Processo nº 0310738-41.2007.3.00.0000

D a de a x Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

STJ
DIREITO PENAL · HABEAS CORPUS
O processo teve origem no Superior Tribunal de Justiça, em 04 de janeiro de 2008. Tem como partes envolvidas D a de a, Walter Amaro Sobrinho, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Processo em andamento
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Andamento processual

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30/09/2010há 11 anos
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29/09/2010há 11 anos
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10/09/2010há 11 anos
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06/09/2010há 11 anos
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03/09/2010há 11 anos
Acórdão disponibilizado no DJe em 03/09/2010
19/08/2010há 11 anos
Processo recebido da Coordenadoria de Processos Originários
17/08/2010há 11 anos
Processo recebido na Coordenadoria de Originários ; retificada a autuação, passando o Processo a tramitar em SEGREDO DE JUSTIÇA, conforme a Lei nº 12.015/2009 e artigos 213 a 234 do Código Penal.
Processo remetido
05/08/2010há 11 anos
Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora."
Fontes de informações
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