Processo nº 0001506-40.2010.8.12.0005

Estado de Mato Grosso do Sul x Heber Motta Queiroz

TJMS · Aquidauana, MS
DIREITO ADMINISTRATIVO · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, em 01 de fevereiro de 2013. Tem como partes envolvidas Eimar Souza Schroder Rosa, Estado de Mato Grosso do Sul, Vinicius Martins Pereira, Heber Motta Queiroz e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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05/09/2018há 3 anos
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04/09/2018há 3 anos
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22/02/2018há 4 anos
Autos preparados para vista/intimação Procuradoria do Estado de MS, para manifestar sobre o retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça, no prazo de 20 dias.
Certidão Cartorária Certifico e dou fé que nesta data que o pedfido de Execução de Sentença Contra Fazenda Pública foi casdastrada com número próprio, conforme determina o artigo 1023-A do Código de Normas da Corregedoria, a saber: 0000550-43.2018.8.12.0005. Nada mais
Transferida a petição/processo dependente Transferido de "0004951-03.2009.8.12.0005/80010" para "0001506-40.2010.8.12.0005/80008".
Juntada de Petição Intermediária Realizada Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação do Procurador da Fazenda Pública Estadual em Embargos à Execução - Número: 80008 - Protocolo: AQU017000040353 - Complemento: adequação do sistema
Certidão Cartorária CERTIFICO e dou fé que, compulsando os autos verificou-se que a juntada de fls.243/256 e sua sequência até a pagina 261, foi efetuada de forma equivocada no volume I, quando deveria ter sido no volume II, em virtude de que os autos quando da data de 01/02/2013, foi devolvido a Comarca de Origem somente para arquivamento físico, uma vez que cópia do mesmo foi encaminhado ao Superior Tribuna de Justiça para decisão do Agravo em Recurso Especial nº 283130 (2013/0007613-2). Certifico, mais, que nesta data procedi o desentranhamento das peças de fls. 243/261 para o procedimento correto de cadastro de cumprimento de Sentença Contra Fazenda Pública, de forma digital. CERTIFICO, ainda, que nesta data procedi a correção da numeração das páginas à partir da fls. 242. Nada mais.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJMS · Comarca · Aquidauana, MS
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
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Data de tramitação
01/02/2013 a 05/09/2018
Natureza
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Área do Direito
DIREITO ADMINISTRATIVO
Assunto
Saúde / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Juiz
Min. Napoleão Nunes Maia Filho - Primeira Turma
Início do Processo
2010
Partes envolvidas
Parte autora
Eimar Souza Schroder Rosa
Advogado envolvido
Vinicius Martins Pereira
Advogado envolvido
Parte ré
Heber Seba Queiroz
Advogado envolvido