Processo nº 027XXXX-64.2016.3.00.0000

Defensoria Pública do Estado de São Paulo x Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

STJ

DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS

Andamento processual

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/10/2017 (300104)

Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/10/2017 (92)

23/10/2017há 5 anos

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)

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