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28 de Maio de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2019.4.03.6115

Petição - TRF03 - Ação Aposentadoria por Invalidez - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

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Ofício nº-

Araraquara, . 16 de janeiro de 2020

Assunto : OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CONDENAÇÃO JUDICIAL

(Conforme Memorando-Circular Conjunto nº 7, DIRSAT/DIRBEN/PFE/DIRAT/INSS, de 9 de junho de 2017)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito

1a Vara Federal da Comarca de SÃO CARLOS

Processo: 0000000-00.0000.0.00.0000

Apresentamos a comprovação do cumprimento da condenação judicial em relação

ao (a) autor (a) Nome, com implantação/reativação do benefício de auxílio-doença NB/91/31/ 00000-00, com DIB 01/05/2016 e DIP 01/11/2019 , que será mantido na Agência da Previdência Social de são Carlos .

Informamos que o benefício será cessado em (cento e vinte dias, 14/05/2020

contados da data de concessão ou de reativação, nos termos das Leis 8.213/91 e 13.457/17), podendo o (a) segurado (a), caso permaneça incapacitado (a) para retorno ao trabalho, proto-

colar pedido de prorrogação do benefício nos 15 (quinze) dias que antecedem a data de cessação por meio dos canais remotos (central 135 ou internet) ou comparecendo a uma

Agência da Previdência Social.

Ao comparecer para realizar o agendamento da perícia médica e na data de realização do exame solicitamos a apresentação dos seguintes documentos:

a) documento de identificação com foto (RG ou CTPS);

b) sentença/acórdão ou decisão judicial que determinou a implantação/reativação do benefício;

c) laudo médico judicial;

d) toda documentação médica que disponha em relação à doença/lesão (laudos, exames, atestados, receitas, etc.).

A ausência de requerimento do pedido de prorrogação do benefício, nos 15 (quinze) dias que antecedem a data de seu término, implicará cessação na data fixada.

observações: 0

Atenciosamente,

CEABDJ - SRI

ofício gerado por (00)00000-0000

MPAS/INSS Sistema Único de Benefícios DATAPREV 16/01/2020 08:59:00 INFBEN - Informacoes do Beneficio Ação D CONBAS Inicio Origem Desvio Restaura Fim

NB (00)00000-0000 NomeSituacao: Ativo CPF: 000.000.000-00NIT: 1.00000-00 Ident.: (00)00000-0000SP Benef. bloq. p/emprestimo (Concessao) OL Mantenedor: 21.0.22.070 APS : APS SÃO CARLOS/SP SABI OL Mant. Ant.: Banco : 389 BMB OL Concessor : 21.0.22.120 Agencia: 849363 POSTO DE ATEND. RUA MAJOR J

Nasc.: 12/08/1959 Sexo: MASCULINO Trat.: 13 Procur.: NAO RL: NAO Esp.: 31 AUXILIO DOENCA PREVIDENCIARIO Qtd. Dep. Sal.Fam.: 00 Ramo Atividade: COMERCIARIO RP: N Qtd. Dep. I. Renda: 00 Forma Filiacao: DESEMPREGADO Qtd. Dep.Informada: 00 Meio Pagto: CMG - CARTAO MAGNETICO Dep. para Desdobr.: 00/00 Situacao: ATIVO Dep. valido Pensao: 00

APR. : 0,00 Compet : 00/0000 DAT : 07/09/2010 DIB: 01/05/2016 MR.BASE: 0,00 MR.PAG.: 0,00 DER : 16/01/2020 DDB: 16/01/2020 Acompanhante: NAO Tipo IR: PADRAO DIB ANT: 00/00/0000 DCB: 14/05/2020

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MPAS/INSS Sistema Único de Benefícios DATAPREV 16/01/2020 08:59:34 CONBAS - Dados Basicos da Concessao Ação Inicio Origem Desvio Restaura Fim NB (00)00000-0000 NomeSituacao: Ativo OL Concessor : 21.022.120 Renda Mensal Inicial - RMI.: 1.557,85 OL Conc. Ant1 : Salário de Beneficio : 1.711,93 OL Conc. Ant2 : Base Calc. Apos. - A.P.Base: OL Conc. Ant3 : RMI/Antiga Legislacao.... : OL Executor : Valor Calculo Acid. Trab. : OL Manutencao : 21.022.070 Valor Mens.Reajustada - MR : Origem Proc. : CONCESSAO ON-LINE Trat.: 13 Sit.credito : 02 VALOR CREDITO COMPET NAO PRECISA SER AUD CNIS: 0 NAO HOUVE UTILIZACAO DE DADOS DO CNIS NB. Anterior : Esp.: 31 AUXILIO DOENCA PREVIDENCIARIO NB. Origem : Ramo atividade: 2 COMERCIARIO NB. Benef. Base: Forma Filiacao: 0 DESEMPREGADO Local Trabalho: 211 Ult.empregador: 56681943000181 DAT: 07/09/2010 DIP: 01/11/2019 Indice Reaj. Teto: DER: 16/01/2020 DDB: 16/01/2020 Grupo Contribuicao: DRD: 16/01/2020 DIC: TP.Calculo : DIB: 01/05/2016 DCI: Desp: 04 CONCESSAO DECORRENTE DE AÇÃO JUDICI DO/DR: DCB: 14/05/2020 Tempo Servico : A M D DPE: A M D DPL: A M D

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MPAS/INSS Sistema Único de Benefícios DATAPREV 16/01/2020 08:59:43 HISCAL - Historico de Calculo de Beneficio Ação Inicio Origem Desvio Restaura Fim NB (00)00000-0000 Nome

Competencia Seq. Tipo Sal. Beneficio Renda Mensal Inicial 1/2020 02 CONCESSAO 1.711,93 1.557,85 X

FIM (+/-/F) F

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MPAS/INSS Sistema Único de Benefícios DATAPREV 16/01/2020 08:59:44 HISCAL - Memoria de Calculo de Beneficio Ação Inicio Origem Desvio Restaura Fim NB (00)00000-0000 NomeTp.Calculo: ATIVIDADE PRINCIPAL Nome da Mae: NomeEspecie : 31 AUXILIO DOENCA PREVIDENCIARIO NB Base: OL Concessor : 21.0.22.120 Tempo de Contribuicao: 00 GRUPOS DE 12 CONT OL Executor : 00.0.00.000 Dt.Nascimento segurado : 12/08/1959 Opcao de Calculo pelo fator previ: 0 REGRA ADMINISTRATIVA DIB: 01/05/2016 DDB: 16/01/2020 DER: 16/01/2020 DIP: 01/11/2019 DAT: 07/09/2010 Orgao Pagador: 849.363 Agencia: Banco: MELHOR FORMA DE CALCULO DE APOSENTADORIA Definido: Lei 9876/99 Portaria: PBC Inicial: 08/2010 PBC Final: 07/1994 Idade Segurado: anos Expec. Sobrevida: anos Sal.Beneficio: 1.711,93 ApBase:

Fator Previd.: RMI: 1.557,85 Coeficiente: 91%

Detalhamento X Calculo da Lei 9876/99

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MPAS/INSS Sistema Único de Benefícios DATAPREV 16/01/2020 08:59:46 CONPRI - Salarios de Contribuicao Pag: 01 ATIVIDADE PRINCIPAL Coeficiente: 91% NB (00)00000-0000 NomeForma de Calculo Calc da Lei 9876/99 NRO Data Salário Indice Sal.Corrigido Observacao 001 08/2010 1.013,33 1,5005 1.520,56 002 07/2010 1.013,33 1,4995 1.519,50 003 06/2010 1.013,33 1,4978 1.517,82 004 05/2010 1.395,96 1,5043 2.099,94 005 04/2010 814,16 1,5152 1.233,68 006 03/2010 844,57 1,5260 1.288,85 007 02/2010 826,48 1,5367 1.270,07 008 01/2010 743,70 1,5502 1.152,91 009 12/2009 766,29 1,5539 1.190,79 010 11/2009 868,03 1,5597 1.353,88 011 10/2009 904,34 1,5634 1.413,90 012 09/2009 255,77 1,5659 400,52 DESCONSIDERADO

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MPAS/INSS Sistema Único de Benefícios DATAPREV 16/01/2020 08:59:46 CONPRI - Salarios de Contribuicao Pag: 02 ATIVIDADE PRINCIPAL Coeficiente: 91% NB (00)00000-0000 NomeForma de Calculo Calc da Lei 9876/99 NRO Data Salário Indice Sal.Corrigido Observacao 013 02/2009 243,84 1,6037 391,06 DESCONSIDERADO 014 01/2009 686,55 1,6140 1.108,10 015 12/2008 686,55 1,6187 1.111,32 016 11/2008 710,22 1,6248 1.154,00 017 10/2008 710,22 1,6329 1.159,77 018 09/2008 710,22 1,6354 1.161,51 019 08/2008 755,72 1,6388 1.238,52 020 07/2008 710,22 1,6483 1.170,70 021 06/2008 710,22 1,6633 1.181,35 022 05/2008 716,63 1,6793 1.203,46 023 04/2008 174,54 1,6900 294,98 DESCONSIDERADO 024 03/2008 96,18 1,6987 163,38 DESCONSIDERADO

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MPAS/INSS Sistema Único de Benefícios DATAPREV 16/01/2020 08:59:46 CONPRI - Salarios de Contribuicao Pag: 03 ATIVIDADE PRINCIPAL Coeficiente: 91% NB (00)00000-0000 NomeForma de Calculo Calc da Lei 9876/99 NRO Data Salário Indice Sal.Corrigido Observacao 025 02/2008 153,33 1,7073 261,79 DESCONSIDERADO 026 04/2007 129,33 1,7835 230,67 DESCONSIDERADO 027 03/2007 452,67 1,7914 810,93 DESCONSIDERADO 028 02/2007 485,00 1,7989 872,49 DESCONSIDERADO 029 01/2007 339,50 1,8077 613,74 DESCONSIDERADO 030 04/2006 947,09 1,8423 1.744,90 031 03/2006 1.040,77 1,8473 1.922,67 032 02/2006 1.040,77 1,8516 1.927,09 033 01/2006 1.040,77 1,8586 1.934,41 034 12/2005 1.040,77 1,8660 1.942,15 035 11/2005 1.040,77 1,8761 1.952,64 036 10/2005 1.040,77 1,8870 1.963,96

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MPAS/INSS Sistema Único de Benefícios DATAPREV 16/01/2020 08:59:46 CONPRI - Salarios de Contribuicao Pag: 04 ATIVIDADE PRINCIPAL Coeficiente: 91% NB (00)00000-0000 NomeForma de Calculo Calc da Lei 9876/99 NRO Data Salário Indice Sal.Corrigido Observacao 037 09/2005 1.040,77 1,8898 1.966,91 038 08/2005 1.040,77 1,8898 1.966,91 039 07/2005 1.040,77 1,8904 1.967,50 040 06/2005 1.040,77 1,8883 1.965,34 041 05/2005 1.040,77 1,9015 1.979,09 042 04/2005 978,59 1,9188 1.877,79 043 03/2005 978,59 1,9328 1.891,50

044 02/2005 978,59 1,9413 1.899,82 045 01/2005 978,59 1,9524 1.910,65 046 12/2004 978,59 1,9692 1.927,08 047 11/2004 978,59 1,9779 1.935,56 048 10/2004 978,59 1,9812 1.938,85

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MPAS/INSS Sistema Único de Benefícios DATAPREV 16/01/2020 08:59:46 CONPRI - Salarios de Contribuicao Pag: 05 ATIVIDADE PRINCIPAL Coeficiente: 91% NB (00)00000-0000 NomeForma de Calculo Calc da Lei 9876/99 NRO Data Salário Indice Sal.Corrigido Observacao 049 09/2004 978,59 1,9846 1.942,14 050 08/2004 978,59 1,9945 1.951,86 051 07/2004 978,59 2,0091 1.966,10 052 06/2004 978,59 2,0191 1.975,93 053 05/2004 978,59 2,0272 1.983,84 054 04/2004 936,19 2,0355 1.905,66 055 03/2004 936,19 2,0471 1.916,53 056 02/2004 936,19 2,0551 1.924,00 057 01/2004 936,19 2,0715 1.939,39 058 12/2003 936,19 2,0840 1.951,03 059 11/2003 936,19 2,0940 1.960,39 060 10/2003 936,19 2,1032 1.969,02

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MPAS/INSS Sistema Único de Benefícios DATAPREV 16/01/2020 08:59:46 CONPRI - Salarios de Contribuicao Pag: 06 ATIVIDADE PRINCIPAL Coeficiente: 91% NB (00)00000-0000 NomeForma de Calculo Calc da Lei 9876/99 NRO Data Salário Indice Sal.Corrigido Observacao 061 09/2003 936,19 2,1253 1.989,70 062 08/2003 936,19 2,1384 2.002,03 063 07/2003 936,19 2,1342 1.998,03 064 06/2003 936,19 2,1192 1.984,04 065 05/2003 809,37 2,1050 1.703,78 066 04/2003 809,37 2,1137 1.710,77 067 03/2003 809,37 2,1487 1.739,17 068 02/2003 809,37 2,1829 1.766,82 069 01/2003 809,37 2,2303 1.805,16 070 12/2002 809,37 2,2905 1.853,90 071 11/2002 809,37 2,4243 1.962,17 072 10/2002 161,87 2,5263 408,94 DESCONSIDERADO

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MPAS/INSS Sistema Único de Benefícios DATAPREV 16/01/2020 08:59:46 CONPRI - Salarios de Contribuicao Pag: 07 ATIVIDADE PRINCIPAL Coeficiente: 91% NB (00)00000-0000 NomeForma de Calculo Calc da Lei 9876/99 NRO Data Salário Indice Sal.Corrigido Observacao

073 07/2000 324,55 3,3131 1.075,28 074 06/2000 328,07 3,3439 1.097,05 075 05/2000 344,50 3,3663 1.159,71 076 04/2000 336,28 3,3707 1.133,51 077 03/2000 342,65 3,3768 1.157,06 078 02/2000 372,07 3,3832 1.258,80 079 01/2000 285,20 3,4177 974,74 080 12/1999 589,35 3,4597 2.039,02 081 11/1999 419,21 3,5473 1.487,07 082 10/1999 344,67 3,6143 1.245,76 083 09/1999 322,51 3,6674 1.182,80 084 08/1999 309,10 3,7206 1.150,06

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MPAS/INSS Sistema Único de Benefícios DATAPREV 16/01/2020 08:59:46 CONPRI - Salarios de Contribuicao Pag: 08 ATIVIDADE PRINCIPAL Coeficiente: 91% NB (00)00000-0000 NomeForma de Calculo Calc da Lei 9876/99 NRO Data Salário Indice Sal.Corrigido Observacao 085 07/1999 309,10 3,7798 1.168,34 086 06/1999 309,19 3,8183 1.180,60 087 05/1999 318,68 3,8183 1.216,84 088 04/1999 309,10 3,8195 1.180,61 089 03/1999 309,10 3,8951 1.203,99 090 02/1999 618,20 4,0681 2.514,90 091 01/1999 618,23 4,1148 2.543,94 092 12/1998 590,12 4,1552 2.452,07 093 11/1998 339,50 4,1552 1.410,69 094 10/1998 590,12 4,1552 2.452,07 095 09/1998 596,47 4,1552 2.478,46 096 08/1998 596,47 4,1552 2.478,46

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MPAS/INSS Sistema Único de Benefícios DATAPREV 16/01/2020 08:59:46 CONPRI - Salarios de Contribuicao Pag: 09 ATIVIDADE PRINCIPAL Coeficiente: 91% NB (00)00000-0000 NomeForma de Calculo Calc da Lei 9876/99 NRO Data Salário Indice Sal.Corrigido Observacao 097 07/1998 629,26 4,1552 2.614,71 098 12/1997 270,66 4,2528 1.151,08 099 11/1997 719,56 4,2881 3.085,59 100 10/1997 725,21 4,3027 3.120,39 101 09/1997 821,77 4,3281 3.556,72 102 08/1997 792,44 4,3281 3.429,78 103 07/1997 492,75 4,3320 2.134,60 104 06/1996 112,00 4,7178 528,39 DESCONSIDERADO 105 05/1996 112,00 4,7971 537,27 DESCONSIDERADO 106 04/1996 100,00 4,8306 483,06 DESCONSIDERADO 107 03/1996 100,00 4,8446 484,46 DESCONSIDERADO 108 02/1996 100,00 4,8790 487,90 DESCONSIDERADO

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MPAS/INSS Sistema Único de Benefícios DATAPREV 16/01/2020 08:59:46 CONPRI - Salarios de Contribuicao Pag: 10 ATIVIDADE PRINCIPAL Coeficiente: 91% NB (00)00000-0000 NomeForma de Calculo Calc da Lei 9876/99 NRO Data Salário Indice Sal.Corrigido Observacao 109 01/1996 100,00 4,9503 495,03 DESCONSIDERADO 110 12/1995 100,00 5,0320 503,20 DESCONSIDERADO 111 11/1995 100,00 5,1079 510,79 DESCONSIDERADO 112 10/1995 100,00 5,1794 517,94 DESCONSIDERADO 113 05/1995 155,87 5,6644 882, 91 114 04/1995 138,36 5,7731 798,77 DESCONSIDERADO 115 03/1995 174,90 5,8545 1.023,96 116 02/1995 157,85 5,9125 933,29 117 01/1995 183,81 6,0112 1.104,93 118 12/1994 58,69 6,1429 360,52 DESCONSIDERADO 119 11/1994 125,75 6,3437 797,73 DESCONSIDERADO 120 10/1994 125,75 6,4617 812,56 DESCONSIDERADO

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MPAS/INSS Sistema Único de Benefícios DATAPREV 16/01/2020 08:59:46 CONPRI - Salarios de Contribuicao Pag: 11 ATIVIDADE PRINCIPAL Coeficiente: 91% NB (00)00000-0000 NomeForma de Calculo Calc da Lei 9876/99 NRO Data Salário Indice Sal.Corrigido Observacao 121 09/1994 125,75 6,5593 824,83 DESCONSIDERADO 122 08/1994 125,75 6,9174 869,87 DESCONSIDERADO 123 07/1994 125,75 7,3380 922,76

Tot. Sal.Contrib.Corrigidos: 167.769,46 Dividido por 98 = 1.711,93 RMI: 1.557,85 Salário de Beneficio : 1.711,93 Para Imprimir a Consulta informe: Impressora Instalacao Para voltar a tela principal e para Imprimir, Informe 99 em Prox.Pag. 99

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