Processo nº 3010490-60.2013.8.26.0071

Estado de São Paulo x Fazenda do Estado de São Paulo

TJSP · Foro de Bauru, SP
Cível · Apelação / Remessa Necessária
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Tribunal de Justiça, em 21 de fevereiro de 2020. Tem como partes envolvidas Estado de São Paulo, Fazendo do Estado de São Paulo, José Carlos Capossi Junior, Juízo EX Officio e outros.
Processo em andamento
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29/11/2021há 2 meses
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28/10/2021há 3 meses
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Expedido Termo de Intimação Ilmo(a) Senhor(a), Nos termos do artigo 183 do CPC, fica Vossa Senhoria cientificado(a) do r. decisão proferido no processo supramencionado, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo digital encontram-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.jus.br
Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico Expedido Certidão
Ilmo(a) Senhor(a), Nos termos do artigo 183 do CPC, fica Vossa Senhoria cientificado(a) do r. decisão proferido no processo supramencionado, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo digital encontram-se disponíveis no endereço http://esaj.tjsp.jus.br Expedido Termo de Intimação
27/10/2021há 3 meses
Assim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.040, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da d.Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto às fls. 214-27. São Paulo, 6 de outubro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público RE - Despacho - Envio para Turma Julgadora
RE - Despacho - Envio para Turma Julgadora Assim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.040, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da d.Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto às fls. 214-27. São Paulo, 6 de outubro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
Documentos anexos
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10362782 - Proferido De....pdf
doc - 7899631fcf62559fe....pdf
21353645 - Sentença Com....pdf
doc - dc0c073be6fc02bc5....pdf
doc - ec78a017d5b020d6b....pdf
Fontes de informações
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