Processo nº 0656809-09.2019.8.04.0001

Maria Glória Costa da Silva x Ministério Público Estadual

O processo possui 1 publicação no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Gilmar Martins Monteiro, Maria Glória Costa da Silva, Ministério Público Estadual.

Andamento processual

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20/01/2021mês passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

5ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0018/2021

ADV: GILMAR MARTINS MONTEIRO (OAB 6520/AM) - Processo 0656809-09.2019.8.04.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de nascimento após prazo legal - REQUERENTE: Maria Glória Costa da Silva - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, nos termos do art. 109 da Lei 6.015/73, a fim de que seja retificado o registro de nascimento de fls. 09, de modo que os nomes da genitora da Autora e de seu avô paterno passem a constar MARIA DE NAZARÉ COSTA DA SILVA e SARTUNINO BARBOSA DA SILVA. Sem custas, nos termos do art. 30 § 1º e § 2º, da Lei 6.015/73. Determino que a referida sentença sirva como mandado para fins de ciência e cumprimento. Após, arquive-se.

01/06/2020há 9 meses
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22/05/2020há 9 meses
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09/05/2020há 10 meses
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29/04/2020há 10 meses
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23/04/2020há 10 meses
Documentos digitalizados
18/04/2020há 10 meses
Ofício Expedido 02. Ofício RCPN - Diligências
15/04/2020há 11 meses
Proferido despacho de mero expediente Atenda-se a promoção retro, de logo fixando à parte, uma vez incumbindo-lhe alguma diligência, o prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público e v. conclusos.
16/12/2019ano passado
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.19.80048041-2 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 16/12/2019 15:05
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
11/10/2019 a 20/01/2021
Natureza
Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Área do Direito
Cível
Assunto
Registro de nascimento após prazo legal
Juiz
Mirza Telma de Oliveira Cunha
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Gilmar Martins Monteiro
Advogado envolvido