Processo nº 0137534-65.2019.3.00.0000

Marcelo Barberena Moraes x Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
Processo inativo
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Andamento processual

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25/09/2019há 2 anos
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16/09/2019há 2 anos
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12/09/2019há 2 anos
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Protocolizada Petição 580061/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2019 (118)
06/09/2019há 2 anos
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (300105)
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2019 Petição Nº 540992/2019 - EDcl (92)
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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/09/2019 (300104)
Fontes de informações
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