciais na forma da Lei nº 6.899/81

(Súmula 10 do TRT/4ªR);

- Tratando-se de Massa Falida, os juros e a atualização monetária são calculados até a data da decretação da quebra;

- Havendo pluralidade de condenadas e delimitados períodos de responsabilização subsidiária na decisão, a conta deverá apresentar demonstrativo dos valores pelos quais cada uma é subsidiariamente responsável;

O cálculo deverá ainda ser apresentado consoante modelo de laudo proposto na Recomendação nº 01/2015 da Corregedoria Regional do E. TRT (disponível para consulta em https://www.trt4.jus.br/portais/documento ato/714107/RecomenaAcAao_Correg_01.2015.pdf). Consigno que a apresentação de cálculos em desconformidade com modelo acima determinado poderá acarretar o encaminhamento dos autos a contador nomeado pelo Juízo, independentemente de prévia intimação.

Apresentada a conta de liquidação, dê-se vista às partes, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, advertindo-se que eventual impugnação deve ser fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, bem como resumo total dos valores que entenda devidos, sob pena de reputar corretos os cálculos apresentados pela parte contrária.

Após a apresentação do cálculo, e se necessário, face aos termos do Provimento Conjunto nº 12/2013, do E. TRT da 4ª Região, intime -se a União para que se manifeste, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 3º, da CLT.

Sendo a parte revel e sem patrono nos autos, ficam dispensadas as notificações acima determinadas, com base no disposto no art. 346 do CPC.

CANOAS/RS, 13 de outubro de 2020.

JOSE FREDERICO SANCHES SCHULTE

Juiz do Trabalho Titular

20/08/2020ano passado
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
Fontes de informações
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