Processo nº 002XXXX-04.2014.5.04.0009

M. L. C. x P. S. C. F. I.

TRT4 · 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Trabalhista · ATOrd
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX

Andamento processual

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13/05/2022há 3 meses

9 VT Porto Alegre

Processo Nº ATOrd-002XXXX-04.2014.5.04.0009

RECLAMANTE MARILIA LOMBARDO CABRAL

ADVOGADO AGOSTINHO FRANCISCO ZUCCHI (OAB: 37517/RS)

ADVOGADO LUCIA ISABEL GODOY JUNQUEIRA D AZEVEDO (OAB: 34371/RS)

ADVOGADO DIRCEU ANDRE SEBBEN (OAB: 32966/RS)

RECLAMADO PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO MAURICIO DE CARVALHO GOES (OAB: 44565/RS)

ADVOGADO HENRIQUE JOSE DA ROCHA (OAB: 36568/RS)

ADVOGADO ROBERTO PIERRI BERSCH (OAB: 24484/RS)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

PERITO LEONEL ANTONIO PANDOLFO

PERITO CELSO JOSE COSTA TULIO DA SILVA ESTEVES

Intimado (s)/Citado (s):

- MARILIA LOMBARDO CABRAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6a131fc

proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, os autos foram conclusos à/ao Exmo (a). Sr (a).

Juiz/Juíza do Trabalho.

Porto Alegre, 13 de maio de 2022.

LEDIANE FERNANDES DE FARIAS

Técnico (a)/Analista Judiciário (a)

DECISÃO

Vistos, etc.

Julgo líquida a condenação, na forma da conta de ID 25351b7, cujos valores devem ser atualizados conforme critérios fixados nos autos.

Fixo os honorários do contador ad hoc em R$ 3.500,00, atualizáveis de acordo com o Enunciado 10 do TRT da 4ª Região.

Fica a parte autora intimada, por meio do (a) procurador (a), para, no prazo de cinco dias, dizer se pretende a execução do título judicial. Havendo manifestação de interesse na execução e lançada a conta atualizada, incluindo as parcelas acessórias, Id. 23275b6, expeçase alvará para liberação à parte autora, limitado aos valores apontados pela reclamada em sua manifestação de Id. c2e487e , a partir do (s) depósito (s) recursal (ais) de ID (s) f1905d0 e 4da7bee, dando ciência à ré.

Previamente à expedição do (s) alvará(s), faculto ao (s) credor (es) para que informe (m) nos autos, em 48 horas, sob pena de preclusão, os dados bancários para transferência dos valores, observando que, no caso de representante do beneficiário, deverá ter procuração nos autos, com poderes para receber valores e dar a respectiva quitação. Não informados os dados, será emitida ordem de pagamento, cabendo ao credor se dirigir a uma agência bancária da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil (conforme ordem emitida nos autos), para saque da importância.

Em face do que facultam os artigos 513, § 2º, I, e 523, caput, do CPC, intime-se a reclamada, na pessoa do procurador constituído, para que efetue o pagamento ou indique bens à garantia da execução, no prazo de 15 dias. A garantia do Juízo deverá observar obrigatoriamente a ordem de preferência estabelecida no art. 835 do CPC e o disposto no art. 882 da CLT, sob pena de imediato prosseguimento da execução, na forma estabelecida no art. 95 da Consolidação dos Provimentos da CGJT.

Caso a (o) reclamada (o) não tenha procurador (a) constituído (a), deverá ser citado (a) via postal ou oficial de justiça, pelo prazo do artigo 880, caput, da CLT, ou, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, via edital.

Deverá a reclamada ficar ciente, ainda, de que, efetuado o pagamento, ter-se-á por garantida a execução, com a consequente abertura de prazo para oposição de embargos, independentemente de intimação, nos termos do art. 884 da CLT.

Consigno, desde já, em face da decisão proferida no IRR 1786-

24.2015.5.04.0000, do TST, ser inaplicável a multa coercitiva prevista no art. 523, § 1º, do CPC, por não ser compatível com as normas vigentes na CLT.

Decorrido o prazo sem pagamento ou garantia do Juízo, ante a ordem estabelecida pelo artigo 835 do CPC e o disposto no art. 95 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do C. TST, e tendo em vista que se trata de ato privativo do Juízo, determino a penhora de ativos financeiros da executada, por meio do convênio BacenJud e sistemas de apoio dessa ferramenta.

A inclusão da executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), determinada desde já, deverá observar os critérios estabelecidos no Provimento Conjunto nº 11/2011 da Corregedoria e Presidência do E. TRT da 4ª Região, o contido na Resolução Administrativa 1470/2011 do C. TST e o disposto no art. 883-A da CLT.

Por fim, a parte executada deve ficar ciente ainda de que, em caso de oposição de embargos, deverá observar o disposto no art. 525, §§ 4º e , do NCPC, de aplicação subsidiária do Processo do Trabalho, conforme OJ nº 41, da Seção Especializada em Execução deste Tribunal, declarando expressamente o valor que entende correto, deduzidos os valores de depósitos recursais já liberados aos credores, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação, conforme posicionamento dominante da Seção Especializada em Execução deste E. TRT da 4ª Região. Gize-se ainda que o valor incontroverso deverá ter a mesma data de atualização do depósito que garantir a execução.

Ressalto, por oportuno, ser incabível qualquer medida contrária a presente decisão até a efetiva garantia do juízo. Por segurança das partes, informo, inclusive, ser desnecessária apresentação de protesto.

PORTO ALEGRE/RS, 13 de maio de 2022.

ALINE REBELLO DUARTE SCHUCK

Juíza do Trabalho Substituta

22/09/2021há 11 meses

9 VT Porto Alegre

Processo Nº ATOrd-002XXXX-04.2014.5.04.0009

RECLAMANTE MARILIA LOMBARDO CABRAL

ADVOGADO AGOSTINHO FRANCISCO ZUCCHI(OAB: 37517/RS)

ADVOGADO LUCIA ISABEL GODOY JUNQUEIRA D AZEVEDO(OAB: 34371/RS)

ADVOGADO DIRCEU ANDRE SEBBEN(OAB: 32966/RS)

RECLAMADO PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO HENRIQUE JOSE DA ROCHA(OAB: 36568/RS)

ADVOGADO ROBERTO PIERRI BERSCH(OAB: 24484/RS)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

PERITO LEONEL ANTONIO PANDOLFO

PERITO CELSO JOSE COSTA TULIO DA SILVA ESTEVES

Intimado (s)/Citado (s):

- PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO DESTINATÁRIO (S): PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Fica V. Sa. notificado da manifestação apresentada pelo perito contador .

PORTO ALEGRE/RS, 22 de setembro de 2021.

JERONIMO GOULART CARDOZO

Diretor de Secretaria

9 VT Porto Alegre

Processo Nº ATOrd-002XXXX-04.2014.5.04.0009

RECLAMANTE MARILIA LOMBARDO CABRAL

ADVOGADO AGOSTINHO FRANCISCO ZUCCHI(OAB: 37517/RS)

ADVOGADO LUCIA ISABEL GODOY JUNQUEIRA D AZEVEDO(OAB: 34371/RS)

ADVOGADO DIRCEU ANDRE SEBBEN(OAB: 32966/RS)

RECLAMADO PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO HENRIQUE JOSE DA ROCHA(OAB: 36568/RS)

ADVOGADO ROBERTO PIERRI BERSCH(OAB: 24484/RS)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

PERITO LEONEL ANTONIO PANDOLFO

PERITO CELSO JOSE COSTA TULIO DA SILVA ESTEVES

Intimado (s)/Citado (s):

- MARILIA LOMBARDO CABRAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO

DESTINATÁRIO (S):

MARILIA LOMBARDO CABRAL

Fica V. Sa. notificado da manifestação apresentada pelo perito contador .

PORTO ALEGRE/RS, 22 de setembro de 2021.

JERONIMO GOULART CARDOZO

Diretor de Secretaria

23/07/2021ano passado

9 VT Porto Alegre

Processo Nº ATOrd-002XXXX-04.2014.5.04.0009

RECLAMANTE MARILIA LOMBARDO CABRAL

ADVOGADO AGOSTINHO FRANCISCO ZUCCHI(OAB: 37517/RS)

ADVOGADO LUCIA ISABEL GODOY JUNQUEIRA D AZEVEDO(OAB: 34371/RS)

ADVOGADO DIRCEU ANDRE SEBBEN(OAB: 32966/RS)

RECLAMADO PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO HENRIQUE JOSE DA ROCHA(OAB: 36568/RS)

ADVOGADO ROBERTO PIERRI BERSCH(OAB: 24484/RS)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

PERITO LEONEL ANTONIO PANDOLFO

PERITO CELSO JOSE COSTA TULIO DA SILVA ESTEVES

Intimado (s)/Citado (s):

- PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO DESTINATÁRIO (S): PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Pela presente, fica o destinatário ciente dos cálculos de liquidação apresentados, no prazo preclusivo de 8 dias, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT.

PORTO ALEGRE/RS, 22 de julho de 2021.

JERONIMO GOULART CARDOZO

Diretor de Secretaria

9 VT Porto Alegre

Processo Nº ATOrd-002XXXX-04.2014.5.04.0009

RECLAMANTE MARILIA LOMBARDO CABRAL

ADVOGADO AGOSTINHO FRANCISCO ZUCCHI(OAB: 37517/RS)

ADVOGADO LUCIA ISABEL GODOY JUNQUEIRA D AZEVEDO(OAB: 34371/RS)

ADVOGADO DIRCEU ANDRE SEBBEN(OAB: 32966/RS)

RECLAMADO PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO HENRIQUE JOSE DA ROCHA(OAB: 36568/RS)

ADVOGADO ROBERTO PIERRI BERSCH(OAB: 24484/RS)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

PERITO LEONEL ANTONIO PANDOLFO

PERITO CELSO JOSE COSTA TULIO DA SILVA ESTEVES

Intimado (s)/Citado (s):

- MARILIA LOMBARDO CABRAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO NOTIFICAÇÃO DESTINATÁRIO (S):

MARILIA LOMBARDO CABRAL

Pela presente, fica o destinatário ciente dos cálculos de liquidação apresentados, no prazo preclusivo de 8 dias, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT.

PORTO ALEGRE/RS, 22 de julho de 2021.

JERONIMO GOULART CARDOZO

Diretor de Secretaria

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